Paz e amor

Cancelado julgamento de tenente que não foi à Guerra do Iraque

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9 de fevereiro de 2007, 16h55

Está encerrada, por enquanto, a polêmica questão jurídica sobre um tenente dos Estados Unidos que disse não à Guerra do Iraque. O julgamento do primeiro-tenente Ehren Watada teve que ser anulado por causa de uma contradição na declaração prévia, quando o réu diz se é culpado ou inocente. A informação é destaque na imprensa mundial.

O tenente-coronel John Head, que atuava como juiz no caso, suspendeu o processo após rejeitar uma “estipulação de fato” (um acordo sobre certos fatos do julgamento), o que obrigou o governo a solicitar o arquivamento antes apresentar seus argumentos. O tenente, 28 anos, poderia ser condenado a quatro anos de prisão e passaria compulsoriamente para reserva. Ele já lutou na Guerra do Afeganistão.

O juiz disse que não aceitaria a “estipulação” porque ela equivalia a uma confissão de culpa de que Watada, que se diz inocente por considerar a guerra ilegal.

As audiências do primeiro-tenente Ehren Watada começam em 5 de janeiro, em Fort Lewis, Washington.

Watada se recusou a ir para o Iraque em 22 de junho de 2006. No julgamento, o eixo principal foi a discussão sobre se a oposição pessoal de Ehren Watada à guerra poderia ser um argumento juridicamente incorporável à sua defesa. Os promotores militares ajuizaram ações para excluir esse argumento de defesa.

O tenente não teria compreendido o que significava o documento quando assinou. Nele, o militar reconhecia que se tinha negado a viajar para o Iraque juntamente com a sua unidade, a III Brigada da Segunda Divisão de Infantaria do Exército, e admitia ter proferido declarações públicas criticando o conflito.

Para fundamentar suas acusações de desobediência, os promotores tinham que demonstrar que Watada não tinha se apresentado aos seus superiores no momento em que tinha sido ordenado.

Segundo o juiz, o problema aconteceu devido a um conflito no qual não ficava claro se Watada tinha desobedecido a ordens ou apenas não tinha se apresentado para viajar junto com as tropas.

A corte estabeleceu um novo julgamento para meados de março, mas admitiu que pode haver mudança nas datas.

Resultado desastroso

Eric Seitz, advogado do réu, disse que o arquivamento foi um resultado “desastroso” para o governo, já que ninguém pode ser julgado duas vezes pelo mesmo crime. “Esses fatos de hoje serão o toque da morte para o caso do governo”, disse o advogado, afirmando que o governo terá dificuldades jurídicas por ter solicitado o cancelamento do processo.

O Departamento de Direito Administrativo do Fort Lewis acredita que a tese de Seitz sobre a duplicidade processual não se aplica. O governo teria autoridade legal para solicitar um novo julgamento.

No centro da disputa está a afirmação da defesa de que Watada não iria ao Iraque porque consideraria isso uma ordem ilegal. Participante assim de crimes de guerra, e que ele não tinha obrigação de obedecer.

O caso mobiliza a opinião pública americana. Além de não ir, Watada também critica a guerra, o que fez dele um ícone do movimento pacifista. Na frente do prédio onde ocorria o julgamento, um grupo de manifestantes, entre eles o ator Sean Penn, fazia um protesto. Esta é a primeira corte marcial contra um oficial do exército americano que se recusou a servir no Iraque.

Oficiais do Exército apontaram na decisão de quarta-feira um exemplo de como a Justiça Militar americana protege os direitos dos acusados.

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