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Fiéis órfãos

STJ mantém pedido de extradição do casal Hernandes

O Superior Tribunal de Justiça confirmou a decisão da Justiça paulista que deferiu o pedido de extradição do casal Estevam e Sônia Hernandes, fundadores da Igreja Renascer em Cristo. A relatora, ministra Laurita Vaz, negou o pedido de liminar em Habeas Corpus apresentado pela defesa do casal contra o pedido de extradição.

De acordo com a defesa do casal, no Tratado de Extradição firmado entre Brasil e Estados Unidos não estão previstos os crimes de contrabando de dinheiro e falsa declaração a que respondem. Diante disso, argumenta a defesa, esses crimes não são passíveis de extradição.

Durante a audiência no Tribunal Federal de Miami, nos Estados Unidos, onde eles prestaram depoimento no dia 6 de fevereiro, os líderes da Igreja Renascer em Cristo alegaram inocência.

Ao decidir, a ministra declarou que não encontrou qualquer ilegalidade que justifique a suspensão do pedido de extradição. Ela ressaltou que cabe à autoridade administrativa, no caso o Ministério da Justiça com a interferência do Ministério das Relações Exteriores, examinar os aspectos formais, a pertinência e a conveniência do pleito. Em última análise, afirma, terá de ser submetida à avaliação soberana do Estado estrangeiro requisitado.

Indiciamento

O casal foi preso no dia 8 de janeiro no aeroporto de Miami, quando tentava entrar no país com US$ 56,5 mil, tendo declarado apenas US$ 10 mil. Quase um mês depois, eles foram indiciados por júri popular sob acusação de contrabando de dinheiro e falsa declaração.

Os dois tiveram de entregar os passaportes ao governo americano e estão atualmente em liberdade supervisionada na região de Miami. A pena prevista para o crime é de até cinco anos, mas, na prática, os dois podem ficar presos por no máximo 21 meses.

No Brasil, a prisão do casal Hernandes foi decretada pela 1ª Vara Criminal de São Paulo a pedido do Ministério Público estadual. O casal responde processo por lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e estelionato.

Revista Consultor Jurídico, 12 de fevereiro de 2007, 21h07

Comentários de leitores

10 comentários

RBS, Quais são os argumentos jurídicos do MP...

Rodrigo (Bancário)

RBS, Quais são os argumentos jurídicos do MP? Que eles iludem fiéis? Que eles enriqueceram com o dinheiro da Igreja? Como o processo corre em segredo de justiça, as tais provas não foram apresentadas, eles apenas dizem que foram apresentadas, teremos que esperar o desfecho do caso para conferir. Pode ter certeza que, se for apurado e provado que eles são esses bandidos que vocês os julgam ser, estarei aqui para me desculpar, mas não acredito que isso irá acontecer. Amigos de verdade não abandonam nos momentos ruins. A prisão foi decretada com base em um problema que eles tiveram no exterior, nada tendo a ver com o processo que eles respondem no Brasil, portanto, considero essa ordem absurda. Quanto ao HC da revogação da prisão preventiva, este ainda não foi julgado pelo STJ, apenas pelo TJ-SP. Verdade que foi negado pelo TJ-SP, mas não poderia ser diferente, uma vez que o Juiz que apreciou o recurso da defesa é o mesmo que deferiu o decreto de prisão. A defesa priorizou o recurso no tocante a revogação do pedido de extradição, acredito eu que eles entendam ser uma situação mais grave do que a do HC referente à ordem de prisão (isso eu não sei o motivo). Não concordo com a ordem de prisão preventiva pelos seguintes motivos: 1) Possuem endereço fixo no Brasil e atividade profissional amplamente conhecida e, mesmo nos Estados Unidos, possuem endereço residencial fixo e atividade profissional já estabelecida naquele país há anos; 2) Não vejo como eles possam destruir quaisquer provas, uma vez que pode ser apurado de várias formas se eles cometeram ou não os crimes dos quais estão sendo acusados. 3) Eles não continuam cometendo "os mesmos crimes" que o MP diz, pois ainda não foram julgados, portanto, não se pode afirmar que eles cometeram crime algum. Essa é a minha opinião. Bom feriado!

Ih, Amigo A.G. Moreira, o caso é bastante c...

Richard Smith (Consultor)

Ih, Amigo A.G. Moreira, o caso é bastante complexo: De um lado temos pesadíssimos interesses anti-clericais que propugnam uma certa "laicidade" do Estado, que nada mais é do que oposição à Igreja Católica, pura e simplesmente. E aos valores genuinamente cristãos que ela encarna, por decorrência. Por isso que eu sempre digo que o Estado deve ser "Neutral" e não Laico, este o qual pressupõe, necessariamente, uma postura "anti-religiosa". Esses interesses, quando não neutralizam a necessária reação, acabam até por proteger a expansão das seitas "caça-níqueis". E, temos a expansão política e social dessas arapucas nefandas, com a compra de emissoras de rádio e de televisão, a formação de currais eleitorais e de "rebanhos" de "ovelhas" (no pior sentido) e a eleição de bancadas "evangélicas" (é só ver quantos pastores, "bispos" e quejandos, estiveram envolvidos no "mensalão", "sanguessugas" e outros escândalos, ultimamente!). Agora, em segundo lugar, a Igreja Católica, verdadeiro Corpo Místico de Jesus Cristo na terra, também descuidou e, tratando de política e não eliminando de dentro de si os sacerdotes e bispos hereges e heresiarcas (D. paulo evaristo, por exemplo) e os padres PEDERASTAS (e não PEDÓFILOS, como muitos dizem), também perdeu boa parte de sua capacidade de ser sal e de influir positivamente nessa nossa Sociedade anti-religiosa de ultimente, a quem os valores do Cristo ferem os ouvidos e constituem verdadeiro escândalo. O resultado de tudo isso, está aí, visível e gritante para quantos tiverem ainda olhos e ouvidos! Um abração a você.

Não se preocupe amigo Hammer, extradição, s...

Richard Smith (Consultor)

Não se preocupe amigo Hammer, extradição, somente após o cumprimento da pena lá. Sobre isso, aliás, acrditam que se enganam os "especialistas" que preveem pena de apenas 21 meses de prisão ao casal. Eu acredito em, no mínimo, cinco anos e uma multa em torno de uns 300 mil dólares. Um abraço.

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