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Violência nas cidades

Presidente do TRF-5 defende redução de idade penal

O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, Recife, desembargador federal Francisco de Queiroz Cavalcanti, defendeu na terça-feira (13/2) a redução da idade penal para 16 anos. Mas ressaltou que essa mudança no Código Penal não vai significar mais segurança para a sociedade. “Primeiramente, é preciso que se adote no país uma política pública para tirar esses menores das ruas, dando-lhes oportunidades de saúde, educação e emprego.”

Segundo ele, “não se pode pretender mais que o menor de hoje, pelos conhecimentos que tem, pela exposição da vida atual, pelo acesso à mídia, tenha o mesmo grau de imaturidade, inocência ou inexperiência que tinha quando o Código Penal foi editado, em 1940”.

Para o desembargador federal, a redução da idade penal é uma conseqüência natural da vida moderna. “Hoje, o menor de 16 anos já pode votar e, como militar das Forças Armadas, responde penalmente pelos seus atos”, argumentou. E afirmou que “a capacidade que um menor de 16 anos tem de articular uma ação criminosa, hoje, é praticamente a mesma de um adulto”.

A questão da violência no país e a redução da maioridade penal, entre outras propostas de combate à criminalidade, serão discutidas por entidades representativas da sociedade civil nesta quarta-feira (14/2), na sede do Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Brasília, Distrito Federal.

Além do presidente da OAB nacional, Cezar Britto, o encontro conta com a participação do secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Odilo Scherer, e dos presidentes das Associações dos Magistrados Brasileiros (AMB), dos Juízes Federais (Ajufe) e dos Procuradores da República (ANPR), respectivamente Rodrigo Collaço, Walter Nunes e Nicolao Dino, além de representantes da Câmara dos Deputados.

Revista Consultor Jurídico, 14 de fevereiro de 2007, 13h32

Comentários de leitores

10 comentários

não seria o caso de, em crimes específicos, ser...

chico moss (Advogado Autônomo)

não seria o caso de, em crimes específicos, serem julgados como adultos?

Sudão, Uganda, Congo, Bolívia, Guatemala, Cambo...

José Carlos Portella Jr (Advogado Autônomo - Criminal)

Sudão, Uganda, Congo, Bolívia, Guatemala, Camboja e Indonésia, apenas para citar alguns países da lista do Sr.Luiz Mendes, com certeza são exemplos de segurança pública no Mundo! Lá eles tem crianças-soldados envolvidas na guerra civil e aqui nós temos as crianças recrutadas pelo tráfico de drogas e pelo crime organizado (aliás, elas são necessárias para garantir o "baseado" dos mauricinhos que agora rogam por mais rigor punitivo). Aqueles estão entre os países mais pobres do mundo e nós somos o país campeão em desigualdade social. Será que se não existisse tanta gente miserável e marginalizada aqui no Eldorado precisaríamos dessa discussão racista acerca da maioridade penal? O recado é claro: "queremos campos de concentração para os pobres, sujos, fedidos e analfabetos;para os desempregados, os vagabundos, as prostitutas e os bêbados; para os trombadinhas, os índios e os travestis; para os negros, mulatos e pardos; para todos os inúteis ao mercado, à sociedade civilizada!". A vida seria tão bela, como prometem os ideais da sociedade de consumo, se não tívessemos entre nós a escumalha?

Apenas mais uma pequena contribuição ao tema at...

Paolillo, Sidney (Advogado Associado a Escritório)

Apenas mais uma pequena contribuição ao tema através de muito interessante reflexão formulada pelo articulista Contardo Calligaris, publicada na Folha de São Paulo, seção Ilustrada, neste 15/02/2007. Penso, pelo brilho da matéria, que valha a pena ler. Maioridade penal e hipocrisia Nossa alma "generosa" dorme melhor com a idéia de que a prisão é reeducativa UM ADOLESCENTE de 16 anos fazia parte da quadrilha que arrastou o corpo de João Hélio, 6 anos, pelas ruas do Rio. A cada vez que um menor comete um crime repugnante (homicídio, estupro, latrocínio), volta o debate sobre a maioridade penal. Em geral, o essencial é dito e repetido. E não acontece nada. Aos poucos, o horror do crime é esquecido. Não é por preguiça, é por hipocrisia. Preferimos deixar para lá, até a próxima, covardemente, porque custamos a contrariar alguns lugares-comuns de nossa maneira de pensar. 1) A prisão é uma instituição hipócrita desde sua invenção moderna. Ela protege o cidadão, evitando que os lobos circulem pelas ruas, e pune o criminoso, constrangendo seu corpo. Mas nossa alma "generosa" dorme melhor com a idéia de que a prisão é um empreendimento reeducativo, no qual a sociedade emenda suas ovelhas desgarradas. A versão nacional dessa hipocrisia diz que a reeducação falha porque nosso sistema carcerário é brutal e inadequado. Essa caracterização é exata, mas qualquer pesquisa, pelo mundo afora, reconhece que mesmo o melhor sistema carcerário só consegue "recuperar" (eventualmente) os criminosos responsáveis por crimes não-hediondos. Quanto aos outros, a prisão serve para punir o réu e proteger a sociedade. Essa constatação frustra as ambições do poder moderno, que (como mostrou Michel Foucault em "Vigiar e Punir") aposta na capacidade de educar e reeducar os espíritos. A idéia de apenas segregar os criminosos nos repugna porque diz que somos incapazes de convertê-los. Detalhe: Foucault denunciou (com razão) a instituição carcerária, mas, na hora de propor alternativas (conferência de Montreal, em 1975), sua contribuição era balbuciante. 2) Em geral, para evitarmos admitir que a prisão serve para punir e proteger a sociedade (e não para educar), muda-se o foco da atenção: "Esqueça a prisão, pense nas causas". Preferimos, em suma, a má consciência pela desigualdade social à má consciência por punir e segregar os criminosos. Ora, a miséria pode ser a causa de crimes leves contra o patrimônio, mas o psicopata, que estupra e mata para roubar, não é fruto da dureza de sua vida. Por exemplo, no último número da "Revista de Psiquiatria Clínica" (vol. 33, 2006), uma pesquisa de Schmitt, Pinto, Gomes, Quevedo e Stein mostra que "adolescentes infratores graves (autores de homicídio, estupro e latrocínio) possuem personalidade psicopática e risco aumentado de reincidência criminal, mas não apresentam maior prevalência de história de abuso na infância do que outros adolescentes infratores". 3) A má consciência por punir e segregar é especialmente ativa quando se trata de menores criminosos, pois, com crianças e adolescentes, temos uma ambição ortopédica desmedida: queremos acreditar que podemos educá-los e reeducá-los, sempre -e rapidamente, viu? No fim de 2003, outra quadrilha, liderada por um adolescente, massacrou dois jovens, Liana e Felipe, que passavam o fim de semana numa barraca, no Embu-Guaçu. Depois desse crime, na mesma "Revista de Psiquiatria Clínica" (vol. 31, 2004), Jorge Wohney Ferreira Amaro publicou uma crítica fundamentada e radical do Estatuto da Criança e do Adolescente. Resumindo suas conclusões: Ou o menor é consciente de seu ato, e, portanto, imputável como um adulto; Ou seu desenvolvimento é incompleto, e, nesse caso, nada garante que ele se complete num máximo de três anos; Ou, então, o jovem sofre de um Transtorno da Personalidade Anti-Social (psicopatia), cuja cura (quando acontece) exige raramente menos de uma década de esforços. Em suma, a maioridade penal poderia ser reduzida para 16 ou 14 anos, mas não é isso que realmente importa. A hipocrisia está no artigo 121 do Estatuto da Criança e do Adolescente, segundo o qual, para um menor, "em nenhuma hipótese, o período máximo de internação excederá a três anos". Ora, a decência, o bom senso e a coerência pedem que uma comissão, um juiz especializado ou mesmo um júri popular decidam, antes de mais nada, se o menor acusado deve ser julgado como adulto ou não. Caso ele seja reconhecido como menor ou como portador de um transtorno da personalidade, o jovem só deveria ser devolvido à sociedade uma vez "completado" seu desenvolvimento ou sua cura -que isso leve três anos, ou dez, ou 50.

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