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Perigo na linha

Justiça manda concessionárias restaurarem estrada de ferro

Os problemas no trecho ferroviário entre os municípios de Jaú e Brotas, no interior de São Paulo, devem ser resolvidos em 30 dias pelas concessionárias Ferroban e América Latina Logística (ALL). O trecho de Dois Córregos não está incluído nas obras, por ser objeto de outra ação semelhante. Em caso de atraso nas providências, a multa diária é de R$ 30 mil. A decisão liminar é do juiz Rodrigo Zacharias, da 1ª Vara Federal de Jaú.

A Ação Civil Pública pedindo reparos na ferrovia foi ajuizada pelo procurador da República Marcos Salati. Segundo ele, apesar de ações anteriores e acordos judiciais firmados com as companhias, os problemas no trecho não foram sanados, mostrando “total descaso com a malha ferroviária”.

O Ministério Público Federal assegura que desde 2000 tenta resolver os problemas no trecho. O procurador alega que o sistema de fixação dos trilhos é ineficaz, os dormentes estão apodrecidos e o mato está crescendo entre os trilhos. Consta nos autos que em maio de 2000, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi assinado entre a Ferroban, o MPF, o Ministério Público Estadual e o Ministério Público do Trabalho. As informações são de que o termo foi cumprido parcialmente.

Em 2004, o MP em Jaú propôs uma ação para que o tráfego de trens cortando o município de Jaú fosse interrompido para evitar novos acidentes e risco para a população que vive próxima dos trilhos, os funcionários da companhia e do meio ambiente. A liminar foi negada.

Em 2005, a Agência Nacional de Transportes Terrestres firmou um TAC para que a Ferroban arrumasse os problemas existentes no trecho entre Bauru e Itirapina, que engloba o trecho Jaú-Brotas. Segundo o MP, a empresa não cumpriu o cronograma. “Se esse TAC tivesse resolvido a questão, por que tantos acidentes em uma via em que o trem anda a poucos quilômetros por hora?”, questiona o procurador na ação.

No ano passado, o MPF propôs ação pedindo a interdição do trecho da ferrovia que corta o município de Dois Córregos, devido a acidentes graves no trecho. A interdição foi negada, mas foi concedida uma liminar para que o trecho fosse reparado, o que ainda não ocorreu.

O MP afirma que entre março e novembro de 2006 aconteceram três descarrilamentos no trecho da linha que corta Jaú, envolvendo um total de quatro vagões, um deles carregado de açúcar. O mesmo trecho registrou acidentes anteriores, um deles com uma vítima fatal, mesmo assim os problemas nos trilhos até hoje não foram sanados.

Revista Consultor Jurídico, 9 de fevereiro de 2007, 9h14

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