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Transparência eleitoral

Pesquisa diz que compra de voto triplicou na eleição de 2006

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Marco Aurélio Mello, rebateu a pesquisa da ONG Transparência Brasil, que revelou que a compra de votos teria sido três vezes maior nas eleições de 2006 do que na anterior. O ministro ressaltou que atribuir ao TSE este desvio, "é no mínimo uma injúria, descambando para calúnia". Ele garantiu ainda que não houve aumento no número de eleitores comprados, mas que houve mais transparência na eleição.

A ONG alega que o TSE não teria sido rigoroso na identificação das regiões mais vulneráveis à compra de voto, nem tomou medidas preventivas para evitar a situação. A pesquisa Ibope, encomendada pela Transparência Brasil e pela União Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle (Unacon), apontou que mais de 8,3 milhões de eleitores teriam sido sondados para vender seus votos, número superior ao apurado nas eleições de 2002. Para Marco Aurélio, o que cresceu não foi o número de tentativas de compra do voto, mas a transparência com que os casos foram mostrados.

O relatório ainda acusa os partidos políticos, que fingem que o assunto não é da sua alçada. Uma conclusão surpreendente é que as faixas mais vulneráveis à compra de votos não são os mais pobres ou os menos instruídos, mas os mais jovens.

Outra conclusão é que a cobrança de propinas por agentes públicos estaduais foi citada por 4% dos eleitores. A região mais afetada é a Nordeste, com 7%, seguida da Norte/Centro Oeste com 4%, Sudeste com 3% e Sul com 2%. Na Norte/Centro Oeste, 12% dos pesquisados não responderam à pergunta, ou disseram não saber – o dobro da média nacional.

A grande maioria dos eleitores avalia bem os antigos governadores e tem boas expectativas quanto aos novos. Mas um quarto dos eleitores acredita que os governadores cujos mandatos se encerraram em 2006 se aproveitaram do cargo para roubar, e um quinto dos eleitores crê que os novos titulares farão o mesmo.

Entre as regiões, a pior avaliação quanto à honestidade dos governantes vem dos estados do Nordeste. Um total de 29% dos eleitores consideram que o ex-governador roubou no cargo, e 21% têm expectativa igualmente pessimista em relação aos novos governadores.

Rouba mas faz

A boa noticia é que o “rouba, mas faz” é aceito apenas por uma pequena parcela do eleitorado. O brasileiro valoriza amplamente a honestidade associada à qualidade administrativa. Entre aqueles que consideram que o novo governador fará um bom governo, 15% são de opinião de que ele roubará no cargo, enquanto 71% acreditam que a administração será honesta.

O ministro Marco Aurélio lembrou que Justiça eleitoral só atua mediante provocação. Mesmo não sendo obrigado, o TSE fez a campanha Vota Brasil - propaganda institucional sobre a importância do voto consciente. “Não podíamos fazer mais nada além disso", ponderou o ministro, "a não ser que a Justiça fosse tutora dos eleitores; a não ser que substituíssemos o eleitor por servidores da Justiça Eleitoral".

Na declaração, o ministro aproveitou para fazer uma frase de efeito, dizendo que o TSE "atuou com punho de aço, muito embora com luva de pelica", ao tirar os registros de candidatos e partidos que tentaram comprar votos.

Marco Aurélio lembrou que a Lei 9.504/97 (Lei das Eleições) – que proíbe a compra de votos – resultou da vontade popular, com apoio de organismos sociais e da igreja católica, com a tentativa de "preservar, acima de tudo, a dignidade do eleitor, evitando que ele, ante as vicissitudes da vida econômica acabe sucumbindo frente a pressões desse ou daquele candidato ou correligionário de candidato".


Revista Consultor Jurídico, 7 de fevereiro de 2007, 21h31

Comentários de leitores

1 comentário

Querem maior prova que doar cartão de dinheiro?...

Bira (Industrial)

Querem maior prova que doar cartão de dinheiro?. O governo deve dar condições iguais a todos, resultado, saimos as ruas e pessoas dormem nas calçadas com programas de marketing bolsa familia e fome zero. São fatos.

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