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Fim do papel

Juizado Digital de Mato Grosso deve resolver casos em 30 dias

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso inaugurou, nesta segunda-feira (12/2), o Juizado Especial Digital. A partir de agora as petições podem ser enviadas pela internet. O juiz Aristeu Dias Batista Villela, coordenador do projeto, disse à revista Consultor Jurídico que espera, com isso, eliminar o papel no Juizado.

Hoje, esse Juizado Especial tem cerca de 3 mil processos, que demoram cerca de 90 dias para serem julgados, segundo o juiz. Ele diz que o tempo deve ser reduzido para 30 dias com a implantação do novo sistema.

Villela lembrou que “ainda há pessoas que são do tempo da máquina de escrever”, mas o crescimento digital é gradativo no país. Assim, é preciso passar por esse processo de adaptação, de acordo com ele. Se os advogados não quiserem fazer a petição pela internet, existe alternativa. Eles podem ir até o Fórum de Cuiabá para digitalizar os pedidos judiciais.

Os Juizados Especiais cuidam de causas que não ultrapassem 40 salários mínimos. Em casos de até 20 salários mínimos não é preciso ter advogados.

Insegurança eletrônica

O advogado Renato Opice Blum, especializado em direito eletrônico, participou do evento em Cuiabá para discutir os riscos da internet. Segundo ele, a certificação digital será fundamental no envio de petições pela internet. Para o advogado, há efeitos preocupantes da rede mundial de computadores, mas “a evolução traz mais benefícios que problemas”.

Ele lembrou que o Brasil é um dos campeões em fraudes pela internet e que hoje há mais de cinco mil decisões de primeira e segunda instâncias sobre o assunto. Também citou o projeto de lei que pretende ampliar a punição para quem cometer crimes pela web. “Há pessoas que sentam atrás do computador e ficam valentes”, disse, ao se referir a crimes de injúria, calúnia e difamação.

Opice Blum também discutiu o programa do momento na internet – o Second Life, em que participantes interagem e podem fazer até negócios virtuais. “Talvez, será necessária a presença do Judiciário para resolver questões de competência”, afirmou o advogado ao lembrar que há cerca de 3 milhões de participantes no programa no mundo todo.

 é editora da revista Consultor Jurídico e colunista da revista Exame PME.

Revista Consultor Jurídico, 12 de fevereiro de 2007, 19h51

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