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Escudo humano

Estado deve indenizar pais de menina baleada por fugitivo

Sebastião Valdecir de Oliveira e Ivete Pires de Oliveira, pais de uma menina baleada no crânio ao ser usada como um escudo humano, devem receber R$ 90 mil por danos morais do Estado de Santa Catarina. A decisão é da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça da Santa Catarina, que reformou parcialmente sentença da Comarca de Caçador (SC) e reduziu o valor da indenização fixada, anteriormente, em R$ 120 mil.

Em maio de 1997, um fugitivo da Penitenciária de Canoinhas invadiu a casa da família e tomou a menina de sete anos como refém durante cerco policial. Sua arma disparou contra o crânio da garota quando entrou em luta corporal com um policial. Apesar do socorro imediato, ela passou por várias cirurgias, mas continuou com seqüelas que impendem o seu desenvolvimento físico.

O Estado recorreu ao Tribunal Justiça. Alegou que não pode ser responsabilizado pela fuga de um detento. Sustentou, também, que todos os esforços foram feitos para salvar a menina.

O desembargador Vanderlei Romer, relator do processo, explicou que a indenização é devida porque foi um fato traumático para a criança que se viu envolvida em um cerco policial, servindo de escudo para um foragido. Na primeira instância, o Estado fora condenado ao pagamento de R$ 120 mil, cujo valor foi diminuído para R$ 90 mil. “Embora o fato tenha sido muito grave e houve nefastas conseqüências, há dizer que o grau de culpa do Estado foi mínimo. Havia uma situação de risco, e os policiais atuaram a fim de prender o foragido e proteger a família que se encontrava sob seu jugo, por isso a redução da indenização”, finalizou Romer.

Apelação Cível n. 2006.020947-9

Revista Consultor Jurídico, 9 de fevereiro de 2007, 9h34

Comentários de leitores

5 comentários

No fim de semana mais um empresário foi executa...

Band (Médico)

No fim de semana mais um empresário foi executado pelos bandidos! O que conforta a minha alma é que o assassino jamais irá pagar por isto. A sociedade guiada por luminares juizes e políticos usam as costas do povo para gerar indenizações pela impunidade que promovem! Vida longa aos criminosos que tanto bem promovem na sociedade!

Brincadeira! Que indenização pífia. Eu gostaria...

joao eugenio fernandes de oliveira (Advogado Sócio de Escritório)

Brincadeira! Que indenização pífia. Eu gostaria de saber o porquê da redução de 120 para 90 mil. Qual o argumento?

Grau de culpa mínimo? Eu diria culpa exclusiva ...

Rafael Leite (Assessor Técnico)

Grau de culpa mínimo? Eu diria culpa exclusiva do Estado, além de falhar na guarda de um preso ainda falha em garantir a segurança de seus cidadãos. Que indenização pífia, e ainda reduzem!

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