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Separação às pressas

Corregedores-gerais discutem lei de divórcio no cartório

A aplicação da Lei 11.441, que autoriza que divórcios e separações consensuais bem como inventários e partilhas sejam feitos em cartório, será tema de debate de corregedores-gerais de todo o país, no Encontro Nacional dos Corregedores-Gerais.

O evento acontece em Brasília, na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta quarta e quinta-feira (14 e 15/2). Organizado pela Corregedoria-Nacional de Justiça, conta com a participação do ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, presidente do Superior Tribunal de Justiça, e da ministra Ellen Gracie, presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ.

O corregedor-geral de justiça, ministro Pádua Ribeiro, quer também discutir outras medidas pró-ativas para o bom desempenho da atividade judiciária. A expectativa é que com essa lei, o Judiciário desafogue e os casos mais simples passem para os cartórios. Como os cartórios não precisam seguir o formalismo dos processos judiciais, os casos poderão ser resolvidos com mais agilidade.

Outro tema importante discutido será a formação de um banco de dados nacional, interligando todas as corregedorias estaduais à corregedoria nacional. A idéia é assegurar o monitoramento de todos os processos administrativos, sindicâncias e procedimentos investigatórios abertos nos últimos dois anos no país inteiro contra magistrados e serventuários da Justiça. O evento termina na quinta-feira (15/2).

Revista Consultor Jurídico, 14 de fevereiro de 2007, 10h42

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