Mais de 350 mil mandados de prisão deixaram de ser cumpridos

Mais de 350 mil mandados de prisão não foram cumpridos no Brasil. Em contrapartida, há um déficit de 90 mil vagas nos presídios construídos no país. Os dados foram apresentados pelo presidente da Ajufe (Associação dos Juízes Federais), Walter Nunes, durante reunião do Conselho Federal da OAB.

No encontro, representantes de diversas entidades discutiram o aumento da violência no país e decidiram criar o Fórum para a Superação da Violência e Promoção da Cultura da Paz.

O objetivo do fórum é propor medidas de combate à criminalidade e melhorar a segurança pública. Durante a reunião, os participantes decidiram pedir uma audiência pública para debater com o Congresso Nacional a questão. Por consenso, também decidiram recomendar ao Legislativo que não adote medidas com base na comoção social, em referência à discussão da maioridade penal causada pela morte brutal do menino João Hélio Fernandes, no Rio de Janeiro.

Para os participantes do encontro, a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos e outras destinadas a aumentar a repressão a menores infratores ou ao sistema de penas em geral, não resolvem a crise de insegurança no país e podem instaurar um ambiente de vingança na sociedade brasileira.

Eles ressaltaram a necessidade de políticas públicas voltadas para as famílias, para a educação e redução das disparidades de renda e desigualdades sociais no país. Dom Odilo Scherer, secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e um dos integrantes do Fórum, declarou que “é preciso sobretudo resgatar os valores que estão se perdendo na sociedade brasileira, principalmente por falta de atenção à dignidade das famílias mais pobres”.

Além da OAB, CNBB e Ajufe, participaram da reunião outras quatro entidades: Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra); Associação Nacional dos Procuradores Trabalho (ANPT); Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (Abrat); e Associação Luso-Brasileira de Juízes do Trabalho (Jutra).