Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Laços de amizade

Promotor responde por favorecer amigo preso com maconha

Por 

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo recebeu nesta quarta-feira (14/2) a terceira denúncia contra o promotor de Justiça Alcyr Menna Barreto de Araújo Filho. Desta vez, o promotor é acusado de prevaricação por ter se manifestado pela extinção da punibilidade do réu A.D.C., que foi preso em flagrante com 29 gramas de maconha.

A família de A.D.C. é amiga do promotor. Ele já respondia a processo por posse de entorpecente na 2ª Vara Criminal de Rio Claro (SP), quando repetiu o crime e foi novamente preso por posse de entorpecente.

O crime de prevaricação é cometido por funcionário público quando, indevidamente, retarda ou deixa de praticar ato de ofício, ou o pratica para satisfazer interesse pessoal. No caso, o Tribunal de Justiça entendeu que o promotor agiu para satisfazer a amizade que tem com o pai e a família de do acusado.

A Procuradoria de Justiça se manifestou pelo recebimento da denúncia com o fundamento de que o promotor deixou de cumprir seu dever funcional e se declarar suspeito para atuar no caso. “O doutor Menna Barreto se sentiu habilitado a atuar naquele processo e esse não era o caso”, afirmou o procurador Hermann Herschander, durante sustentação oral.

A defesa de Menna Barreto reclamou, em vão, a inépcia da denúncia. Argumentou que a decisão do promotor de Justiça se baseou num acordo que havia na Promotoria de Rio Claro de que sempre deveria prevalecer o princípio da presunção de inocência. Alegou, ainda, que seu cliente só se manifestou nos autos pela ausência do promotor titular da ação penal, Antonio Nilton Victorio.

O colegiado do TJ paulista, por votação unânime, entendeu que o promotor Menna Barreto, no caso em julgamento, deixou de praticar ato de ofício (considerar-se suspeito de atuar no processo que envolvia uma pessoa de seu ciclo de amizades) e praticou ato para satisfazer interesse pessoal (ao determinar a extinção da punibilidade do réu).

Três vezes réu

Essa é a terceira denúncia recebida pelo Órgão Especial contra Alcyr Menna Barreto de Araújo Filho. Ele responde a outros dois processos onde é acusado de porte ilegal de arma de uso restrito e denunciação caluniosa.

Nesse último caso, o promotor responde por imputar crime a um tenente que ele, supostamente, sabia ser inocente. De acordo com a denúncia recebida pelo Órgão Especial, a policial militar de Rio Claro, Claudia Aparecida Giovanni de Oliveira, foi multada em fevereiro de 2000 por dirigir a viatura sem ter carteira de habilitação.

Na tentativa de se livrar da multa, Claudia registrou um boletim de ocorrência contra o tenente Roberto Sorge alegando abuso de autoridade e acusando-o de obrigá-la a dirigir o carro. Em setembro de 2001, Claudia passou a namorar o tenente Luciano Peixoto, amigo do promotor Menna Barreto, e convenceu o namorado da veracidade dos fatos do boletim de ocorrência.

O promotor, ao saber do ocorrido, chamou a policial e mais algumas pessoas da Polícia Militar para saber mais sobre o suposto abuso de poder. Porém, a policial confessou para seu namorado que mentiu no boletim de ocorrência e pediu ao promotor para encerrar o caso. Mesmo assim, garante a policial, o promotor manteve a determinação de incriminar falsamente o tenente Sorge. Em 1º de novembro de 2002, o promotor ofereceu denúncia contra o tenente por abuso de poder.

Segundo a defesa, a denúncia contra o promotor não poderia ter sido oferecida porque o processo sobre o abuso de autoridade ainda não transitou em julgado e, por isso, existem detalhes que ainda não foram concluídos. A defesa também alegou que a policial mente o tempo todo e que o que ela alega não poderia ser levado em consideração.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 14 de fevereiro de 2007, 12h59

Comentários de leitores

15 comentários

Não, caro Radar, para PeTralhas mistificado...

Richard Smith (Consultor)

Não, caro Radar, para PeTralhas mistificadores e panfletários, os termos só podem ser esses. Porque os delinqüentes da lógica e do bom senso; aqueles que abusam das falácias e das mistificações para justificarem os comportamentos mais aberrantes, as safadezas mais deslavadas e a corrupção da pior espécie, ora se fazendo de vítimas e de perseguidos, ora batendo no peito e dizendo: "não sou só eu, todos fazem igual!" não merecem ser tratados de outra forma. Quanto ao Alckmin, na minha opinião teve o que mereceu. Quem não luta com determinação, não merece vencer. Uma simples menção de sua parte no debate, acerca do patrocínio, por parte do Abortista/Excomungado, de um projeto de lei da ex-deputada sandra starling do PCdoB-RJ que visa liberar totalmente o aborto no País, mediante a simples, maliciosa e sub-reptícia eliminação dos artigos do Código Penal que o punem, teria fulminado instantaneamente a candidatura daquele. Isso porque nada menos do que 92% dos brasileiros, de todos os níveis sociais são contrários ao aborto, segundo pesquisa do Datafolha de agosto do ano passado! Por derradeiro: o que você não entendeu até hoje é que eu não escrevo para vocês PeTralhas, mas sim para os outros leitores que possam, eventualmente, aproveitar alguma coisa das minhas humildes linhas, que vão contra o "mainstream" do Politicamente Correto e da indigência automática de raciocínio. Por isso, não gaste o seu teclado à toa comigo e enm se preocupe muito como eu gasto o meu tempo e nem com a minha satisfação sexual, repito. Passar bem, PeTralha.

Passados quatro meses, o anacrônico filhote de ...

Radar (Bacharel)

Passados quatro meses, o anacrônico filhote de ditadura continua remoendo mágoas pós-eleitorais. Até o allckmin já esqueceu. O motoSerra já está varrendo o xuxu da história. Até o Arthur Virgílio já caiu nas graças governamentais, mas ainda há quem sonhe. Lamentável, porém lícito. A viúva continua vomitando seus comentários sem contexto, querendo que todos chafurdem em sua arena predileta, que é o escárnio ao PT, que para mim é o mesmo que PSDB ou RS, ou seja, nada. Há alhures como você, ó viuvinha de Alckmin, no trabalho, no jornalismo, no empresariado... Mas acho que no fundo você não passa de mais um petralha frustrado e enrustido, além de desocupado, como tantos outros. Sua mágoa com os petralhas é tão sintomático quanto o vocativo "meninas" e "ensabugamento" (meio impróprio, né) em comentário anterior. É coisa de quem tem contas a ajustar com o armário e com a vida. Embora, vá lá, eu respeito o direito das minorias.

Ops, a palavra "vida" ficou fora de contexto,...

Richard Smith (Consultor)

Ops, a palavra "vida" ficou fora de contexto, devendo assim, ser desconsiderada.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 22/02/2007.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.