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Equiparação salarial

Incorporação de URP não serve de base para equiparação salarial

Servidor não tem direito de equiparar seu salário com outro que obteve, na Justiça, incorporação da URP (Unidade de Referência de Preços) de fevereiro de 1989. O entendimento é da 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho. Os ministros acolheram recurso da Fundação Universidade Federal do Piauí contra a decisão que concedeu o direito a um servidor.

O relator, ministro Gelson de Azevedo, baseou seu voto na Súmula 6 do TST, inciso VI. O texto não reconhece o direito à equiparação quando a diferença salarial decorre de tese jurídica superada pela jurisprudência da Corte Superior.

O benefício foi concedido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (Piauí). O TRT considerou que não existia “impedimento legal à pretensão do trabalhador”.

O TST mudou o entendimento. Gelson Azevedo explicou que ainda que o desnível salarial tenha origem em decisão judicial que beneficiou o paradigma (o empregado com o qual se pretende a isonomia), a jurisprudência faz ressalva ao direito à equiparação: a tese de que não cabe equiparação já foi superada pela jurisprudência de Corte Superior.

“Na hipótese, a diferença salarial obtida pelo paradigma é fruto de incorporação da URP de fevereiro de 1989 e, em relação a esse plano econômico, o Supremo Tribunal Federal pronunciou-se desfavoravelmente, orientação que foi adotada por este Tribunal por ocasião do cancelamento da Súmula 317”, concluiu o relator.

RR 68.160/2002-900-22-00.0

Revista Consultor Jurídico, 7 de fevereiro de 2007, 11h42

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