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Notícias da Justiça

Veja o noticiário jurídico dos jornais deste domingo

Reportagem da Folha de S. Paulo informa que mesmo escoltado dia e noite por dois policiais militares e confinado à sua casa, o bispo Erwin Krautler, da Prelazia do Xingu, diz que o povo continua "refém dos madeireiros" no oeste do Pará dois anos após o assassinato da missionária Dorothy Stang.

O bispo era um dos maiores amigos da freira e agora ameaçado de morte, afirma ter certeza de que as pessoas que "prepararam" a morte da missionária estão soltas. Krautler condena a "morosidade" e a "omissão" da Justiça e diz que vai lembrar Ana Júlia Carepa (PT) de sua responsabilidade como nova governadora do Pará.

Feto vítima de tortura

Mais um feto foi reconhecido como vítima de tortura durante a ditadura militar, desta vez no Rio. A comissão de Reparação do Estado entendeu que Lucas Pamplona Amorim, 31, foi violentado, em 1975, enquanto ainda estava na barriga de sua mãe, Vitória Pamplona. Ela estava no sétimo mês de gravidez quando foi submetida a tortura psicológica, informa a Folha de S. Paulo.

Aprovado no Senado

Um projeto de lei do senador Demóstenes Torres (PFL-GO), aprovado no Senado e enviado para votação na Câmara, aumenta dos atuais 21 para 25 anos a idade limite de internação de adolescentes infratores. A medida destina-se a combater a impunidade dos jovens que cometem crimes violentos e passam no máximo três anos internados em instituições de recuperação.

Caso seja aprovado sem modificações na Câmara, o projeto será enviado à sanção presidencial. Se houver mudanças, a proposta volta para o Senado. Mas ainda não há previsão de quando entrará na pauta. Torres apresentou o projeto como alternativa à derrota inevitável de uma proposta de emenda constitucional que prevê a redução da maioridade penal, hoje de 18 anos. A informação é de O Estado de S. Paulo.

Máfia das ambulâncias

O Globo informa que a Polícia Federal indiciou na sexta-feira (9/2) mais sete ex-deputados por envolvimento com a máfia dos Sanguessugas, organização acusada de desviar dinheiro da compra de ambulâncias. Com isso, sobe para 31 o número de parlamentares e ex-parlamentares acusados formalmente de ligação com o grupo chefiado pelo empresário Luiz Antônio Trevisan Vedoin.

Contra a reeleição

O deputado José Rocha (PFL-BA) apresentou em plenário uma proposta de emenda constitucional (PEC) que acaba com a possibilidade de reeleição para presidente, governadores e prefeitos, a partir de 2012. Ou seja, preserva o direito de os atuais prefeitos e governadores disputarem mais um mandato — uma forma de reduzir as dificuldades políticas para sua aprovação, informa O Estado de S. Paulo

Casal de bispos

A prisão dos fundadores da Igreja Renascer, apóstolo Estevam Hernandes e bispa Sônia Haddad Hernandes, nos Estados Unidos, e a ação judicial do Ministério Público de São Paulo contra o casal por lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e estelionato interromperam o megaprojeto de radiodifusão da igreja que estava em andamento.

Levantamento da Folha revela que a igreja havia comprado em licitações públicas duas concessões de TV e 23 de rádio, por intermédio de três empresas em nome de dirigentes da instituição. Paralelamente, as empresas e a Fundação Renascer têm 155 pedidos de retransmissoras de TV e de rádios FM educativas no Ministério das Comunicações.

Sindicalista preso

A Polícia Federal prendeu sexta-feira (9/2), em Araraquara (SP), o presidente da Federação dos Empregados Rurais Assalariados do Estado de São Paulo, Elio Neves, na Operação Pinóquio (que investiga a extração ilegal de madeira em área do Estado em São Simão). Segundo reportagem de O Estado de S. Paulo , Neves é suspeito de liderar quadrilha que planejaria derrubar as árvores restantes e atear fogo na área da Estação Experimental de São Simão para facilitar a reforma agrária no local.

Ressarcindo o erário

A 2ª Vara da Seção Judiciária Federal do Amazonas solicitou na sexta-feira (9/2) o ressarcimento aos cofres públicos federais de R$ 45,1 milhões, pelo prefeito de Coari, Manoel Adail Pinheiro (PMDB), além de pedir a cassação de seu mandato e a suspensão de direitos políticos por oito anos, por atos de improbidade administrativa. Coari, a 370 km de Manaus, tem a segunda arrecadação de ICMS do Amazonas, informa O Estado de S. Paulo.

Revista Consultor Jurídico, 11 de fevereiro de 2007, 9h40

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