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Atestado odontológico

Dor de dente comprovada justifica ausência em audiência

A dor de dente, atestada por um dentista, é motivo suficiente para justificar a ausência do autor da ação em uma audiência. O entendimento é do ministro Carlos Alberto Reis de Paulo, da 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que acolheu recurso de um ex-funcionário e determinou que o processo retorne a Vara do Trabalho de origem.

A ação envolve o Banco Santander Brasil e um ex-funcionário que foi admitido pelo antigo Banco Noroeste em maio de 1989. Em outubro de 2002, foi demitido, sem justa causa, quando exercia a função de gerente de atendimento, com salário de R$ 2.206,80. Nessa época, o Banco Noroeste já havia mudado de razão social para Santander Brasil, informa os autos.

A ação trabalhista foi proposta pelo ex-funcionário com a intenção de solicitar horas extras e indenização por transporte irregular de dinheiro. O valor da causa era de R$ 15 mil. Marcada a audiência de instrução, o empregado não compareceu. Seu advogado apresentou um atestado emitido por um dentista. O documento informava o atendimento do empregado no consultório dentário, no mesmo dia e hora da audiência, por causa de uma inflamação dentária.

O juiz da 4ª Vara do Trabalho de Brasília (DF) não aceitou o atestado. Justificou que o Código Internacional da Doença (CID) constante do documento não era suficiente para se afirmar que o empregado estava impossibilitado de comparecer à audiência.

O ex-funcionário recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região. O acórdão do TRT foi desfavorável ao empregado. “A apresentação de atestado médico que não indica a impossibilidade de locomoção do autor no dia designado para a audiência de instrução, fato, inclusive, reconhecido no próprio recurso, não elide a confissão aplicada pelo juízo a quo”, justificou o relator.

O caso foi para no TST. Segundo a defesa da empresa, “dentista não é médico e dor de dente não é motivo para faltar à audiência”. Os ministros da 3ª Turma não concordaram com a tese.

Segundo o relator, ministro Carlos Alberto, “o atestado médico apresentado contém todos os elementos elucidativos, ou seja, dia e hora do atendimento, comprovação de que o beneficiário do atestado era o próprio autor, bem como a certeza de que foi expedido no dia da audiência de instrução, revelando-se plenamente hábil a comprovar a real extensão do infortúnio que impediu o comparecimento do reclamante à audiência”.

Afastada a pena de confissão pelo TST, foi determinado o retorno dos autos à Vara de Trabalho de origem a fim de que seja reaberta a instrução processual.

RR-608/2003-014-10-40.8

Revista Consultor Jurídico, 12 de fevereiro de 2007, 12h01

Comentários de leitores

2 comentários

Bom saber que há reclamantes com DENTES

Trans Sem Dente (Outro)

Bom saber que há reclamantes com DENTES

Esse motivo ou justificativa, valeria também pa...

Roland Freisler (Advogado Autônomo)

Esse motivo ou justificativa, valeria também para o representante legal do empregador?

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