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Interferência externa

Anistia se mobiliza contra despejo de sem-tetos em SP

Por 

A Anistia Internacional, maior entidade de direitos humanos do mundo, deflagrou, nesta segunda-feira (12/2), uma ação internacional para impedir o despejo de famílias de um prédio na região central de São Paulo. É a primeira vez que a entidade se envolve numa campanha contra despejos no Brasil.

Segundo a anistia, "um juiz deu uma nova ordem de despejo para as 468 famílias que vivem, há cerca de dois anos, no edifício abandonado Prestes Maia, na região central de São Paulo. As autoridades municipais devem executar a ordem antes do dia 4 de março”.

A Anistia Internacional se disse preocupada com “o fato de que não será assegurada às famílias a posse garantida de uma moradia alternativa adequada".

Leia a íntegra

PÚBLICO

Índice AI: AMR 19/004/2007

9 de fevereiro de 2007

AU 35/07 Desocupação forçada

BRASIL 468 famílias

Um juiz deu uma nova ordem de despejo para as 468 famílias que vivem, há cerca de dois anos, no edifício abandonado Prestes Maia, na região central de São Paulo. As autoridades municipais devem executar a ordem antes do dia 4 de março. A Amnesty International está preocupada com o fato de que não será assegurada às famílias a posse garantida de uma moradia alternativa adequada.

O despejo das famílias foi programada para acontecer no dia 15 de abril de 2006, segundo uma ordem de desocupação dada anteriormente, mas advogados que trabalham para o Movimento Sem-Teto do Centro (MSTC) apelaram da ordem, já que as famílias estavam vivendo no edifício há cerca de um ano e, que por isso, tinham direitos de moradores. O Superior Tribunal de São Paulo deu uma ordem adiando a desocupação indefinidamente.

A nova ordem de despejo foi dada porque o edifício não está em condições de ser habitado atualmente. Representantes das famílias aceitam isto, mas estão preocupados com a mais recente oferta da prefeitura aos moradores. A oferta consiste em acomodá-los temporariamente em albergues e ajudá-los a transportar seus pertences do edifício Prestes Maia, deixando a área livre para ser ocupada por empreendimento comercial.

As autoridades ainda rejeitaram os pedidos dos advogados para incluir as famílias em programas municipais ou estaduais reconhecidos que ofereçam ajuda financeira para as pessoas que não têm moradia.

As famílias reclamaram que a oferta das autoridades está bem distante do compromisso assumido pela gestão municipal anterior, que concordou em garantir habitação temporária para todas as famílias, enquanto o edifício Prestes Maia seria reformado e transformado em um edifício residencial de apartamentos para ser ocupado pelas famílias.

Uma novidade positiva é que as autoridades da polícia se reuniram com as famílias e seus representantes para discutir como a desocupação será feita, e para garantir que nenhum dos moradores seja maltratado. O Brasil ratificou a Convenção Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais que, em seu artigo 11, parágrafo 1º, determina: as autoridades são obrigadas a garantir que os moradores sejam notificados adequadamente sobre qualquer desocupação e que sejam informados detalhadamente sobre como a desocupação será feita; a desocupação não deve ser feita durante a noite nem em dias com condições climáticas ruins; representantes do governo devidamente identificados devem estar presentes juntamente com advogados dos moradores, e aos moradores deve ser assegurada a posse garantida de uma moradia alternativa adequada.

CONTEXTO

Segundo estimativas do Relator Especial da ONU para os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, 10.000 pessoas dormem nas ruas de São Paulo. A cidade sofre de uma crônica escassez de moradia para famílias de baixa renda que, freqüentemente, são forçadas a morar em favelas na periferia. Com a ajuda de ONGs locais, estas famílias começaram a ocupar edifícios vazios, o que levou a uma série de desocupações violentas com confrontos com a polícia, que utiliza cacetetes, gás CS, spray de pimenta e balas de borracha. Em agosto de 2005, 79 famílias que ocupavam um edifício de cinco andares situado à rua Plínio Ramos, no centro da cidade, foram confrontados pela polícia. Durante a desocupação, a polícia ordenou que todas as mulheres e crianças saíssem e, então, entrou no edifício, espancando vários homens e meninos, alguns de 14 anos de idade. Esta foi uma das cinco desocupações feitas pelo governo municipal durante o ano de 2005. Algumas delas envolveram confrontos com a polícia e uso excessivo da força.

AÇÃO RECOMENDADA: Por favor, envie apelos para que cheguem o mais rápido possível, em português ou em seu próprio idioma:

— expressando preocupação com as autoridades municipais de São Paulo que estão preparando uma desocupação forçada de 468 famílias do edifício Prestes Maia no centro da cidade, sem dar a elas nenhuma garantia de terão a posse de uma moradia adequada;

— declarando que o Brasil ratificou a Convenção Internacional de Direitos Econômicos, Sociais Culturais e segundo o artigo 11, parágrafo 1º: o Estado é obrigado a oferecer aos moradores do edifício Prestes Maia posse garantida de moradia alternativa adequada, notificá-los adequadamente sobre qualquer desocupação a ser feita e informá-los de todos os detalhes sobre como a desocupação será feita; a desocupação não deverá ser feita em dias com condições climáticas ruins e nem durante a noite; representantes do governo devidamente identificados devem estar presentes juntamente com os advogados dos moradores.

APELOS PARA:

Prefeito de São Paulo

Exmo. Prefeito de São Paulo

Sr. Gilberto Kassab

Viaduto do Chá 15,

Centro - Edifício Matarazo

São Paulo/SP

01002-020 BRASIL

Fax: 55 11 xxx

Tratamento: Vossa Excelência

Secretário Nacional de Direitos Humanos

Exmo. Ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos

Sr. Paulo Vannuchi

Esplanada dos Ministérios, Bloco T

Brasília – DF

70064-900 BRASIL

Fax: 55 61 xxx

Tratamento: Vossa Excelência

Ministro das Cidades

Exmo. Ministro de Estado

Sr. Marcio Fortes de Almeida

Ministério das Cidades

Esplanada dos Ministérios - Bl. A 2ª andar

Brasília/DF

70054-900 BRASIL

Fax: 55 61 xxx

Tratamento: Vossa Excelência

Governador de São Paulo

Exmo. Governador de São Paulo

Sr. José Serra

Palácio dos Bandeirantes

Av. Morumbi, 4500

Morumbi

São Paulo/SP

05650-905 BRASIL

Fax: 55 11 xxx

Tratamento: Vossa Excelência

CÓPIAS PARA:

Presidente da Comissão Municipal de Direitos Humanos

Exmo. Presidente da Comissão Municipal dos Direitos Humanos

Dr. José Gregori

Pátio do Colégio, 5

Centro

São Paulo – SP

01016-040 BRASIL

Fax: xxx

Movimento Sem-Teto do Centro de São Paulo

Movimento Sem-Teto do Centro

Avenida São João, 1495 - 2º andar

Metrô Santa Cecília

São Paulo – SP

01211-000 BRASIL

Fax: 55 11 xxx (este número pode não estar funcionando no momento; pedimos que, neste caso, enviem as cópias dos apelos por correio comum)

E para as representações diplomáticas do Brasil no seu país.

POR FAVOR, ENVIE OS APELOS IMEDIATAMENTE.

Consulte a RAU-Brasil se for enviá-los após 23 de março de 2007.

 é repórter especial da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 12 de fevereiro de 2007, 17h07

Comentários de leitores

3 comentários

Quanta Ignorância!!!! O direito à moradia dign...

Wellington Carneiro (Professor Universitário - Internacional)

Quanta Ignorância!!!! O direito à moradia digna é reconhecido por inúmeros tratados internacionais dos quais o Brasil faz parte. É obrigação do estado de realizar progressivamente os direitos economicos e sociais. No Brasil além de não haverem programas habitacionais sérios, com honrosas excessões, não há um sistema de acomodação de emergência para deslocados por seca, fome, despejos, etc. No Brasil declara-se guerra aos pobres, colocando a policia para massacrar crianças, mulheres, idosos em despejos violentos e desumanos. E todo mundo acha normal. Acaso a a propriedade deve prevalecer sobre a vida????!!! É licito ao poder público matar por um terreno privado, como ocorreu em Goiânia?? Será que a nossa barbárie é tão ordinária e corriqueira que ninguém se imuta em defender as mais vergonhosas violências, contra seres humanos inocentes, que cometeram o grave delito de serem vítimas da injustiça social que flagela o Brasil. Que trevas!!!!

O pessoal da anistia deveria trabalhar seriamen...

Bira (Industrial)

O pessoal da anistia deveria trabalhar seriamente em planejamento popular, distribuição de contraceptivos e cursos para jovens e principalmente, no combate a corrupção do dinheiro público. A ação sobre a doença é inócua.

A Anistia Internacional que vá arranjar colocaç...

Roland Freisler (Advogado Autônomo)

A Anistia Internacional que vá arranjar colocação para os supostos "sem tetos".

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