Empresária que confessou ter matado marido pede HC
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12 de fevereiro de 2007, 23h01
A empresária Vera Lúcia Samagaia, denunciado pelo assassinato do marido, entrou com pedido de Habeas Corpus, no Supremo Tribunal Federal, para ficar em liberdade até o julgamento da ação.
O crime ocorreu em março de 2006. A prisão provisória foi decretada depois de a acusada confessar o crime. Para a defesa, o fato de Vera Lúcia ter confessado espontaneamente a prática do delito afasta a prisão.
Outro argumento é de que a instrução criminal já foi concluída, o que afastaria “qualquer possibilidade da paciente solta poder intervir no regular trâmite do processo”. E que os fatos “não sugerem a existência de comprometimento da perturbação da ordem pública, apenas refletem o natural sentimento de perplexidade e indignação da sociedade”.
O relator do pedido é o ministro Carlos Ayres Britto.
HC 90.626
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