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Planos da Varig

Juiz pede explicações sobre pagamento a executivos da Varig

O juiz Luiz Roberto Ayoub, da 1ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, reiterou intimação enviada no dia 12 de janeiro ao ex-presidente da Varig, Marcelo Bottini. O juiz quer que ele esclareça o pagamento de créditos trabalhistas a 12 executivos da companhia aérea.

Segundo o juiz, o pagamento antecipado em detrimento dos demais credores não tem amparo no plano de recuperação judicial. Ayoub determinou também que os fatos sejam levados ao conhecimento do Ministério Público. O juiz deu cinco dias para a manifestação dos executivos beneficiados com o pagamento dos créditos. Se não houver justificativa legal, os diretores podem ser obrigados a devolver o dinheiro.

O pedido de explicações foi formulado pela Delloite, administradora judicial da empresa em recuperação, em nome de Luiz Alberto Fiore. De acordo com a Delloite, os 12 funcionários, considerados por Bottini como indispensáveis para a reestruturação da empresa em recuperação, teriam recebido verbas internamente denominadas “Adiantamentos Vencimentos – Brasil” em abril de 2006. Eles seriam do alto escalão, das áreas de gerências gerais de Recursos Humanos e de Finanças, venda, operações e assessoria da presidência.

Histórico

O plano de recuperação judicial das empresas do grupo Varig foi aprovado em 19 de dezembro de 2005, na 8ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro. Mas o Sindicato Nacional dos Aeronautas e outras associações de classe entraram na Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro com ação coletiva e obtiveram liminar para bloquear bens e direitos das empresas em recuperação para garantir o pagamento de verbas trabalhistas.

O juízo da recuperação judicial, no entanto, entendeu ser de sua competência o julgamento da ação, bem como todas as questões referentes ao plano de recuperação judicial, inclusive em relação ao pagamento dos créditos trabalhistas, concentrando também a alienação de ativos e a forma de alienação deles.

Por causa do impasse, o Ministério Público do Rio de Janeiro suscitou no Superior Tribunal de Justiça conflito de competência em desfavor da Vara Empresarial do Rio de Janeiro, dirimido pela 2ª Seção da Corte e também pelo presidente do STJ. Depois da extinção da 8ª Vara Empresarial, a 1ª Vara fica responsável.

Revista Consultor Jurídico, 5 de fevereiro de 2007, 19h15

Comentários de leitores

2 comentários

Pelo que foi denunciado ate agora ...

hammer eduardo (Consultor)

Pelo que foi denunciado ate agora pelo cioso Cte.Miguel Dau , parece mesmo ser mais um legitimo caso das ratazanas se locupletando na calada da noite antes que a vaca va definitivamente para o brejo e sem acumular milhagem no cartão Smiles. O que se discute é a atitude rasteira e imoral de se deixar os menores chupando dedo enquanto os espertos do andar de cima proximos ao cofre ou que é melhor , ao saco do chefe , arrumaram a sua situação e sairam de fininho. Pessoalmente acredito que vai dar muito bla bla bla , processo de um lado pro outro mas acho muitissimo pouco provavel se esperar que sejam "obrigados a devolver" qualquer moeda que seja , afinal o que receberam foi tecnicamente correto porem totalmente imoral em vista das condições do demais Empregados que no final das contas , ajudaram a manter a Companhia voando ate que aparecesse um Investidor , este é o premio que receberam. Alguem ai ja viu perfumado devolvendo dinheiro assim no Brasil? Eu mesmo , NUNCA!

Se não bastasse isso ainda enfrentam protestos...

veritas (Outros)

Se não bastasse isso ainda enfrentam protestos na Europa deixando o nome do pais vulneravel. Funcionários da Varig protestam no exterior Com camisetas onde se lia em espanhol "No paga" ("Não paga"), duzentos funcionários da Varig protestaram no estande da empresa na Feria Internacional de Turismo de Madrid (Fitur), na capital espanhola. Apoiados pelos sindicatos locais CC.OO e UGT, manifestaram publicamente o repúdio contra a dispensa de quarenta e um colegas da na Espanha – sem receberem salários atrasados e indenizações, previstas não só na lei brasileira como também na espanhola. Distribuíram panfletos em frente ao estande da Embratur,(...). ................................ Varig, Varig Logística y el entramado de empresas montado por ellas, se enfrentan ahora a las demandas de sus empleados en Europa (sólo en España la deuda con los trabajadores asciende a 6 millones de euros). Los trabajadores afectados, unos 150 en Europa, con ayuda de CC.OO. y UGT y del resto de sindicatos europeos implicados, van a exigir que, a través del Parlamento Europeo y demás organismos de la Unión Europea, valer sus derechos como ciudadanos de la UE, evitando que compañías extracomunitarias actúen impunemente en el ámbito de la UE, eludiendo sus leyes y las responsabilidades para con sus trabajadores.En España, están previstas, además, gestiones con el Ministerio de Fomento y con AENA, con el fin de depurar responsabilidades antes de la prevista vuelta de la operación a nuestro país de las compañías VarigLog y VRG Airlines si antes éstas no satisfacen sus deudas laborales. MADRID - Habrá mañana una concentración contra el despido de 41 trabajadores de Varig

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