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Contagem regressiva

Juizado especial federal em SC não receberá mais ações em papel

A partir de 31 de março deste ano, os juizados especiais federais em Santa Catarina não receberão mais processos em papel. Já começou a última fase de instalação nas subseções da Justiça Federal no interior catarinense. Nesta terça-feira (13/2), será a vez da Vara Federal de Caçador receber o processo eletrônico.

A solenidade de instalação do sistema está marcada para começar às 18h30. O juiz federal João Batista Lazzari apresentará o sistema aos advogados e procuradores de órgãos públicos envolvidos. Os usuários do sistema estão recebendo treinamento.

O processo eletrônico é usado, principalmente, em ações contra o Instituto Nacional do Seguro Social, para discussão de benefícios como aposentadorias e pensões. Com a ferramenta, os processos tornam-se mais rápidos. Outro benefício é a possibilidade de os advogados e partes acompanharem a ação sem necessidade de comparecer à Justiça Federal. O sistema começou a ser usado em Santa Catarina em 2003.

Revista Consultor Jurídico, 12 de fevereiro de 2007, 16h52

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