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Faltou o crime

MPF quer licitação para biblioteca pública emprestar acervo

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Imagine se a cada reportagem publicada pela imprensa com obras do acervo de biblioteca pública, tivesse de ser feito uma licitação. O quadro absurdo foi freado pelo juiz Rodolfo Kronemberg Hartmann, substituto na 2ª Vara Federal Criminal de São Paulo. Ele absolveu o ex-presidente da Biblioteca Nacional Pedro Corrêa do Lago e o diretor da Editora Vera Cruz, Adalmir Sampaio Gomes.

Os dois foram denunciados pelo Ministério Público Federal do Rio de Janeiro. Para o MPF, eles cometeram crime contra o patrimônio público ao dispensar licitação para que obras do acervo ilustrassem reportagens da revista Nossa História, editada pela Fundação Miguel de Cervantes e comercializada pela Editora Vera Cruz.

A denúncia, assinada pela procuradora Cíntia Melo Damasceno, não convenceu o juiz Hartmann. Ele absolveu os denunciados por falta de provas. Não encontrou indícios de crime. “O Direito Penal não pode ser ministrado com base apenas em probabilidades ou suposições. A materialidade e autoria do crime devem ser plenas, pois, do contrário, o magistrado forçosamente deve absolver os denunciados.”

Para o juiz, não houve qualquer prestação de serviço para a Biblioteca Nacional. A revista apenas divulgou parte do acervo, que é público. Além disso, o juiz considerou que não houve qualquer prejuízo à Fazenda Pública, pois, além de ter se aproveitado das páginas da revista para divulgar o nome da biblioteca, recebeu o equivalente a R$ 600 mil em revistas da editora.

“O patrimônio público pode e deve ser utilizado por todos os particulares independentemente de qualquer remuneração, sendo certo que esta é até mesmo a missão institucional da Fundação Biblioteca Nacional”, disse.

A Consultor Jurídico insistiu durante mais de uma semana para conversar com o Ministério Público Federal do Rio de Janeiro e entender aquilo que não ficou bem explicado na denúncia. Na quinta-feira (8/2), a procuradora Cíntia Melo Damasceno ligou para a revista, mas não pôde falar e prometeu ligar na sexta-feira (9/2). Não ligou. De acordo com a assessoria de imprensa do MPF, outro procurador assumiu o caso e já deve ter apresentado recurso do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Veja a decisão e a denúncia oferecida pelo MPF

Decisão

Ação Penal

Processo nº 2006.5101517842-0

Autor: Ministério Público Federal

Réus: Pedro Correa do Lago e outros

Juiz: Dr. Rodolfo Kronemberg Hartmann

Sentença nº 122/2006

Visto, etc.

I - RELATÓRIO:

O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ofereceu DENÚNCIA em face de PEDRO CORREA DO LAGO, JOSE RAYMUNDO MARTINS ROMEO e ADALMIR SAMPAIO GOMES qualificados à fl. 02, pela prática dos delitos descritos no art. 89, caput, e parágrafo único, da Lei nº 8.666/93, conforme exposto na inicial (fls. 02/05). Sustenta a acusação, basicamente, que, em março de 2004, foi publicada a Revista Nossa História, edição 1, nº 5, com o acervo da Biblioteca Nacional, confeccionada pela Fundação Miguel de Cervantes e comercializada pela editora Vera Cruz, sem a realização do procedimento licitatório necessário para a contratação do serviço de publicidade e edição. Não foram arroladas testemunhas.

A denuncia foi recebida em 29/06/2006 (fl. 07).

À fl. 55, consta a informação que foi deferida a liminar em habeas corpus para suspender o interrogatório do réu JOSÉ RAYMUNDO MARTINS ROMEO.

O réu ADALMIR SAMPAIO GOMES foi interrogado às fls. 69/70 e a sua defesa-prévia foi juntada às fls. 87/94.

As FAC's foram carreadas às fls. 104/112, 132/136 e 148.

O réu PEDRO ARANHA CORREA DO LAGO foi interrogado às fls. 141/142 e a sua defesa-prévia se encontra às fls. l 50/170.

À fl. 216, consta decisão que homologou a desistência das testemunhas arroladas pelo acusado ADALMIR SAMPAIO GOMES.

O MPF, devidamente intimado para fins do art. 499 do CPP, reiterou o item 2 da cota denunciai e requereu cópia do procedimento que deu conhecimento as editoras do projeto de divulgação do acervo da Biblioteca Nacional (fl. 217 v°). A. defesa técnica de PEDRO ARANHA CORREA DO LAGO nada requereu (fl. 229). O mesmo, por sinal, também ocorrem com a defesa de ADALMIR SAMPAIO (fl. 235), As diligências da acusação foram deferidas à fl. 231. A resposta foi juntada às fls. 266/267 e no apenso formado para tanto (fls. 268/269).

As alegações finais do MPF se encontram às fls 282/285. Nesta peça, o parquet postulou a condenação dos acusados PEDRO CORREA DO LAGO e ADALMIR SAMPAIO GOMES sustentando, basicamente, que restou claro e evidente que o denunciado PEDRO deixou de observar as formalidades legais para a contratação de serviços fornecidos por terceiros com a participação dos outros denunciados — JOSE RAYMUNDO e ADALMIR. Afirmou, outrossim, que PEDRO procedeu com visível má-fé ao utilizar-se da Fundação Miguel de Cervantes para assinar um contrato de prestação de serviços com a Administradora e Editora Vera Cruz, cujo diretor é ADALMIR SAMPAIO GOMES. Aduziu, por fim, que a caracterização da má-fé é indubitável, tendo em vista que foi elaborado um termo ele cooperação entre, a Fundação Biblioteca Nacional e a Editora referida apenas para cobrir a prática com um pretenso véu de legalidade.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 11 de fevereiro de 2007, 0h01

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