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Fim dos dias

Justiça reduz pena de militante do ETA em greve de fome

O Tribunal Supremo da Espanha reduziu de 12 anos e sete meses para três anos de prisão a pena do militante do ETA (grupo separatista basco) José Ignacio De Juana Chãos, segundo informações do jornal El País. Em greve de fome há quase 100 dias, Chãos foi condenado por escrever artigos considerados ameaças terroristas no diário Gara, em dezembro de 2004.

Entre os ameaçados, estão o presidente da Audiência Nacional, Javier Gómez Bermúdez, e cinco diretores prisionais. Mesmo com a importância pública do caso, o debate do Supremo foi meramente técnico, ao considerar que os artigos não eram ameaças terroristas e, por isso, não havia reincidência. Assim, ao contrário do que havia sido decidido, a pena estava desproporcional.

Com um passado sangrento e cruel, Chãos passou os últimos 18 anos na prisão. O militante foi acusado por 25 assassinatos em atentados terroristas e teve uma pena inicial de 2,6 mil anos de prisão. No entanto, benefícios penitenciários dariam a ele o direito de sair da cadeia em agosto de 2005.

A decisão dos 13 magistrados do Supremo não dá ao militante a liberdade imediata como ele quer para voltar a comer. Depende ainda das Instituições Penitenciárias decidir quando Chãos começou cumprir esta pena. Com a condenação da Audiência, foi decretada a prisão provisória em janeiro de 2005, mas a pena anterior teria terminado apenas em agosto daquele ano.

O caso de Chãos agita o Judiciário e a opinião pública espanhola. Ele corre sérios riscos de morte caso não volte a se alimentar normalmente. O militante é mantido por uma sonda no nariz. O medo é que Chãos se torne um mártir da causa basca.

Revista Consultor Jurídico, 13 de fevereiro de 2007, 16h10

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