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Comentários de leitores

9 comentários

A culpa da morosidade da Justiça agora é do and...

José Carlos Portella Jr (Advogado Autônomo - Criminal)

A culpa da morosidade da Justiça agora é do andar de baixo?! Nunca ouvi tamanha burrice! Basta vasculhar qualquer cartório da Justiça Estadual ou Federal e veremos que mais de 70% das ações envolvem peixe grande. Desde quando baixa renda tem dinheiro para custear uma ação? Ah, tem Defensoria Pública e Justiça Gratuita... Faz-me rir!

A despeito de sua inconveniente extensão, para ...

caldeira (Funcionário público)

A despeito de sua inconveniente extensão, para o âmbito em que exarada, revela-se inconsistente, simplista, empiricamente falsa e moralmente insatisfatória a ilação do nobre causídico mineiro Carlos Roberto Dias da Silva a respeito do gravíssimo problema do Poder Judiciário brasileiro que é a morosidade. Conclui ele, sorrelfo, que o judiciário deixará de ser um vendedor de ilusões quando os serventuários e juízes passarem a cumprir os prazos estabelecidos nos códigos de rito brasileiros. Não conheço nenhum ofício, juízo, cartório ou vara da linda Terra de Minas. Todavia, aqui em São Paulo é muitíssimo comum verificar centenas de varas em que os serventuários laboram sem qualquer tipo de condição material: não têm computadores (em muitos casos os que existem são levados pelos próprios serventuários ou é "dado" pelo juiz); muitos utilizam máquinas de datilografar antigas; não há copos descartáveis em muitas delas; material de escritório até há, de péssima qualidade, porém; e a excessiva e massacrante quantidade de processos. Assim, como exigir que cumpram os prazos processuais, em muitos casos utópicos ante à sua exigüidade, estabelecidos há décadas atrás para um contexto histórico e social completamente distinto do atual? É tão somente o fato dos prazos para os juízes e servidores serem impróprios uma das grandes causas da morosidade do Judiciário? Creio que não. É uma conclusão muito simples para um problema extremamente complexo cuja solução transita pelos mais variados aspectos: econômicos (falta de estrutura, como apontado acima; constante contingenciamento de recursos), jurídicos (reformas processuais, supressão de recursos, súmula vinculante,etc), sociológicos (ambiente de desconfiança social - note-se que a despeito da lei de arbitragem, da possibilidade da conciliação prévia, etc, as pessoas insistem em buscar a via judicial), sobre os quais se tem debruçado vários estudiosos sem que se tenha apresentado uma solução única de efeitos imediatos. Aqueles que tecem comentários sobre o Poder Judiciário não podem olvidar que "ele não é" os suntuosos prédios dos Tribunais Superiores em Brasília, nem alguns TJs, TRTs e TRFs de certas capitais ou as pessoas que os ocupam, antes, o Poder Judiciário "é" as centenas de varas espalhadas pelos mais variados rincões desse desigual País, caso contrário os comentários saem viciados. Portanto, para a solução dos graves problemas precisa-se mais de racionalidade, boa vontade, e menos de comentários ácidos, vazios e sorrateiros. (Afirmando-se, porém, sempre, sempre, que todos têm o direito de fazê-los). Brasíque o mesmo estevidar que o Poder Judiciário não é Lembre-se, aqueles que t, etc Estado de

Nós já sabiamos. O problema é que não há invest...

Roberto Fernandes Rocha Barra Dias Moreira (Advogado Associado a Escritório - Criminal)

Nós já sabiamos. O problema é que não há investimentos nos judiciário.Não Juizes para julgar as causas.Todas as medidas serã paleativa.Pode duplicar o número de Juizes e fazer os foruns funcionar em pelo menos dois turnos ou até três.Das 07:OO às 23:horas.São três turnos de06:00 Horas. Tem que ter funcionários, Juizes e Promotores. Basta enfiar a mão no bolso e pagar.Do contrário vai piorar.Súmula vinculante e outras coisas mais, não resolvem nada.

Existem vários pactos de mediocridade, mas o qu...

Armando do Prado (Professor)

Existem vários pactos de mediocridade, mas o que rege alunos, professores e universidades (sic), é o supra-sumo dos pactos de mediocridade: alunos que não têm vocação e nem interesse pela ciência (só na cabeça do filo-nazista Kelsen), professores sem preparação e formação e universidades (ah,ah,ah...) com preocupação de arrecadar o mais possível. Agora mesmo, a UNIP do Di Gênio (bota gênio nisso), inscreveu mais de 6.000 alunos em seus campus aqui na Zona Sul e, pasmem, sem alteração substancial nas estruturas existentes. É para chorar ou não?

O povo está desesperado. Desde o grande golpe c...

allmirante (Advogado Autônomo)

O povo está desesperado. Desde o grande golpe coberto pelo PROER 30 bilhões tomaram rumo norte. E nunca mais voltaram. O dinheiro diminuiu e, portanto, sua circulação. As pessoas querem arrancar dinheiro de todas as maneiras. Eis as razões sociais e econômicas que repercutem no judiciário.

Água mole em pedra dura ... * Carlos Alberto...

Carlos Alberto Dias da Silva (Advogado Autônomo - Civil)

Água mole em pedra dura ... * Carlos Alberto Dias da Silva, advogado/MG Eis que o atual sistema judiciário pátrio gerou e consolidou uma nova casta acomodada na "conveniente" morosidade da justiça, no poder “discricionário” exacerbado do magistrado, na impunidade advinda do inevitável corporativismo, e, desta forma, um poder que termina se mostrando altamente inconveniente para a sociedade, já que a despeito da sua suprema relevância, encontra-se absoluto, ilhado e acéfalo (as instâncias do Poder Judiciário não têm condutas padronizadas e assim a Justiça não é aplicada por critérios uniformes), desaguando nessa manifesta ineficiência operacional, hoje francamente reconhecida por todos. - E porque não dizer, data vênia, poder constituído de forma anti-democrática; vez que os magistrados não são eleitos pelo povo, tal como previsto e fixado na nossa Carta Política - art.1º, parágrafo único, c/c o art.60, §4º, II, da CF. Afinal, os poderes existem para servir ao país e não simplesmente para auferir privilégios e pompa aos seus integrantes, tal como nas monarquias do passado. O povo não pode continuar compromissado em mimar com benesses e títulos vitalícios aqueles servidores que se mostram inadequados para a função pública. Por óbvio, além da imoralidade implícita, isso contraria os propósitos democráticos. Entrementes, no atual sistema judiciário, o advogado e seu constituinte não passam mesmo de meros pedintes dos favores do juiz do feito. E o direito? - bem, este acaba sendo um detalhe de somenos importância no contexto. Tanto que já se firmou, entre nós advogados militantes, o conceito pragmático de direito: “direito é aquilo que se requer e o juiz defere”. Isso porque se o pedido é indeferido, mesmo contra a lei, o direito, em tese, somente será alcançado após anos e anos de renitente perseguição, e, não raro, somente quando já não tenha mais qualquer utilidade prática para o seu titular. Donde a constatação da triste realidade: a morosidade da justiça já se tornou “moeda de troca” entre as partes litigantes. Neste sentido, o resultado útil e efetivo do direito é, pois, determinado pelo fator tempo, vez que é ele quem regula a existência dos seres vivos sobre este mundo. Sendo assim, o tempo é fator determinante para a eficácia do direito dos jurisdicionados. - Destarte, ou se exige "também" do julgador e demais serventuários da justiça o cumprimento dos prazos legais, ou jamais o judiciário passará de mero "vendedor de ilusões", conforme é hoje notoriamente rotulado pela sociedade. Assim, no comando do processo, o juiz comanda também o tempo, e, via sua nem sempre "iluminada" discricionariedade, vai encaminhando o desfecho e duração da lide na direção que melhor lhe aprouver. Posto que correntes doutrinárias e jurisprudenciais antagônicas não lhe faltam para amparar o entendimento e assim substituir a Lei pelo seu critério de conveniência e simpatia. Destarte, não raras vezes, utilizando-se do direito como fachada e do subserviente advogado como instrumento da sua legalidade, vão ditando o destino aos seus semelhantes, arvorando-se, de fato, em legisladores sem mandato. A figura do judge made law é incompatível com a nossa tripartição do Poder, pois gera o arbítrio do Judiciário, a par de invadir a esfera legiferante, atribuição de outro poder. - Onde irá a certeza do direito se cada juiz se arvorar em legislador ? Justamente em razão das limitações humanas é que “a lei revela-se como a mais avançada e racional forma de o povo expressar, de modo genérico, abstrato e prévio as regras da convivência social. Editada por intermédio de seus representantes, fixa os limites da atuação de todos” (PASSOS, J. J. Calmon de, op. cit., p. 89-90). A discricionariedade, certamente, seria bem usada por um juiz que, individualmente, possuísse uma boa formação da estrutura superegóica, a qual se traduz por um grande senso ético em suas ações. Entretanto, é sabido, nem todo ser humano é dotado destes privilégios da natureza. O conhecimento da matéria legal não lhe confere o dom. Daí, esse instrumento em mãos inadequadas é temerário. – A DISCRICIONARIEDADE DO JULGADOR HOJE É ILIMITADA, ADMITIDA MESMO QUANDO CONTRARIA O DIREITO PACIFICADO E CLARO QUANTO AS HIPÓTESES DA SUA APLICAÇÃO E, ASSIM, SERVINDO DE INSTRUMENTO DE FAVORECIMENTO COM CUNHO LEGAL, COMO NÃO RARO PRESENCIAMOS NAS LIDES FORENSES. De tal sorte que o binômio, discricionariedade + morosidade da justiça, na prática, acaba equivalendo a uma sentença final. Isto porque reverter uma decisão da 1ª instancia contrária á Lei e/ou ao entendimento pacificado da matéria, implica em verdadeira "via crucis". Qualquer advogado militante sabe perfeitamente da força perversa desse binômio. Só não pode admitir publicamente, sob pena de ser considerado "persona non grata" e assim fadado ao desastre profissional. Não nos iludamos. A magistratura não é um sacerdócio. Tanto que o juiz não faz voto de pobreza e castidade. Eles, como qualquer ser humano, são suscetíveis às tentações mundanas. E a toga, por mais reverenciada que seja, infelizmente não tem o condão de conferir a infalibilidade e imunidade desejáveis a seus usuários. Sem dúvida que tal conceito é utópico e remanescente do Brasil-colônia, onde a autoridade era servida e não servidora. Por isso a Súmula Vinculante se faz necessária. Advogados e a sociedade já estão cansados dessa insegurança jurídica (à guisa de evoluir o Direito), e cansados de ter de impetrar recursos simplesmente para ver o óbvio triunfar. Com a súmula, a par da celeridade, as demandas ficarão mais transparentes e as decisões, por certo, mais previsíveis, uniformes e imparciais. - e, também por certo, sua evolução acompanhará a realidade social alicerçada na ciência do direito, gerando as mudanças quando necessárias. A bem da verdade, a súmula vinculante não engessa o direito, mas sim, engessa o julgador no cumprimento da Lei que traduz o direito. O que, mister convir, é garantia de Justiça isenta de corporativismo, casuísmo ou mesmo de interesses escusos. – Na Alemanha, por exemplo, a súmula vinculante tem se mostrado um eficiente instrumento da celeridade e imparcialidade dos feitos e nunca foi questionada pelos juízes como empecilho à sua “liberdade” para julgar. Resta claro, portanto, que a morosidade da justiça armou o magistrado de 1ª instância do poder subjetivo de decisão isolada e definitiva do feito e, por vezes, impondo seu critério ao arrepio das normas legais. Situação deveras temerária, posto que, como qualquer ser humano, estão sujeitos a desvio de conduta e interpretações tendenciosas. E ao advogado, neste contexto, só resta o humilhante papel de lobista e bajulador, sempre de pires na mão, pisando em ovos, com receio de melindrar. Daí porque a prestação jurisdicional, dentro desta fatídica realidade, passou de obrigação do ofício para mero favor concedido pelo julgador, na medida em que acaba lhe sendo facultado “pinçar” os processos, dentre os milhares acumulados, priorizando ou preterindo consoante seu critério de conveniência, interesse ou simpatia, posto que o magistrado e demais serventuários da justiça não são punidos pelo descumprimento dos prazos legais. Prazos estes, como cediço, de há muito letra morta nos códigos processuais. Assim, o juiz no exercício da jurisdição é impune e essa impunidade pessoal do magistrado atenta contra a moral e os interesses da sociedade, pois desvirtua e desacredita a justiça. Os 25 anos de arbítrio político neste País também serviram não só para impedir o desenvolvimento e desembaraço adequados do judiciário, como também, para perpetuar vícios e má formação do mesmo. Destarte, somente através de legislação específica para responsabilizar e punir severamente os magistrados e demais servidores do judiciário que excedem os prazos previstos na lei processual é que se estará, de fato, viabilizando a determinação do dispositivo Constitucional (CF, art. 5º, LXXVIII): “A todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação”. * O País conta com 7,7 juízes para cada 100 mil habitantes, média compatível com a de países desenvolvidos. Eis que pesquisas abalizadas da ONU concluíram como ótima a média de sete juizes para cada 100 mil habitantes, enquanto o número de juizes no país, 13.474, nos dá uma média de 7,62 por 100 mil habitantes. PORTANTO, O CONFRONTO NUMÉRICO TORNA PÍFIO QUALQUER ARGUMENTO USADO PARA JUSTIFICAR A DESASTROSA INEFICIÊNCIA DO JUDICIÁRIO E SEU DESCRÉDITO PERANTE A OPINIÃO PÚBLICA. Isso sem falar no salário dos juízes de 1ª Instância que, no Brasil, é o “2º mais alto do mundo”, somente superado pelo Canadá, segundo informa as pesquisas oficiais da Secretaria da Reforma do Judiciário. – Observando-se ainda no diagnóstico das despesas do judiciário, no ranking das despesas em milhões de PPPD por 100.000 habitantes, o Brasil figurou na segunda pior posição, só ultrapassado pela Itália. Esta despesa atingiu 9,84 milhões de PPPD por 100.000 habitantes, contra uma média internacional de 2,04, ou seja, 4,8 vezes esta média (tabela 26, do Diagnóstico do Poder Judiciário) !!!. Entretanto, a despeito de tais fatos, a sociedade assiste hoje estarrecida ao desfile dos supersalários do Poder Judiciário sem a devida correspondência á altura do enorme sacrifício debitado a este povo pobre que sobrevive com “salário de fome” em sua grande maioria; eis que amarga renda per capta espúria e distribuição de renda desumana – Mister convir, a situação é injustificável. Então, o resignado cidadão brasileiro, melhor dizendo "o súdito do Estado", submetido a esta relação ultrapassada “soberano-súdito” (ao invés de Estado-cidadão), impotente diante desta fatalidade, prefere simplificar sua vida se curvando ao brocardo: “ Manda quem pode, obedece quem tem juízo”. Tanto que hoje, ser “bom advogado” é sinônimo de “ter trânsito” nas varas judiciais, condição esta que irá medir, de fato, a verdadeira "competência" do causídico. É a competência e a ética superada pela infame “arte de bajular”. Nesta pretensa Reforma do Judiciário, pergunta-se, quem sustenta a necessidade da súmula vinculante? – quem reconhece a necessidade do controle externo, vale dizer, controle da formação de castas e do corporativismo? – quem se insurge contra a cassação, sem direito a aposentadoria, dos maus juizes relapsos, prevaricadores e corruptos? – e, sobretudo, quem ousa tocar na ferida: “punição severa aos juizes e serventuários que excedem os prazos processuais e que protelam decisões e atos de ofício? “ Ínsita convir que nem mesmo as palavras sutis dos que defendem os privilégios da “casta” já não conseguem esconder o pano de fundo onde aflora o desrespeito ao próprio conceito de cidadania, consubstanciado na arrogância da pretensa superioridade face aos demais servidores da república. Mesmo as OABs, com ressalva das honrosas exceções, devido ao fato de seus diretores também exercerem a advocacia, procuram evitar estes pontos nevrálgicos que evidentemente estrangulam o sistema; certamente tementes das conseqüências desagradáveis de serem considerados “personas non gratas” pelos que decidem o destino das causas. – E aí, adeus ao "trânsito" e, em conseqüência, adeus ao sucesso profissional. Já é hora das OABs “vestirem a camisa dos advogados”, dando-lhes o efetivo respaldo que necessitam ao denunciarem as irregularidades processuais, quase sempre fruto da impunidade e empáfia de alguns juízes “desajustados na função” que, incentivados pela certeza de que as representações contra eles formuladas irão desaguar na vala comum do arquivamento. Em geral, como é sabido, acata-se a informação colhida do representado arquivando-se a representação sem oportunizar ao representante a produção de provas. Ou seja, não se admite contestação à resposta do representado, retrocedendo-se à superada máxima: “The King can do no wrong", numa demonstração clara, data vênia, de corporativismo explícito. – A ocorrência de tal parcialidade, assim evidenciada por esta verdadeira couraça imunológica, gera a impunidade e o autoritarismo, desbordando na insegurança jurídica e no conseqüente descrédito da instituição. Portanto é preciso separar o “joio do trigo”, inclusive, em homenagem à dignidade dos vocacionados e competentes que cumprem com o seu dever. Numa democracia plena não se pode, simplesmente, varrer a sujeira para debaixo do tapete sem qualquer satisfação à sociedade. É preciso democratizar o judiciário através de legislação que assegure sua abertura, transparência e responsabilidade funcional através de punição severa a todos os serventuários que descumprem os prazos legais e protelam atos de ofício; que as decisões judiciais sejam proferidas somente conforme prescrição legal e em consonância com as súmulas vinculantes, AMPLIANDO O SEU EFEITO ÀS SÚMULAS DE TODOS OS TRIBUNAIS SUPERIORES, são medidas que, por certo, agiriam como fator decisivo para a imparcialidade, uniformização e celeridade do sistema, permitindo-nos romper com os grilhões dessa tradição arcaica enraizada nos paises do terceiro mundo. Eis que a influência do Poder Judiciário no crescimento econômico das nações modernas é fato incontestável, vez que a insegurança jurídica constitui entrave gravíssimo para o progresso e a paz social. Constata-se aqui, também, a reprise da fábula do "rei nu", onde todos vêem o absurdo, mas ninguém ousa dizer nada .. Afinal, somos ou não um Estado Democrático de Direito? – Para respondermos afirmativamente é necessário, antes, que se insira este “poder ilhado" no contexto democrático da nação, posto que, Democracia nenhuma jamais se consolidou ou se consolidará enquanto não estiver alicerçada por justiça séria, imparcial e efetiva, imprescindível para o progresso e a paz social. (*) Advogado, OAB/MG

A matéria nem sequer toca na explosiva questão ...

Michael Crichton (Médico)

A matéria nem sequer toca na explosiva questão do número de faculdades de Direito. Quando me formei, em 1989, tínhamos quatro faculdades na cidade de S. Paulo: USP, PUC, FMU e Mackenzie. Quantas temos hoje? Mais de vinte? Esse povo todo se forma e vai entrar com ação. A matéria nem sequer pensou em pensar nisso...

O pessoal não repara que mais da metade dos fei...

Michael Crichton (Médico)

O pessoal não repara que mais da metade dos feitos em São Paulo são execuções fiscais. Boa parte disso é de execuções fiscais municipais, cuidadas com xxxxx zelo e tocadas lentamente. Então, enquanto não for feita essa ressalva nos números, qualquer análise de "aumento" do número de feitos é fraca, tendenciosa e parte para conclusões já preparadas antes de qualquer discussão ou argumento racional.

A estatística não referenda qualquer surpresa. ...

Paulo Jorge Andrade Trinchão (Advogado Autônomo)

A estatística não referenda qualquer surpresa. Ora, se esquecem os mais afoitos que pensam exatamente em reduzir na "marra" os números de processo(com suposta redução de Recursos), que convivemos com uma BOMBA HUMANA que é exatamente a "explosão demográfica", sem qualquer controle e planejamento, eis que as famílias de baixa renda são as que mais concebem e litigam,pouco se lixando para as conseqüências que elas "produzem" ao Poder Judiciário,que o digam as Varas Cíveis, que no dia-a-dia convivem com pedidos de pensão alimentícia, separações,etc. e etc. portanto, não é de se esperar refresco em Porto Seguro(lá na Bahia, mesmo!). E, outro relevante aspecto: o zeloso advogado jamais deixará de recorrer em face de decisão esdrúxula e injudiciosa. É ver para crer!

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