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Turbulência no ar

Anac ignora Justiça e retira linhas áreas da Varig

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A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) cumpriu o que havia prometido: ignorando decisão em contrário da Justiça Estadual do Rio de Janeiro, retirou da Varig 22 linhas aéreas que partem do Aeroporto de Congonhas, na capital paulista, operadas pela empresa. A decisão foi comunicada pela agência em ofício à companhia nesta quarta-feira (14/2).

A 1ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro determinou que a agência mantivesse as 22 linhas com a Varig. Em seguida, a Anac publicou nota em seu site dizendo que não reconhecia competência da Justiça Estadual para analisar o caso, uma vez que é autarquia da União e, portanto, obedece a Justiça Federal.

Nesta quarta-feira (14/2), a nota virtual se tornou oficial. De acordo com o advogado da Varig, Cristiano Zanin Martins, a Varig recebeu, no final do dia, ofício em que Anac comunica que retirará as 22 linhas.

Na nota publicada pela agência em seu site, a Anac afirmou que não havia sido notificada da decisão da Justiça fluminense. “Para que a Anac seja notificada, é preciso ocorrer à expedição de carta precatória a ser cumprida por um juiz federal, uma vez que a autarquia tem sede no Distrito Federal e somente o presidente ou o procurador-geral [da agência] tem competência legal para receber notificações.”

No entanto, o advogado da Varig garante que a agência foi notificada no próprio dia 26/1, o que está comprovado em certidão de intimação enviada por ele à Consultor Jurídico. A certidão está assinada pelo diretor Jorge Luiz Brito Veloso.

A Varig deve agora comunicar ao juiz da 1ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro do Rio de Janeiro o descumprimento da ordem judicial. “Vamos pedir aplicação de multa e outras medidas cabíveis”, diz Cristiano Martins.

A Anac deve se reunir nesta quinta-feira (15/2) com as outras companhias aéreas para discutir a distribuição das rotas de Congonhas.

Quem julga o quê

Conflito de Competência no caso Varig já foi analisado pelo Superior Tribunal de Justiça, que decidiu em favor da Justiça Estadual. Em outro conflito, dessa vez entre a Justiça Estadual e a Trabalhista, o STJ entendeu, em caráter provisório, que a competência é da Vara Empresarial.

A Anac já havia anunciado que retiraria da Varig 119 rotas. Parte delas, a própria empresa havia devolvido à agência. Mas, de acordo com o advogado da Varig, Cristiano Zanin Martins, do escritório Teixeira, Martins e Advogados, as que saem do Aeroporto de Congonhas, que são 23 rotas no total, eram de interesse da empresa que já as está operando. Por isso, a questão foi parar, mais uma vez, na Justiça.

No dia 26 de janeiro, o juiz Paulo Roberto Fragoso, da 1ª Vara Empresarial do Rio, determinou que a Anac devolvesse as 22 rotas das 23 questionadas para a Varig. É esta decisão que a Anac ignora sob alegação de que não foi notificada.

Leia nota da Anac

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) vem a público refutar veementemente ter oficiado a VRG Linhas Aéreas, também conhecida como nova Varig, afirmando que iria descumprir qualquer decisão judicial. Na verdade, a Agência Reguladora com sede em Brasília não recebeu até a presente data qualquer intimação da justiça do Rio de Janeiro tratando dos 22 eslotes da VRG em Congonhas. Tais eslotes foram retomados pelo poder público na aplicação da Portaria 569, que regula a matéria para todas as empresas concessionárias.

Com relação à convocação das duas maiores companhias aéreas nacionais para uma reunião na quinta-feira, 15.02, pela manhã, a ANAC mais uma vez obriga-se a restabelecer a verdade dos fatos, qual seja: foram convocadas para uma reunião na ANAC várias companhias aéreas. São elas: Ocean Air, BRA, Pantanal, TAM, GOL e a própria Nova Varig (VRG Linhas Aéreas). Também foram convidados a participar da reunião o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea)/Aeronáutica e a Infraero.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 14 de fevereiro de 2007, 21h05

Comentários de leitores

5 comentários

Quando um importante pilar democrático perde co...

jorgecarrero (Administrador)

Quando um importante pilar democrático perde completamente a moral... Lembramos que a anac é formada por petistas-barra-pesada! A hora pode ser agora, colocando na cadeia quem descumpre ordens judiciais. Do jeito que tá indo... Cuba, Venezuela, Coréia do Norte e outros países governados por esclerosados serão figurinhas perto do que se desenha para o Brasil.

Concordo que o problema grave dos sala...

hammer eduardo (Consultor)

Concordo que o problema grave dos salarios não pagos e deixados "pra quando puder" pela antiga des-administração da empresa gaucha , tem que ser urgentemente resolvido. A União se faz de morta a varios anos pois os danos financeiros que terminaram por ferir de morte a Empresa realmente existiram , a Varig ja ganhou em todas as instancias mas o atual e os antigos governos tambem , se fazem de mortos e fingem que não é com eles, apesar de que medidas sempre desastradas tomadas por ELES causaram os danos fatais. Como a empresa sangrou ate o final, tecnicamente não existe dinheiro palpavel para as indenizações e mais o gigantesco rombo do AERUS que bate às portas de varios Aposentados sofridos que não tem para onde correr. A nova "lei de falencias" , conforme é popularmente chamada , ajudou a "casca oca" da empresa a sobreviver mas criou o perigosissimo monstro do calote com o carimbo dos tribunais o que vai contra clausulas petreas ja bem compreendidas no Brasil. A grande discussão hoje esta centrada numa palavrinha que causa arrepios nos atuais donos da empresa , "SUCESSÃO". Quanto a essa guerrinha paraguaia entre a ANARQUIA e a atual Varig , ainda vai dar muito pano para manga. O comprometimento da agencia com a concorrencia instalada em São Paulo é tão gritante que so mesmo aqui nessa republica bananeira metida a "muderna" é que ninguem ainda foi em cana por desobediencia , prevaricação , corrupção ou qualquer outra das acima a escolha do fregues. Aguardemos o proximo capitulo desta guerrilha em que muitos intere$$eS estão em jogo numa mesa de apostas cada vez maior. O sonho dourado da petralhada atualmente acampada na ANAC seria a remoção pura e simples do Juiz Ayoub e sua equipe , como tal feito "ainda" não foi possivel com a devida anuencia das "forças ocultas" que ainda caminham livremente em Brasilia , resta continuar testando os Magistrados do Rio para ver em que ponto os mesmos eventualmente se cansam, é esperar e conferir. Continuo batendo na tecla de que apenas um conhecido episodio de "prisão por algumas horas" de algum dos meganhas da anac , conseguiria reverter o mais novo quadro agora apresentado esta semana. Os comprometimento$ exi$tem $im , provar é dificil mas observar e analisar corretamente não , basta apenas seriedade e um pouquinho de vergonha na cara. Esperemos pelos proximos rounds, afinal para a concorrencia que adora ostentar cores vivas em suas caudas, não existe o mais remoto interesse na eventual sobrevivencia da Varig , por menor que ela tenha ficado. Ah Brasil! , volta General De Gaulle , o senhor ja estava certissimo a mais de 40 anos atras.

A Justiça faliu, só ela mesma e seus membros ai...

João Bosco Ferrara (Outros)

A Justiça faliu, só ela mesma e seus membros ainda não perceberam isso!!!!

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