Presidente do TJ paulista chama CNJ de órgão leviano

O desembargador Celso Limongi, presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, aproveitou a solenidade de abertura do ano Judiciário, nesta quarta-feira (7/2), para fazer um ataque duro e veemente ao Conselho Nacional de Justiça. Tratou, indiretamente, o órgão como leviano, de mente sublunar e ameaçou entrar com ação no Supremo Tribunal Federal, caso haja qualquer tentativa de cortar os salários dos juízes paulistas. No final do discurso, foi aplaudido de pé.

“Há novos arautos da moralidade, que mais parecem os habitantes da caverna de que falava Platão, confundindo com a verdade as sombras projetadas nas paredes. Estes e somente estes é que possuem o apanágio das virtudes, da onisciência de tudo que deva ser feito para o Judiciário”, afirmou Limongi, sem citar nomes.

“Os atos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo sempre foram presididos pela ética, e da mesma forma não se prestam o Governo e a Assembléia paulistas a conchavos dessa ordem. Os benefícios estão previstos para todos os funcionários, razão pela qual também podemos proclamar que nenhuma irregularidade existe nos vencimentos da magistratura bandeirante”, completou Limongi.

O discurso de Limongi ganhou importância depois de o CNJ enquadrar os tribunais ao teto salarial estabelecido pela Constituição. Nos estados, os salários no Judiciário não podem ultrapassar R$ 22,1 mil, que equivale a 90,25% do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal, que é de R$ 24,5 mil. Em São Paulo, há desembargadores ganhando até R$ 34 mil. O caso paulista ainda não foi analisado pelo Conselho. Mas na sessão de 31 de janeiro, o presidente do TJ paulista já tinha adiantando sua indignação.

Limongi voltou a dizer que o TJ paulista tem peculiaridades que outros não têm e está livre das irregularidades. “Se houver corte não haverá alternativa a não ser recorrer ao Supremo”. O presidente afirmou que a Justiça dos estados é responsável por 70% das ações ajuizadas no país. Disse, ainda, que dos 14 mil magistrados brasileiros, 12 mil são integrantes das justiças estaduais. Para ele, é a magistratura mais democrática, mais próxima do cidadão, aquela que julga o dia-a-dia da sociedade. “Todavia, por mero ato de emulação, estes segmentos comprazem-se em desfechar uma blitz contra da magistratura estadual”, desabafou Limongi.

Provocado sobre se trocaria seu salário pelo de parlamentar – como afirmou esta semana o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio – Limongi não pensou duas vezes: “Troco, É claro. Com o salário de deputado vou receber subsídios que hoje não tenho direito”, respondeu. “Mas isso não é mordomia”?, perguntou o repórter. “Não, é um direito”, disse Limongi.

Desde a formação do CNJ, Limongi tem mantido um tom conciliatório, buscando convencer o Conselho de que o Judiciário paulista está cumprindo a lei e que os magistrados paulistas ganham a metade do salário dos juízes federais. Outro argumento de Limongi é o de que o teto nacional de salários é observado pelo TJ de São Paulo, que mantém congelada a parcela garantida pela Constituição até que esta seja absorvida pelo tempo.

Leia o discurso de Limongi

Mentes sublunares (aqui emprestado o conceito dado pelo velho Aristóteles), idéias obtusas de obscurantistas, condutas que se aproximam do paroxismo, atacam, como nunca antes acontecera, a Justiça dos Estados, a mais antiga e tradicional do País, buscando desqualificá-la ou reduzir sua importância. Há novos arautos da moralidade, que mais parecem os habitantes da caverna de que falava Platão, confundindo com a verdade as sombras projetadas nas paredes. Estes e somente estes é que possuem o apanágio das virtudes, a onisciência de tudo que deva ser feito para o Judiciário.

E é a Justiça dos Estados que enfrenta mais de setenta por cento das ações ajuizadas no País. Dos quatorze mil magistrados brasileiros, doze mil pertencem às magistraturas estaduais. É a magistratura mais próxima do cidadão. Julga o cotidiano da sociedade: causas cíveis e comerciais, temas de direito do consumidor, os dramas pungentes de família, planos de saúde e tantos outros de interesse relevante para o ser humano de carne e osso. Todavia, por mero ato de emulação, estes segmentos comprazem-se em desfechar uma blitz contra a magistratura estadual.

Proclamou-se, incompreensível e levianamente, por exemplo, que a magistratura bandeirante percebia vencimentos acima do razoável e sem base legal. A imprensa encarregou-se de divulgar tais informações. No entanto, as verbas apontadas como irregulares, a sexta parte e os adicionais por tempo de serviço, são pagos a um milhão e duzentos mil funcionários públicos paulistas, porque assim o determinaram a Constituição do Estado de 1946 e as sucessivas Constituições estaduais.

Não houve, de tal arte, um suspeito acerto entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário em São Paulo, uma lei que beneficiasse exclusivamente os juízes de direito. Os atos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo sempre foram presididos pela ética, e da mesma forma não se prestam o Governo e a Assembléia paulistas a conchavos dessa ordem. Os benefícios estão previstos para todos os funcionários, razão pela qual também podemos proclamar que nenhuma irregularidade existe nos vencimentos da magistratura bandeirante.

A presidência deste Tribunal se vê na contingência de despender energias para a defesa de direitos que são irredutíveis, mas que hoje são desprezados até por instâncias superiores, quando se recorda de que tal violação não aconteceu nem mesmo no movimento militar de 1964.

Posso ainda assegurar que essas tentativas serão infrutíferas, porque os magistrados paulistas continuarão a cumprir a tradição de muito trabalho, operosidade, lisura e ética, além da excelência de seus julgados.

E mais: na própria administração do Tribunal, também estamos concentrando esforços em vários campos, buscando retomar o lugar de destaque, que sempre ocupamos no cenário nacional. A principal meta é a informatização integral do Tribunal e comarcas e, em especial, o processo virtual, substituindo o papel como suporte físico das ações, pelo computador. Nesse modelo já inauguramos na estação São Bento do Metrô um posto de atendimento avançado e em breve inauguraremos o Foro Regional de Nossa Senhora do Ó. Preocupada com a saúde dos nossos servidores, realizamos o seminário “A importância da Saúde na Gestão de Pessoas”, com palestras de eminentes profissionais. Criamos a Escola Técnica Estadual, exclusiva para nosso funcionalismo. Cursos de capacitação de nossos funcionários são realizados de modo intensivo na Capital e no interior. O Tribunal aderiu à Bolsa Eletrônica de Compras do Governo do Estado para os procedimentos licitatórios, visando à transparência, economia e resguardo ao princípio da moralidade administrativa. A Fundação Getúlio Vargas foi contratada para terminar a reforma de 2a. instância e realizar a de 1ª. instância, com o que podemos imprimir à administração um perfil profissional, indispensável para gerir as verbas de nosso orçamento. Com a realização de sucessivos concursos para a magistratura, mitigamos o grave problema da falta de juízes.

Muito mais gostaríamos de realizar. Fico verdadeiramente ansioso para atingirmos nossos objetivos. As leis do cosmos, universais e imutáveis, porém, impedem-me. Sei que antes é necessário preparar o terreno, para depois plantar, cultivar e colher.

Como creio na Justiça, como reconheço em meus colegas profissionais de alta capacidade e inteligência, e como contamos com excelente quadro de servidores, reitero meu já declarado intransitivo amor ao Poder Judiciário paulista, e asseguro à nossa sociedade e a todos que cumpriremos nossa missão constitucional de preservar a democracia e a dignidade do ser humano, buscando mitigar a dor e a angústia alheias.