Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Vítima da ditadura

Filho de mãe torturada na gravidez quer indenização

João Carlos Graboius, torturado na barriga da sua mãe, a ex-guerrilheira Criméia Grabois, receberá indenização de R$ 22 mil. A decisão é da Comissão Estadual de Ex-Presos Políticos de São Paulo, que reconheceu o feto como preso político e vítima de tortura pela ditadura militar (1964-1985).

Segundo relatos de testemunha, em dezembro de 1972, depois de voltar da região do Araguaia, grávida de sete meses, Criméia foi presa e torturada pelo DOI-Codi, em São Paulo. A informação é do jornal Folha de S. Paulo.

Na próxima terça-feira (13/1), completará 35 anos que, num hospital militar de Brasília, o filho da ex-guerrilheira nasceu. É na terça também que João Carlos deve assistir ao julgamento de um recurso movido por ele na Comissão de Ex-Presos Políticos.

João Carlos pede na ação que o Estado seja condenado com “pena máxima” pelas torturas sofridas por ele, ainda na barriga da mãe, em reação a uma decisão da comissão de 2004.

À época, a sentença determinou que João Carlos tinha direito a uma indenização de R$ 22 mil, valor mínimo pago pela comissão. No julgamento da próxima terça (13/1), os integrantes decidirão se ele tem direito à indenização máxima, R$ 39 mil.

“Entendo que o fruto do concepto de sete meses de gestação deve ser reconhecido como preso político da ditadura militar e pelas torturas sofridas no período de sua vida intra-útero que lhe resultaram transtornos psicológicos”, diz trecho do parecer de 2004, de autoria de Henrique Carlos Gonçalves, representante do Conselho Regional de Medicina de São Paulo na comissão estadual.

Para Criméia Grabois, o recurso é importante porque toca no que crê ser um equívoco: o escalonamento de valores indenizatórios pagos a vítimas. Para se fixar os valores, leva-se em conta “os resultados lesivos, tais como invalidez permanente ou morte, transtornos psicológicos, invalidez parcial ou qualquer tipo de seqüelas”.

“Quando a gente valoriza o que foi mais e o que foi menos torturado parece estar defendendo a tortura perfeita, do ponto de vista do Estado, aquela que é mais difícil de provar. É muito cruel você medir o sofrimento do outro. Não podia haver esse escalonamento. As indenizações deveriam ter valor único”, diz Grabois.

O revisor do caso na comissão, o advogado Idibal Pivetta, defende, que apresentará no dia 13, a “pena máxima”. “O Estado deve ser condenado no máximo que a lei permite para que essa decisão sirva de exemplo”, diz ele.

Criméia Grabois relata a participação direta de Carlos Alberto Brilhante Ustra, hoje coronel reformado do Exército, na tortura. Ela é uma das cinco pessoas, todas da mesma família, que movem uma Ação Civil contra Ustra. Ele comandou o DOI-Codi de São Paulo de 1970 a 1974.

Ustra nega as acusações e afirma que casos de torturas não chegaram a seu conhecimento. Sobre o caso de Grabois, ele diz que ela teve o filho em Brasília, com apoio e assistência, e recebeu enxoval dae mulher de um militar.

Revista Consultor Jurídico, 8 de fevereiro de 2007, 14h00

Comentários de leitores

14 comentários

A lei brasileira preserva os direitos do nascit...

Wellington Carneiro (Professor Universitário - Internacional)

A lei brasileira preserva os direitos do nascituro, nada mais coerente. Qual o espanto?

No Rio, foi concedida uma indenização desse tip...

Saeta (Administrador)

No Rio, foi concedida uma indenização desse tipo. Feto indenizado! Chegamos às raias do absurdo!!! Não bastassem as aposentadorias especiais para supostos perseguidos, tivemos na semana passada, no Rio de Janeiro, uma indenização concedida a um feto. Um feto político! O feto foi reconhecido como vítima de tortura. E vai embolsar, apos nascido, criado e já adulto, mais um bocado das verbas que são destinadas aos “heróis”. O feto hoje conta com mais de trinta anos, é músico e mora em Londres. Está recebendo indenizações por supostos danos que lhe foram causados quando tinha vida intra-uterina. A mãe alegou que sofreu tortura psicológica e anexou ao processo a ficha pediátrica do beneficiado, na qual um médico relata que o feto, após nascer, sofria de crises alérgicas e asmáticas. Na ficha há o relato que nasceu com baixo peso: 2,3 kg. Seria risível, se não fosse, para nós pagadores de impostos, uma coisa trágica. Estamos pagando uma dívida absurdamente injusta e cara. Argumentos estapafúrdios e incoerentes são admitidos como prova para as concessões de indenizações aos supostos perseguidos políticos, e agora, por incrível que pareça aos seus fetos nascidos vivos.(Aos que sofreram abortos ou morte intra-uterina, pagamos às mães).Temo que futuramente teremos que pagar indenizações aos espermatozóides de perseguidos políticos masculinos. A revolução acabou há décadas, mas para nós, contribuintes, ela continua. E continua em sua face mais acintosa, mais ultrajante. Pagamos aos que venceram, e pagamos aos que perderam. A tal anistia não nos anistiou. Pelo contrário, nós, povo, fomos condenados por ela a sermos os pagadores das conseqüências geradas para o bem ou para o mal. É lamentável!!!

Zé Direceu não precisa destas migalhas. Ele nem...

Band (Médico)

Zé Direceu não precisa destas migalhas. Ele nem mesmo precisa mais trabalhar. Pode passar o dia blogando sem precisar se preocupar com o dia de amanhã! O que é dele está guardado, bem guardado! Apenas o traidor do Roberto Jefferson que se deu mal não aceitando o esquema!

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 16/02/2007.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.