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Fora do plano

Fundo de pensão suspende plano de recuperação da Eucatex

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O plano de recuperação judicial da Eucatex S/A Indústria e Comércio está temporariamente suspenso, por decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo. A empresa faz parte do Grupo Eucatex controlado pela família do ex-prefeito de São Paulo e deputado federal Paulo Maluf (PP-SP). Liminar publicada nesta quinta-feira (8/2) determina que o plano de recuperação da empresa só poderá ter continuidade após o julgamento do mérito de um recurso (agravo de instrumento) apresentado pela Petros (Fundação Petrobrás de Seguridade Social). O despacho é assinado pelo desembargador Boris Kauffmann, da Câmara Especial de Falências. Cabe recurso.

“Suspendo a execução do plano de recuperação judicial da Eucatex S/A Indústria e Comércio até o julgamento deste recurso. Comunique-se com urgência ao juízo da 3ª Vara de Salto (SP) mediante fac-simile para que sejam sustados os pagamentos e a conversão das debêntures. Após, intime-se a recuperanda para responder o recurso. Com a resposta ou decorrido o prazo sem sua apresentação, a Procuradoria-Geral de Justiça. Ficam intimados o agravado e o administrador judicial para resposta (prazo comum)”, diz o despacho.

O advogado Murilo da Silva Freire, do Leite, Tosto e Barros Advogados Associados, que assessora a Eucatex junto com Ricardo Tosto e Paulo Guilherme de Mendonça Barros, se diz otimista com o desfecho do caso. “Estamos confiantes. Esperamos cassar a liminar ou ganharmos a questão no julgamento do mérito do recurso interposto pela Petros”, afirmou. Freire destacou que o plano de recuperação já foi parcialmente executado.

O recurso é contra decisão da juíza Renata Cristina Rosa da Costa Silva, da 3ª Vara Cível de Salto, cidade 105 km a noroeste da capital paulista, que, no ano passado, homologou decisão da assembléia de credores aprovando o plano de recuperação da empresa. Pelo plano aprovado, as instituições financeiras receberiam imóveis como pagamento e parcelas em dinheiro (a prazo). Já os debenturistas, recebriam ações da Eucatex e os fornecedores recuperariam seus créditos em dinheiro.

A Petros, também credora, na época apresentou impugnação ao plano. O pedido foi rejeitado pela juíza de Salto. Na reclamação, a Petros alegou que a Eucatex não apresentou contraproposta à forma e às condições de pagamento de seu crédito quando da apresentação do plano original. A Fundação argumentou, ainda, que o plano aprovado prevê um tratamento desigual aos credores. A juíza explicou em sua decisão que a Lei de Recuperação Judicial e Falência "não exige que os credores obtenham a satisfação de seu crédito de modo uniforme".

Praticamente os mesmos argumentos foram apresentados no agravo de instrumento, com pedido de liminar. A Petros entende que há desigualdade de tratamento entre os credores e não ficou satisfeita com a conversão de debêntures, porque teria passado de credora a acionista da Eucatex e, por isso devedora. O fundo discorda, ainda, o argumento de que perdeu o prazo de 30 dias para apresentar as contestações ao plano.

Plano de recuperação

O grupo Eucatex – formado pela Eucatex S/A Indústria e Comércio e pela Eucatex Química Mineral Ltda – requereu concordata em 16 de abril de 2003. Dois anos depois entrou com pedido de migração da concordata para a recuperação judicial, com base na Lei 11.101/05 – a nova Lei de Falências.

Em outubro do ano passado, a assembléia-geral de credores aprovou o plano de recuperação judicial da empresa. Na época, o plano ganhou o “sim” de 100% dos credores com garantia real e de 96,3% dos credores quirografários (aqueles que não têm garantia), fornecedores em sua maioria.

O plano detalha que as instituições financeiras receberão uma parte de seus créditos em imóveis e a outra em dinheiro. Os debenturistas receberão ações da Eucatex e os fornecedores, créditos em dinheiro. O plano homologado pela Justiça e em execução é um misto da proposta inicial apresentada pela empresa e contrapropostas dos credores. O administrador judicial nomeado foi Jorge Toshihiko Uwada, indicado por outro juiz que atestou sua idoneidade e desempenho em atividades de falências, concordatas e recuperação judicial.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 8 de fevereiro de 2007, 12h27

Comentários de leitores

1 comentário

Falta à "Lei de Falências", artigo que obrigue ...

Anselmo Duarte (Outros)

Falta à "Lei de Falências", artigo que obrigue que os investimentos das empresas sejam auditados e que os administradores respondam pela incompetência na aplicação dos recursos das empresas em estado de falência ou de recuperação com seu próprio patrimônio e, ainda, que lhes sejam cassados os direitos de administrar, inclusive a sua casa. "Nós, brasileiros, somos competentes, com certeza, porém somos condencendentes com os nossos erros"

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