Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Viúva alegre

Fazer piada sobre a morte em propaganda não ofende

Por 

Seria trágico se não fosse cômico. A viúva está toda compungida, ao pé do caixão do finado marido, quando começa a paquera. Nem o padre escapa da tentação e fica de olho, não na viúva propriamente dita, mas no seguro que o falecido lhe deixou. A cena bem humorada da propaganda da Sinaf Seguros passou na TV, caiu na internet, gerou polêmica e foi parar no Ministério Público do Rio de Janeiro após reclamação recebida pela Ouvidoria-Geral. O promotor Rodrigo Terra arquivou o inquérito.

A propaganda tem como o slogan: “Sinaf Seguros - Transforma qualquer viúva em bom partido”. Para uma cidadã que reclamou da propaganda ao Ministério Público, a empresa ofendeu a religião, a moral, os sentimentos de pessoas em luto e a mulher de um modo geral.

A Sinaf Seguros, representada pelos advogados Flávio Andrade de Carvalho Britto e André Rodrigues Cyrino, do escritório Binenbojm, Gama & Carvalho Britto, argumentou que houve apenas uma piada e que a intenção foi a de “extrair diversão de situação comumente solene e triste”.

O tom do anúncio segue uma linha da empresa que procura chamar a atenção fazendo graça. “Nossos clientes nunca voltaram para reclamar” e “como planejar a morte da sua sogra” foram os slogans usados pela companhia em outras campanhas. “Ciente de que lida com questões delicadas, difíceis de serem tratadas abertamente, a inquirida adotou um certo tom de humor na sua comunicação com o público”, alegaram os advogados.

Segundo eles, “a mensagem publicitária apresentada com muita criatividade é bastante evidente: os bons serviços da inquirida iniciam-se com a realização de um velório bem feito e terminam com a certeza de que haverá o recebimento do seguro de vida na maior brevidade possível, ao ponto de que – e nisso surge o toque de humor –, mesmo uma velha senhora seja capaz de despertar incisivos galanteios de um jovem e até mesmo de um religioso”.

Para os advogados, “não houve qualquer intenção de desrespeitar ou discriminar a cerimônia de velório, as viúvas em luto, as mulheres em geral, ou mesmo os religiosos”. O promotor aceitou os argumentos.

O filme da propaganda está em exibição no site Youtube

Leia a íntegra da petição:

EXMO. SR. DR. PROMOTOR DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TITULAR 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL.

IC 406/2006

SINAF PREVIDENCIAL COMPANHIA DE SEGUROS, companhia seguradora brasileira com sede na Avenida Rio Branco 245, 29º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20040-009, inscrita no CNPJ/MF sob o 44.019.198/0001-20, em atenção ao Ofício 659/2006-2a PJDC, de que foi notificada em 04.08.2006, vem, por seu procurador ao final assinado (doc. 1), tempestivamente, manifestar-se sobre o Inquérito Civil acima referido, instaurado pela Portaria nº 303/2006.

I - ESCLARECIMENTO PRELIMINAR QUANTO AO INVESTIGADO

Conquanto o Ofício ora respondido tenha sido dirigido à SINAF — Sistema Nacional de Assistência à Família, os fatos imputados referem-se a filme publicitário veiculado pela empresa Sinaf Previdencial Companhia de Seguros, para venda de serviços por ela prestados.

Assim, em lugar de apresentar defesa diversionista, esquivando-se de responsabilidades, apresenta-se a requerente como a empresa responsável pelo filme, pedindo vênia para oferta desta manifestação.

De todo modo, caso V.Exa. julgue imprescindível a efetiva manifestação da sociedade Sinaf — Sistema Nacional de Assistência à Família neste inquérito, pede a requerente a concessão de prazo para juntada do instrumento de mandato e declaração de ratificação de todas as informações adiante prestadas.

II — A HIPÓTESE

Trata-se de Inquérito Civil Público através do qual se averigua a prática de propaganda abusiva. A peça publicitária em questão é a última campanha da inquirida, intitulada: “transforme qualquer viúva em um bom partido”. Segundo a notícia feita à Ouvidoria-Geral do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, a inquirida faz ofensas “à religião, à moral, aos sentimentos de pessoas em situação de luto e à mulher de um modo geral”.

De acordo com esta I. Promotoria, em razão do que se notificou a ora inquirida, há “possível desconformidade” com o art. 37, § 2o do CDC, o qual estabelece que é abusiva a propaganda discriminatória de qualquer natureza.

Conforme o que se passa a demonstrar, não há abusividade, o que inclusive já foi constatado pelo Conselho de Auto-Regulamentação Publicitária — CONAR.

III – BREVE INTRODUÇÃO: O DIREITO DE FAZER PROPAGANDA CONSTITUI DIREITO FUNDAMENTAL

 é editora da revista Consultor Jurídico e colunista da revista Exame PME.

Revista Consultor Jurídico, 11 de fevereiro de 2007, 0h01

Comentários de leitores

4 comentários

"Much ado abouth nothing"... propaganda fragíli...

Marchini (Outros - Internet e Tecnologia)

"Much ado abouth nothing"... propaganda fragílima, não merecia sequer ser comentada quanto mais ser objeto de qualquer ação.

Sem bom humor não há salvação. Em todos os mome...

Luís da Velosa (Bacharel)

Sem bom humor não há salvação. Em todos os momentos dessa existencia, cumulada de vicissitudes. Não senti a falta da "bona fide" no slogan da SINAF SEGUROS. Os mortos são inatingíveis, e, os vivos, ambivalentes. Portanto, o que é um acinte para alguns, certamente, não será para o outro. "Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei", conforme insculpido no inciso II do Art. 5º da CF. Não houve, portanto, ferimento algum à Carta Política. De parabéns os eminentes advogados pelas suas argumentações, e, o Ministério Público, que decidiu pelo Arquivamento do IC.

Viúva alegre CONJUR!?rss

Felipe Boaventura (Estagiário)

Viúva alegre CONJUR!?rss

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 19/02/2007.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.