Anistia se mobiliza contra despejo de sem-tetos em SP
12 de fevereiro de 2007, 16h07
A Anistia Internacional, maior entidade de direitos humanos do mundo, deflagrou, nesta segunda-feira (12/2), uma ação internacional para impedir o despejo de famílias de um prédio na região central de São Paulo. É a primeira vez que a entidade se envolve numa campanha contra despejos no Brasil.
Segundo a anistia, “um juiz deu uma nova ordem de despejo para as 468 famílias que vivem, há cerca de dois anos, no edifício abandonado Prestes Maia, na região central de São Paulo. As autoridades municipais devem executar a ordem antes do dia 4 de março”.
A Anistia Internacional se disse preocupada com “o fato de que não será assegurada às famílias a posse garantida de uma moradia alternativa adequada”.
Leia a íntegra
PÚBLICO
Índice AI: AMR 19/004/2007
9 de fevereiro de 2007
AU 35/07 Desocupação forçada
BRASIL 468 famílias
Um juiz deu uma nova ordem de despejo para as 468 famílias que vivem, há cerca de dois anos, no edifício abandonado Prestes Maia, na região central de São Paulo. As autoridades municipais devem executar a ordem antes do dia 4 de março. A Amnesty International está preocupada com o fato de que não será assegurada às famílias a posse garantida de uma moradia alternativa adequada.
O despejo das famílias foi programada para acontecer no dia 15 de abril de 2006, segundo uma ordem de desocupação dada anteriormente, mas advogados que trabalham para o Movimento Sem-Teto do Centro (MSTC) apelaram da ordem, já que as famílias estavam vivendo no edifício há cerca de um ano e, que por isso, tinham direitos de moradores. O Superior Tribunal de São Paulo deu uma ordem adiando a desocupação indefinidamente.
A nova ordem de despejo foi dada porque o edifício não está em condições de ser habitado atualmente. Representantes das famílias aceitam isto, mas estão preocupados com a mais recente oferta da prefeitura aos moradores. A oferta consiste em acomodá-los temporariamente em albergues e ajudá-los a transportar seus pertences do edifício Prestes Maia, deixando a área livre para ser ocupada por empreendimento comercial.
As autoridades ainda rejeitaram os pedidos dos advogados para incluir as famílias em programas municipais ou estaduais reconhecidos que ofereçam ajuda financeira para as pessoas que não têm moradia.
As famílias reclamaram que a oferta das autoridades está bem distante do compromisso assumido pela gestão municipal anterior, que concordou em garantir habitação temporária para todas as famílias, enquanto o edifício Prestes Maia seria reformado e transformado em um edifício residencial de apartamentos para ser ocupado pelas famílias.
Uma novidade positiva é que as autoridades da polícia se reuniram com as famílias e seus representantes para discutir como a desocupação será feita, e para garantir que nenhum dos moradores seja maltratado. O Brasil ratificou a Convenção Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais que, em seu artigo 11, parágrafo 1º, determina: as autoridades são obrigadas a garantir que os moradores sejam notificados adequadamente sobre qualquer desocupação e que sejam informados detalhadamente sobre como a desocupação será feita; a desocupação não deve ser feita durante a noite nem em dias com condições climáticas ruins; representantes do governo devidamente identificados devem estar presentes juntamente com advogados dos moradores, e aos moradores deve ser assegurada a posse garantida de uma moradia alternativa adequada.
CONTEXTO
Segundo estimativas do Relator Especial da ONU para os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, 10.000 pessoas dormem nas ruas de São Paulo. A cidade sofre de uma crônica escassez de moradia para famílias de baixa renda que, freqüentemente, são forçadas a morar em favelas na periferia. Com a ajuda de ONGs locais, estas famílias começaram a ocupar edifícios vazios, o que levou a uma série de desocupações violentas com confrontos com a polícia, que utiliza cacetetes, gás CS, spray de pimenta e balas de borracha. Em agosto de 2005, 79 famílias que ocupavam um edifício de cinco andares situado à rua Plínio Ramos, no centro da cidade, foram confrontados pela polícia. Durante a desocupação, a polícia ordenou que todas as mulheres e crianças saíssem e, então, entrou no edifício, espancando vários homens e meninos, alguns de 14 anos de idade. Esta foi uma das cinco desocupações feitas pelo governo municipal durante o ano de 2005. Algumas delas envolveram confrontos com a polícia e uso excessivo da força.
AÇÃO RECOMENDADA: Por favor, envie apelos para que cheguem o mais rápido possível, em português ou em seu próprio idioma:
— expressando preocupação com as autoridades municipais de São Paulo que estão preparando uma desocupação forçada de 468 famílias do edifício Prestes Maia no centro da cidade, sem dar a elas nenhuma garantia de terão a posse de uma moradia adequada;
— declarando que o Brasil ratificou a Convenção Internacional de Direitos Econômicos, Sociais Culturais e segundo o artigo 11, parágrafo 1º: o Estado é obrigado a oferecer aos moradores do edifício Prestes Maia posse garantida de moradia alternativa adequada, notificá-los adequadamente sobre qualquer desocupação a ser feita e informá-los de todos os detalhes sobre como a desocupação será feita; a desocupação não deverá ser feita em dias com condições climáticas ruins e nem durante a noite; representantes do governo devidamente identificados devem estar presentes juntamente com os advogados dos moradores.
APELOS PARA:
Prefeito de São Paulo
Exmo. Prefeito de São Paulo
Sr. Gilberto Kassab
Viaduto do Chá 15,
Centro – Edifício Matarazo
São Paulo/SP
01002-020 BRASIL
Fax: 55 11 xxx
Tratamento: Vossa Excelência
Secretário Nacional de Direitos Humanos
Exmo. Ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos
Sr. Paulo Vannuchi
Esplanada dos Ministérios, Bloco T
Brasília – DF
70064-900 BRASIL
Fax: 55 61 xxx
Tratamento: Vossa Excelência
Ministro das Cidades
Exmo. Ministro de Estado
Sr. Marcio Fortes de Almeida
Ministério das Cidades
Esplanada dos Ministérios – Bl. A 2ª andar
Brasília/DF
70054-900 BRASIL
Fax: 55 61 xxx
Tratamento: Vossa Excelência
Governador de São Paulo
Exmo. Governador de São Paulo
Sr. José Serra
Palácio dos Bandeirantes
Av. Morumbi, 4500
Morumbi
São Paulo/SP
05650-905 BRASIL
Fax: 55 11 xxx
Tratamento: Vossa Excelência
CÓPIAS PARA:
Presidente da Comissão Municipal de Direitos Humanos
Exmo. Presidente da Comissão Municipal dos Direitos Humanos
Dr. José Gregori
Pátio do Colégio, 5
Centro
São Paulo – SP
01016-040 BRASIL
Fax: xxx
Movimento Sem-Teto do Centro de São Paulo
Movimento Sem-Teto do Centro
Avenida São João, 1495 – 2º andar
Metrô Santa Cecília
São Paulo – SP
01211-000 BRASIL
Fax: 55 11 xxx (este número pode não estar funcionando no momento; pedimos que, neste caso, enviem as cópias dos apelos por correio comum)
E para as representações diplomáticas do Brasil no seu país.
POR FAVOR, ENVIE OS APELOS IMEDIATAMENTE.
Consulte a RAU-Brasil se for enviá-los após 23 de março de 2007.
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