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Risco eleitoral

TSE recebe mais de 100 recursos contra eleitos em todo o país

Começaram a chegar ao Tribunal Superior Eleitoral as mais de 100 ações contra candidatos eleitos no pleito de 2006 propostas em todo o país. Até agora, somam-se 144 processos: 66 Recursos contra a Expedição de Diploma e 78 ações de Impugnação de Mandato Eletivo. Os julgamentos podem levar à perda do mandato e declaração de inelegibilidade do político.

De acordo com o Tribunal, até esta quinta-feira (8/2), o sistema de protocolo aponta que 52 dos mais de 60 recursos contra diplomação esperados já chegaram ao TSE. O levantamento indica que o estado onde há o maior número de ações é o Rio de Janeiro, com 27 recursos contra diplomação e 31 ações de impugnação de mandato.

Os números refletem os dados repassados durante o mês de janeiro por quase todos os Tribunais Regionais Eleitorais ao TSE, salvo Rondônia, Piauí e Tocantins, que ainda podem enviar as informações.

Cabe ao TSE, exclusivamente, julgar o Recurso contra Expedição de Diploma. Mas as ações de Impugnação são julgadas, primeiro, pelos Tribunais Regionais e só chegam ao Tribunal Superior em grau de recurso.

Recurso contra diplomação

O RCEd tem fundamento no artigo 262 do Código Eleitoral e pode ser ajuizado, dentre outras hipóteses, quando existam provas de que o candidato tenha agido com abuso de poder econômico ou político ou tenha violado o artigo 41-A da Lei 9.504/97 (Lei Eleitoral), que pune a compra de votos, mediante o oferecimento de bens ou vantagens a eleitores.

Esse recurso tem de ser apresentado no prazo máximo de três dias após a diplomação do eleito pelo respectivo TRE. Os Tribunais Regionais diplomaram os candidatos vitoriosos até o dia 19 de dezembro último.

Impugnação de mandato

De acordo com o artigo 14 da Constituição Federal, a ação de Impugnação de Mandato (AIM) — que deve correr em segredo de justiça — deve ser apresentada à Justiça Eleitoral no prazo de 15 dias contados da diplomação. Da ação, devem constar provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

Confira, abaixo, a relação dos processos cujos dados foram repassados pelos Tribunais Regionais Eleitorais. Nos casos das ações de Impugnação de Mandato, por correrem sob sigilo de justiça, os nomes dos réus não podem ser divulgados.

Recursos contra expedição de diploma

Governadores

O Partido dos Aposentados da Nação (PAN) protocolou Recurso contra Expedição de Diploma (RCED 661) de Marcelo Deda (PT), governador eleito de Sergipe, e de seu vice, Belivaldo Silva. O partido pede a cassação dos diplomas conferidos pelo TRE sergipano. Para tanto alega a prática de propaganda irregular e fora do período legal, interferência do poder econômico e abuso do poder de autoridade.

A coligação Maranhão — A Força do Povo (PFL-PMDB-PTB-PV), que apoiou a candidatura de Roseana Sarney ao governo do estado nas eleições de outubro passado, ajuizou Recurso contra Expedição de Diploma (RCED 671) contra o governador Jackson Lago e o vice, Luís Carlos Porto, eleitos pela coligação Frente de Libertação do Maranhão (PDT-PPS-PAN).

O processo, de 15 volumes, está sob análise do ministro Carlos Ayres Britto. Na ação, os recorrentes relacionam uma série de supostas infrações que teriam sido cometidas durante a campanha ao governo do estado, com o pretenso apoio do ex-governador José Reinaldo Tavares (PSB).

Também há um recurso contra a expedição de diploma (RCED) movido em face do governador reeleito de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira (PMDB). Segundo a coligação Salve Santa Catarina (PP/PMN/PV/PRONA), que representou o candidato Esperidião Amin (PP), e ajuizou o RCEd, teria havido abuso de poder econômico, abuso de poder político, uso indevido dos meios de comunicação e uso da máquina pública.

Recursos contra Expedição de Diploma

Região Sudeste: São Paulo

A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE-SP) recorreu contra a diplomação de dez deputados eleitos: cinco federais e cinco estaduais. Os deputados federais são Aline Corrêa (PP), Guilherme Campos Júnior (PFL), José Abelardo Camarinha (PSB), Paulo Pereira da Silva (PDT) e Valdemar Costa Neto (PL).

Os deputados estaduais são Alex Manente (PPS), Celso Antônio Giglio (PSDB), José Bittencourt (PDT), Vanessa Damo (PV) e Vinícius Camarinha (PSB).

Rio de Janeiro

Há 27 recursos contra expedição de diploma: nove relativos a deputados federais; 17, a deputados estaduais; e um, a suplente de deputado estadual.

Deputados federais Andréia Zito (PSDB), Bernardo Ariston (PMDB), Eduardo Consentino (PMDB), Geraldo Pudim (PMDB), Hugo Leal Melo (PSC), Nelson Bornier (PL), Rodrigo Maia (PFL), Silvio Lopes Teixeira (PSDB), Solange Almeida (PMDB), Carlos Balbi de Moura - suplente (PRTB).

Deputados estaduais Fábio Francisco Silva (PMDB). Alair Correa (PMDB), Alcebíades Sabino (PSC), Alessandro Calazans (PMN), Álvaro Lins (PMDB), Anabal Barbosa de Souza (PHS), Domingos Brazão (PMDB), Edson Albertassi (PMDB), Glauco Lopes (PSDB), Jane Cozzolino (PTC), Jorge Picciani (PMDB), José Nader Filho (PTB), Maria Aparecida Braga (PT), Maria Inês Pandeló (PT), Mário Pereira Marques (PSDB), Rodrigo Carvalho Ribeiro Dantas (PFL), e Wilson Cabral Filho (PSB)

Minas Gerais

Em Minas Gerais, há dois recursos contra expedição de diploma: um contra o deputado federal Carlos Melles (PFL) e outro contra a deputada estadual Maria Lúcia Soares de Mendonça (PMN).

Centro-Oeste: Goiás

A Procuradoria Regional Eleitoral de Goiás ajuizou, no TRE, recursos contra os diplomas de 12 deputados estaduais, de um suplente de deputado estadual e de três suplentes de deputado federal, todos acusados de prática de compra de votos.

Os deputados estaduais acusados são: Adriete Elias (PMDB), Álvaro Guimarães (PL), Betinha Tejota (PSB), Cláudio Meirelles (PL), Flávia Morais (PSDB), Helder Valin (PSDB), Jardel Sebba (PSDB), José Nelto (PMDB), Marlúcio Pereira (PTB), Misael de Oliveira (PDT), Samuel Belchior (PMDB) e Valdir Ferreira (PL), além do suplente de deputado estadual, Saulo Furtado (PPS). Os suplentes de deputado federal apontados são Chico Abreu (PL), Dirceu Ferreira (PL) e Fernando Netto (PMDB).

Região Nordeste: Rio Grande do Norte

No Rio Grande do Norte, o senador não-reeleito Fernando Bezerra (PTB) recorreu contra a diplomação da senadora eleita, Rosalba Ciarlini Rosado (PSL).

Alagoas

Há três recursos contra expedição de diploma em Alagoas, todos movidos pelo Ministério Público Federal: um contra o deputado estadual eleito Antônio Holanda (PTdoB), um contra o deputado federal eleito Francisco Tenório (PMN) e outro contra o deputado estadual eleito Alberto Sexta-feira do (PSB).

Bahia

A expedição do diploma do deputado estadual Joélcio Martins da Silva, eleito pelo PMDB, foi contestada por Denivaldo Manoel de Souza e Jackson Franklin Santos Bonfim.

Ceará

O Partido Trabalhista do Brasil (PTdoB) interpôs recurso contra a expedição de diploma do deputado estadual eleito Júlio César Costa Lima (PSDB).

Região Norte: Acre

O TRE recebeu recurso contra expedição do diploma do deputado federal eleito Sérgio Oliveira Cunha (Sérgio Petecão), do PMN, deputado estadual que concorreu a federal e foi o segundo mais votado no estado. O pedido de cassação do diploma foi ajuizado pelos candidatos Narciso Mendes de Assis e Auricélia Freitas Assis (Célia Mendes).

Ações de Impugnação de Mandato

Região Sudeste

No Rio de Janeiro, há 31 ações de Impugnação de Mandato, todas propostas pelo Ministério Público Federal. Em Minas Gerais, o TRE recebeu quatro AIME e o Espírito Santo, três ações.

Região Sul

No Paraná, há três ações de impugnação em curso. Em Santa Catarina, tramitam duas ações de impugnação de mandato eletivo.

Região Nordeste

Em Alagoas, há uma AIME em curso. Na Bahia, cinco candidatos eleitos sofrem ações de impugnação de mandato eletivo. Em Pernambuco, corre uma outra ação. No Maranhão, dez mandatos eletivos foram impugnados. Na Paraíba, foram ajuizadas nove ações de impugnação de mandato.

Região Norte

O TRE de Roraima recebeu ações de impugnação de mandato eletivo contra oito políticos eleitos. No Pará, tramita uma ação de impugnação de mandato.

Revista Consultor Jurídico, 8 de fevereiro de 2007, 18h21

Comentários de leitores

2 comentários

Se as portas desta represa se abrirem não haver...

Helena Fausta (Bacharel - Civil)

Se as portas desta represa se abrirem não haverão de sobrar quase nada que preste, o cheiro é podre, e eles parecem gostar muito, é tudo como antes no quartel do Abrantes, não mudou nada, ja dizia um homem culto tempos atrás: "De tanto ver crescer a iniquidade, imperar a ...etc".

Louvavel a rapidez das ações propostas pelo Min...

Antonio Gusman (Procurador de Justiça de 2ª. Instância)

Louvavel a rapidez das ações propostas pelo Ministerio Público, todavia, dada a esfarrapada desculpa do "excesso de serviço e falta de recursos humanos" esses politicos irão cumprir os respectivos mandatos, sem qualquer obstaculo, mercê da morosidade da Justiça, em que pesem os exiguos prazos da Lei Eleitoral. Essa circunstância, desgraçadamente, contribui para o desprestigio dessa Justiça especializada, ( e de todas as outras tambem), apesar do esforço do Ministro Marco Aurelio, em agilizá-la. Urge dinamizar o processo eleitoral, com legislação auto-aplicável, suspendendo, de imediato, o exercicio do mandato do acusado, quando houver fortes indicios de irregularidades. Da forma atual, essas ações, "nati-mortas" não terão eficácia.

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