Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Paz e amor

Cancelado julgamento de tenente que não foi à Guerra do Iraque

Está encerrada, por enquanto, a polêmica questão jurídica sobre um tenente dos Estados Unidos que disse não à Guerra do Iraque. O julgamento do primeiro-tenente Ehren Watada teve que ser anulado por causa de uma contradição na declaração prévia, quando o réu diz se é culpado ou inocente. A informação é destaque na imprensa mundial.

O tenente-coronel John Head, que atuava como juiz no caso, suspendeu o processo após rejeitar uma “estipulação de fato” (um acordo sobre certos fatos do julgamento), o que obrigou o governo a solicitar o arquivamento antes apresentar seus argumentos. O tenente, 28 anos, poderia ser condenado a quatro anos de prisão e passaria compulsoriamente para reserva. Ele já lutou na Guerra do Afeganistão.

O juiz disse que não aceitaria a “estipulação” porque ela equivalia a uma confissão de culpa de que Watada, que se diz inocente por considerar a guerra ilegal.

As audiências do primeiro-tenente Ehren Watada começam em 5 de janeiro, em Fort Lewis, Washington.

Watada se recusou a ir para o Iraque em 22 de junho de 2006. No julgamento, o eixo principal foi a discussão sobre se a oposição pessoal de Ehren Watada à guerra poderia ser um argumento juridicamente incorporável à sua defesa. Os promotores militares ajuizaram ações para excluir esse argumento de defesa.

O tenente não teria compreendido o que significava o documento quando assinou. Nele, o militar reconhecia que se tinha negado a viajar para o Iraque juntamente com a sua unidade, a III Brigada da Segunda Divisão de Infantaria do Exército, e admitia ter proferido declarações públicas criticando o conflito.

Para fundamentar suas acusações de desobediência, os promotores tinham que demonstrar que Watada não tinha se apresentado aos seus superiores no momento em que tinha sido ordenado.

Segundo o juiz, o problema aconteceu devido a um conflito no qual não ficava claro se Watada tinha desobedecido a ordens ou apenas não tinha se apresentado para viajar junto com as tropas.

A corte estabeleceu um novo julgamento para meados de março, mas admitiu que pode haver mudança nas datas.

Resultado desastroso

Eric Seitz, advogado do réu, disse que o arquivamento foi um resultado “desastroso” para o governo, já que ninguém pode ser julgado duas vezes pelo mesmo crime. “Esses fatos de hoje serão o toque da morte para o caso do governo”, disse o advogado, afirmando que o governo terá dificuldades jurídicas por ter solicitado o cancelamento do processo.

O Departamento de Direito Administrativo do Fort Lewis acredita que a tese de Seitz sobre a duplicidade processual não se aplica. O governo teria autoridade legal para solicitar um novo julgamento.

No centro da disputa está a afirmação da defesa de que Watada não iria ao Iraque porque consideraria isso uma ordem ilegal. Participante assim de crimes de guerra, e que ele não tinha obrigação de obedecer.

O caso mobiliza a opinião pública americana. Além de não ir, Watada também critica a guerra, o que fez dele um ícone do movimento pacifista. Na frente do prédio onde ocorria o julgamento, um grupo de manifestantes, entre eles o ator Sean Penn, fazia um protesto. Esta é a primeira corte marcial contra um oficial do exército americano que se recusou a servir no Iraque.

Oficiais do Exército apontaram na decisão de quarta-feira um exemplo de como a Justiça Militar americana protege os direitos dos acusados.

Revista Consultor Jurídico, 9 de fevereiro de 2007, 17h55

Comentários de leitores

2 comentários

Covardão! Quis se fazer às custas do exército...

Richard Smith (Consultor)

Covardão! Quis se fazer às custas do exército e na hora do "pega prá capar"...

Se o soldado (oficial) queria falar de política...

E. COELHO (Jornalista)

Se o soldado (oficial) queria falar de política não deveria se alistar no exército! Para ser político poderia se preparar fazendo um curso de sociologia, de política ou de torneiro mecânico. Só faltava essa, soldado querer escolher onde irá lutar!

Comentários encerrados em 17/02/2007.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.