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Financiando a diversidade

Partidos pequenos receberão mesada de R$ 146 mil

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A noite desta terça-feira (6/2) é de comemoração para os pequenos partidos. O Tribunal Superior Eleitoral bateu o martelo na distribuição do fundo partidário e os nanicos como o PCO e o PRTB poderão receber agora R$ 146 mil por mês, mesmo não elegendo ninguém para a Câmara dos Deputados. Antes eles recebiam menos de R$ 10 mil por mês ou nem isso.

Com a decisão do TSE, a divisão dos R$ 117 milhões do fundo partidário será dividido em três partes sendo que a maior delas, de 42%, será dividida entre todos os partidos, inclusive aqueles que não elegeram ninguém para a Câmara dos Deputados. Outros 29% ficarão com grandes partidos, que elegeram representantes em no mínimo cinco estados e obtiveram 1% dos votos válidos no país. E os 29% restantes ficarão para os partidos que tenham conseguido eleger e mantenham filiados no mínimo três representantes de diferentes estados.

“Antes tínhamos algo assim: o partido é pequeno porque não tem dinheiro e não tem dinheiro porque é pequeno. Agora temos uma distribuição mais justa e mais democrática”, afirmou o ministro Cesar Asfor Rocha, relator do tema no TSE.

Com a nova regra os pequenos ganham mais e os grandes perdem muito mais. Partidos como PT, PMDB, PFL e PSDB, que antes recebiam cerca de R$ 2 milhões, agora vão receber só a metade, entre R$ 800 mil e R$ 1 milhão. O TSE precisava definir a nova forma de distribuição uma vez que em dezembro do ano passado o Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade da chamada cláusula de barreira.

Na época da cláusula de barreira — quando as legendas deveriam alcançar 5% dos votos válidos apurados, distribuídos em pelo menos nove estados, com um mínimo de 2% do total de cada um deles — o bolo era repartido também em três pedaços, mas com porcentagens diferentes. Do total, 29% deveriam ficar com os partidos que alcançassem a cláusula de barreira ou que elegessem representantes em no mínimo cinco estados e obtido 1% dos votos válidos do país. Dos 71% restantes, apenas 1% era destinado a todos os partidos e os outros 70% apenas para os que alcançassem a cláusula de barreira.

Sede própria

Representantes de partidos pequenos como Ronaldo Nóbrega Medeiros, do PSL e Levi Fidélis do PRTB marcaram presença na sessão do TSE. “É uma vitória dos pequenos partidos, que passaram a ter receita para realizar uma porção de coisas que antes não era possível, como ter sede própria, em alguns casos”, disse Medeiros, secretário-geral do partido PSL.

Mesmo com a nova vantagem para os pequenos, o ministro Cesar Rocha não acredita que haverá uma enxurrada de criação de partidos. Afinal, não é fácil sair por aí criando partidos. De saída é preciso colher 530 mil assinaturas em nove estados para adesão ao estatuto do partido. E, só depois da adesão dos filiados encaminhar ao TSE. Essa regra vale desde 1996 e, segundo Ronaldo Medeiros, de lá pra cá apenas dois partidos foram fundados (PSOL e o PR) e muitos morreram na praia.

 é correspondente da Revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 6 de fevereiro de 2007, 22h04

Comentários de leitores

4 comentários

No meu quinto parágrafo, ao invés de "se for pa...

Igor M. (Outros)

No meu quinto parágrafo, ao invés de "se for para manter a cláusula de barreira", leia-se "se for para manter o fundo partidário".

Mas isso não é mensalão? Ou vivemos sob outro ...

Bira (Industrial)

Mas isso não é mensalão? Ou vivemos sob outro dicionario, ignorado da grande maioria?

É clara a intenção dos “grandes partidos” com o...

Igor M. (Outros)

É clara a intenção dos “grandes partidos” com o fundo partidário: aumentar suas receitas para gastos pessoais e poderio em corrupção. Toda a discussão sobre a cláusula de barreira se resume a manutenção definitiva da corrupção política que hoje há no congresso. E quem apóia só pode ser conivente com essa modalidade de impunidade, ou então estar afastado de qualquer realidade partidária! Sou contra o fundo partidário. Nenhum partido deveria receber o fundo partidário do Estado, e somente sobreviver com contribuições de seus filiados. É uma utopia, mas seria um passo para que os partidos mantivessem a coerência e o respeito com seu eleitor e filiado; uma forma de fidelidade partidária. Atualmente, somente um dos ditos “grandes partidos” demonstra algum tipo de ideologia. Contudo, os grandes partidos já formam um bloco entre si. Se a população deseja realmente o fim da corrupção e a volta do político bom, moral e ideológico, como isso irá ocorrer se o próprio Estado é parcial em favor dos grandes e engessa a criação e o crescimento de novas correntes partidárias? É uma ditadura de maioria, o que demonstra que qualquer cláusula de barreira é inconstitucional – e não será o lapso temporal que a tornará constitucional (vide livros de direito constitucional) –, passo que elimina a estrutura do pluripartidarismo, esculpido no artigo 17 da Constituição Federal. É mais fácil para os apoiadores dessa medida inútil pedir a mudança para o unitarismo partidário (ou ditadura, ou autoritarismo), e sempre teremos representantes do PMDB, PT, PSDB e PFL – que por coincidência estão sempre a frente dos escândalos de corrupção –, eliminando de vez qualquer chance de mudança nesse País. Se for para se manter a cláusula de barreira, que faça a distribuição mais justa, dando chance de crescimento e de batalha aos chamados “partidos pequenos”, que são desde os que realmente têm ideais com aqueles até os fisiológicos. Não esqueçam que o PMDB atualmente é a gigante demonstração do que é legenda de aluguel (governista até o fim). O que realmente está cutucando os “grandes partidos” com essa nova distribuição é a falta de dinheiro para pagar seus gastos, inclusive os pessoais. Se são realmente tão grandes, porque não pedir para que seus filiados, supostos seguidores do ideal partidário, para contribuir com o partido? Pois nos “pequenos”, até quem não tem obrigação de contribuir mensalmente, doa dinheiro. Cláusula de barreira é o atestado de burrice da sociedade brasileira!

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