Bancos estrangeiros têm preferência na falência do Banco Santos

Os bancos estrangeiros têm direito de receber os créditos relativos a contratos de adiantamento de câmbio repassados pelo Banco Santos, sem que para isso tenham que fazer parte da massa falida. A decisão foi tomada pela Câmara Especial de Falências do Tribunal de Justiça de São Paulo, que determinou que as instituições estrangeiras receberão antes dos demais credores. Os pagamentos estavam suspensos desde março do ano passado.

Ao julgar cinco recursos (agravos de instrumentos), a Câmara confirmou sentença do juiz da 2ª Vara de Falências, Caio Mendes de Oliveira. Em janeiro do ano passado, o juiz entendeu que os recursos para o financiamento das exportações não faziam parte da massa falida, já que o Banco Santos foi um mero repassador do crédito às empresas exportadoras.

“Os bancos estrangeiros que financiaram o adiantamento de contratos de câmbio têm direito à restituição, e isso por força de lei. Sendo credores extraconcursais, são pagos antes de quaisquer outros”, entendeu Romeu Ricupero, no que foi seguido pelos desembargadores Lineu Machado e Elliot Akel.

A decisão envolveu o julgamento recursos interpostos por bancos que pretendiam garantir o recebimento dos créditos de linhas de adiantamento de contrato de câmbio (ACC). Essas linhas são fornecidas pelos bancos estrangeiros, que colocam à disposição de brasileiros um limite de crédito. Esse limite vai sendo repassado ao tomador final por bancos no Brasil — no caso em julgamento o Banco Santos — que funcionam como uma espécie de intermediários.

Nessas operações o exportador brasileiro, por meio de uma linha de crédito, adianta o recebimento da exportação e tem um prazo para exportar. Feita a exportação, o crédito acaba sendo pago pelo importador em uma conta no exterior e os recursos são então repassados aos bancos estrangeiros.

A decisão do TJ paulista favoreceu as seguintes instituições financeiras: Towerbank International INC, Wachovia Bank National Association, Banco Internacional de Costa Rica S/A, Califórnia Bank & Truste, Pacific Natinal Bank, Banco Latino Americano de Exportadores S/A, Osuuspankkien Keskuspankki Oyj-Oko, Banco de Occidente, Nordea Bank Ab e Zurcher Kantonal Bank.