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Verbas e honorários

Transbrasil consegue hipoteca de helicóptero do Grupo GE

A Transbrasil conseguiu que fosse hipotecado um helicóptero do Grupo General Eletric. A decisão é do juiz Guilherme Santini Teodoro, da 4ª Vara Cível do Foro Regional do Jabaquara, na capital paulista. O objetivo é garantir o pagamento de verbas sucumbenciais, incluindo honorários advocatícios, que são devidos pelo Grupo GE.

A dívida surgiu depois que o Grupo GE entrou na Justiça para cobrar US$ 900 mil da Transbrasil. Defendida pelo escritório Teixeira, Martins & Advogados, a Transbrasil demonstrou que já havia pagado a dívida. O processo foi extinto e o Grupo GE condenado a pagar as verbas sucumbenciais.

De acordo com a advogada Valeska Teixeira Zanin Martins, além da condenação já imposta, há recurso pendente de julgamento em que a Transbrasil pede a condenação do Grupo GE ao pagamento em dobro do valor cobrado. “A aplicação da condenação em dobro é plenamente cabível no caso. O Grupo GE paralisou as atividades da Transbrasil por meio do ajuizamento de diversas execuções e até mesmo pedido de falência com base em dívida já paga e isso deverá ser reconhecido pelo Poder Judiciário mais dia ou menos dia”, afirma.

O Grupo GE está sendo investigado pela 1ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro pela acusação de votar pela falência da Varig mesmo após ter vendido os créditos da empresa.

Revista Consultor Jurídico, 6 de fevereiro de 2007, 15h01

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