Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Fim do troca-troca

Deputado propõe fidelidade partidária mesmo sem reforma

Ex-presidente da Associação dos Juízes Federais e ex-secretário do Conselho Nacional de Justiça, o deputado federal Flávio Dino (PCdoB-MA) afirma ter pronto uma Proposta de Emenda Constitucional que propõe a fidelidade partidária sem a necessidade de uma reforma política.

“A agenda que trata em bloco todos os temas da reforma política se mostra paralisante. São muitas as divergências em todos os temas, exceto na fidelidade partidária, que reúne bastante consenso. Pode, inclusive, abrir espaço para que, com a aprovação dela, os outros pontos essenciais possam ser votados com o tempo que a complexidade do tema exige”, afirma o deputado.

A proposta de Dino tem algumas diferenças das inúmeras que esperam votação no Congresso. Se o parlamentar discordar sistematicamente da orientação partidária, ele pode participar da criação de um novo partido político sem que se configure a perda do mandato por infidelidade. Caso a infidelidade venha do próprio partido (como mudanças substantivas de programas e estatutos), também não haverá perda de mandato. Além disso, a Justiça Eleitoral é quem deverá terminar a perda de mandato após assegurar ampla defesa.

O novo presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), já declarou que mudanças com relação à fidelidade partidária serão priorizadas por haver consenso no Congresso sobre a urgência do tema.

Revista Consultor Jurídico, 7 de fevereiro de 2007, 0h00

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 15/02/2007.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.