Violência nas cidades

Presidente do TRF-5 defende redução de idade penal

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14 de fevereiro de 2007, 12h32

O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, Recife, desembargador federal Francisco de Queiroz Cavalcanti, defendeu na terça-feira (13/2) a redução da idade penal para 16 anos. Mas ressaltou que essa mudança no Código Penal não vai significar mais segurança para a sociedade. “Primeiramente, é preciso que se adote no país uma política pública para tirar esses menores das ruas, dando-lhes oportunidades de saúde, educação e emprego.”

Segundo ele, “não se pode pretender mais que o menor de hoje, pelos conhecimentos que tem, pela exposição da vida atual, pelo acesso à mídia, tenha o mesmo grau de imaturidade, inocência ou inexperiência que tinha quando o Código Penal foi editado, em 1940”.

Para o desembargador federal, a redução da idade penal é uma conseqüência natural da vida moderna. “Hoje, o menor de 16 anos já pode votar e, como militar das Forças Armadas, responde penalmente pelos seus atos”, argumentou. E afirmou que “a capacidade que um menor de 16 anos tem de articular uma ação criminosa, hoje, é praticamente a mesma de um adulto”.

A questão da violência no país e a redução da maioridade penal, entre outras propostas de combate à criminalidade, serão discutidas por entidades representativas da sociedade civil nesta quarta-feira (14/2), na sede do Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Brasília, Distrito Federal.

Além do presidente da OAB nacional, Cezar Britto, o encontro conta com a participação do secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Odilo Scherer, e dos presidentes das Associações dos Magistrados Brasileiros (AMB), dos Juízes Federais (Ajufe) e dos Procuradores da República (ANPR), respectivamente Rodrigo Collaço, Walter Nunes e Nicolao Dino, além de representantes da Câmara dos Deputados.

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