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Correção salarial

Professores da UFSC deixam de receber incorporação da URP

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Os professores da Universidade Federal de Santa Catarina deixarão de receber, a partir do mês de março, os 26,05% referentes à incorporação da URP (Unidade de Referência de Preços) de fevereiro de 1989. A decisão é do juiz Roberto Massami Nakajo, da 3ª Vara do Trabalho de Florianópolis (SC) e atinge 1,8 mil professores. Foi aplicada multa diária de R$ 5 mil, caso a universidade não cumpra a determinação.

Nakajo decidiu a favor da Advocacia Geral da União, que argumentou que o pagamento era irregular. Os docentes recebem a porcentagem há 16 anos. A alegação da AGU foi de que a URP só deveria ter sido paga por um ano.

O assessor jurídico da Associação dos Professores da UFSC, Luís Fernando Silva, vai recorrer da decisão. “Entendemos que o caso deve ser julgado na Justiça Federal e não pela Justiça do Trabalho”, argumentou. De acordo com Fernando Silva, a partir do momento que o pagamento foi mantido por mais de cinco anos, não haveria possibilidade de suprimi-lo, por causa do principio constitucional da segurança jurídica. O sindicato da categoria já fala em uma possível greve.

O juiz também pediu que um contador levantasse quanto os professores teriam devolver para a universidade pelos pagamentos irregulares neste período. O sindicato dos docentes conseguiu remover esta decisão.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 14 de fevereiro de 2007, 0h02

Comentários de leitores

1 comentário

Parabéns à AGU pela decisão obtida em defesa do...

Observador (Outros)

Parabéns à AGU pela decisão obtida em defesa do erário.

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