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Benefício da confissão

Empresária que confessou ter matado marido pede HC

A empresária Vera Lúcia Samagaia, denunciado pelo assassinato do marido, entrou com pedido de Habeas Corpus, no Supremo Tribunal Federal, para ficar em liberdade até o julgamento da ação.

O crime ocorreu em março de 2006. A prisão provisória foi decretada depois de a acusada confessar o crime. Para a defesa, o fato de Vera Lúcia ter confessado espontaneamente a prática do delito afasta a prisão.

Outro argumento é de que a instrução criminal já foi concluída, o que afastaria “qualquer possibilidade da paciente solta poder intervir no regular trâmite do processo”. E que os fatos “não sugerem a existência de comprometimento da perturbação da ordem pública, apenas refletem o natural sentimento de perplexidade e indignação da sociedade”.

O relator do pedido é o ministro Carlos Ayres Britto.

HC 90.626

Revista Consultor Jurídico, 13 de fevereiro de 2007, 0h01

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