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Recomposição salarial

Polícia Federal ameaça começar greve nesta quinta-feira

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Cerca de 13 mil policiais federais associados à Federação Nacional dos Policiais Federais, a Fenapef, vão fazer um ato público nesta quinta-feira (15/2), a partir das 9h, para decretação do estado de greve da categoria.

Segundo a Fenapef, “além de protestar contra o anteprojeto de lei Orgânica do Ministério da Justiça, rejeitado por unanimidade por todos os policiais, os servidores cobram que o governo cumpra o compromisso assumido com os policiais federais em relação à segunda parcela da recomposição salarial que já deveria ter sido concedida aos policiais”.

Em comunicado, a Fenapef afirma que “paralelo ao movimento as entidades de classe da Polícia Federal devem seguir o diálogo com o governo federal para garantir que as autoridades que firmaram o acordo com os policiais cumpram o compromisso assumido durante as negociações salariais”.

O presidente da Fenapef, Marcos Wink, emitiu documento em que explica os motivos da greve.

Veja a íntegra do comunicado:

Ao assumir o Ministério da Justiça, o jurista Márcio Thomaz Bastos afirmou que transformaria a Polícia Federal em um FBI. Dentro desse espírito, por inúmeras vezes os representantes classistas o procuraram e apresentaram um anteprojeto de Lei Orgânica elaborado durante o Congresso Nacional dos Policiais Federais, promovido pela FENAPEF no ano de 2001. Além dessa proposta, um grupo de trabalho nomeado pelo Diretor-Geral da PF em 2002, composto por representantes de todas as entidades classistas e categorias funcionais do órgão também elaborou, de forma consensual, um anteprojeto de Lei Orgânica, semelhante ao da FENAPEF.

O senhor Thomaz Bastos sempre se mostrou simpático à formatação da proposta, através da qual teríamos carreira única e um projeto de especialização permanente do policial, valorizando, sobretudo, a meritocracia como o caminho para ascender e crescer na carreira. Da mesma forma, garantiu Paulo Lacerda que o texto elaborado pela Comissão nomeada por seu antecessor, e por ele ratificada, seria o projeto oficial do DPF.

Entretanto, o Diretor-Geral Paulo Lacerda se curvou ao corporativismo exacerbado da cúpula que o cerca, representada pelo Conselho Superior de Polícia. Com esse ato, ele demonstrou absoluta falta de coragem para enfrentar tal lobby e, junto com o ministro da Justiça, inviabilizou a proposta elaborada com a participação de agentes, escrivães, peritos, delegados, papiloscopistas e administrativos.

Durante o curso do ano de 2005 até meados de 2006, os servidores, através de seus representantes classistas, negociaram um reajuste salarial, para repor as perdas que se acumularam por dez anos. Curiosamente, apesar de sermos a categoria com as maiores perdas ao longo desse período, enfrentamos uma negociação dificílima e morosa, ao contrário do que garantira, inclusive por escrito, o ministro da Justiça.

Obtivemos uma reposição de 30%, mediante a transformação da remuneração dos policiais federais em subsídio. Péssimo negócio, pois perdemos uma série de vantagens.

Em razão disso, o aumento variou de 5 a 20%. Contudo, o acordo firmado pelos ministros da Justiça e do Planejamento, através do qual asseguravam a implantação da segunda parcela num prazo de 180 dias, ou seja, até o final de dezembro de 2006, fez com que os integrantes da carreira Policial Federal se mantivessem firmes em suas atividades, acreditando no referido acordo - afinal, quem duvidaria de um documento firmado por ministros do Governo?

Não obstante, Paulo Lacerda sempre garantiu que o aumento, em duas parcelas, seria de 60%. Passado o prazo definido pelos ministros, a FENAPEF entrou em contato com o gabinete do ministro da Justiça e com o Secretário de Recursos Humanos do ministério do Planejamento, já que Lacerda, quiçá saudoso do falecido regime militar, se nega a receber os dirigentes da FENAPEF (ministros de estado, senadores e deputados recebem a FENAPEF; Lacerda não!). A resposta que recebemos foi surpreendente: deveríamos retomar as negociações, segundo altos escalões dos dois ministérios.

Surpreendentemente, ao apagar das luzes, a dupla Thomaz Bastos/Lacerda apresentou um anteprojeto de Lei Orgânica, vinculando ao mesmo a segunda parcela da reposição salarial. No que diz respeito à Lei Orgânica, é a pior porcaria que já se viu no âmbito do DPF: conseguiram piorar uma proposta feita pela ADPF há alguns anos, a qual já foi devidamente queimada por todos os Sindicatos de Policiais Federais. Quanto ao aumento, o fato de vinculá-lo ao anteprojeto de LO significa não querer cumprir com o acordo. Logo, não querem dar aumento.

Com esse triste final de mandato, os senhores ministro da Justiça e Diretor-Geral deixarão um legado terrível a seus sucessores. Os delegados estão propondo paralisação em razão do não cumprimento da segunda parcela do aumento. A FENAPEF e seus sindicatos, na próxima quarta-feira, dia 7, definirão movimento paredista em protesto contra o anteprojeto de Lei Orgânica apresentado (Alagoas já deu o tom), e pela imediata discussão de uma proposta de LO, que, de forma cabal e definitiva, encerre de vez, com um final feliz, o debate em torno do tema, que se estende há quase vinte anos.

Caso haja acordo entre as entidades e todos lutarmos por essas pretensões, faremos o maior movimento na história da Polícia Federal, pois unidos conseguiremos o cumprimento dos acordos salariais e de uma proposta razoável de Lei Orgânica, que atenda aos anseios institucionais e dos servidores, de forma equânime, sem privilégios para uns em detrimento da grande maioria.

Os novos ministro da Justiça e Diretor-Geral da PF, sejam eles quem forem, não terão um prazo, pois Thomaz Bastos e Lacerda acabaram com nossa paciência e são – ou serão - os verdadeiros e únicos responsáveis pelos movimentos que se sucederão nos próximos dias.

Marcos Wink

Presidente da FENAPEF

 é repórter especial da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 14 de fevereiro de 2007, 15h34

Comentários de leitores

1 comentário

Sugiro ao presidente de entidade que revel publ...

Rogério Brodbeck (Advogado Autônomo - Civil)

Sugiro ao presidente de entidade que revel publicamente os valores percebidos pelos integrantes da Polícia Federal. Com isso, poderemos ter uma idéia de quanto ganham em relação aos seus congêneres dos Estados e os da PRF. Só assim saberemos se a reivindicação é justa.No momento em que se brada por mais segurança em todo o país e quando se sabe que os policiais estaduais em sua esmagadora maioria ganham uma miséria, os mais bem aquinhoados acenarem com paralisaçao parece até um deboche.

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