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Regime semi-aberto

Ex-deputado de Santa Catarina é condenado a três anos de prisão

O ex-deputado estadual de Santa Catarina e delegado da Polícia aposentado, João de Oliveira Rosa, foi condenado, na segunda-feira (12/2), a pena de três anos e quatro meses de prisão. A pena será cumprida inicialmente em regime semi-aberto. Rosa é acusado de montar um esquema de captação de recursos públicos para beneficio próprio.

Na mesma sentença, o juiz João Marcos Buch, da 2ª Vara Criminal de Joinville em Santa Catarina, também condenou a dois anos de prisão o ex-assessor do deputado, Roberval Cabral da Maia.

Os dois acusados teriam usado “laranjas” para fazer a “Associação Viva o Boa Vista”, em Joinville, em 25 de janeiro de 2001. Para dar aparência a entidade, os dois colocaram “sócios-fundadores” fictícios. Entre elas, pessoas próximas ao ex-deputado.

Como deputado estadual, Rosa conseguiu na Assembléia Legislativa de Santa Catarina captar R$ 175 mil em maio de 2001. Quando os recursos estavam na conta-corrente da associação, Maia, como pretenso presidente, retirou o dinheiro com cheques, de acordo com a acusação.

Após cada retirada, o dinheiro foi levado em espécie para João Rosa na sua casa. Mesmo utilizando recursos públicos, a entidade nunca chegou a desenvolver efetivamente qualquer atividade social.

“O dinheiro sacado e mais tarde integralmente apossado pelo acusado João Rosa foi desviado em seu proveito particular, tendo sido aplicado ao seu bel-prazer”, anotou Buch em sua sentença.

O ex-deputado João Rosa continua preso em caráter preventivo. Na última semana, ele foi internado para exames cardíacos. Esta foi a segunda condenação sofrida por Rosa. A primeira está em grau de recurso, tendo o réu sido condenado na oportunidade a dez anos de reclusão, também por peculato. Em todas as acusações há envolvimento de ONGs.

Revista Consultor Jurídico, 13 de fevereiro de 2007, 17h08

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