Fraude no tribunal

Advogados esclarecem que usaram HC falso por engano

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5 de fevereiro de 2007, 19h51

Ao menos três advogados já esclareceram ao Superior Tribunal de Justiça e à Ordem dos Advogados do Brasil que não sabiam da fraude do Habeas Corpus MG 74.674, que tinha a assinatura falsificada do ministro Francisco Peçanha Martins. Eles usaram o documento falso para pedir a extensão da liminar para seus clientes, também presos na Operação Diamante Negro.

Segundo as explicações, os advogados souberam no dia 26 de janeiro que três acusados foram soltos graças a Habeas Corpus do STJ. Com a notícia da soltura de parte dos acusados, eles pediram, no dia 29 de janeiro, a extensão do benefício, já que seus clientes eram acusados pelos mesmos fatos. “Os peticionários prestam este esclarecimento na intenção de demonstrarem a boa-fé e a lisura de suas condutas profissionais”, afirmaram os advogados, reiterando ao ministro Martins que desistiram do pedido em favor de seus clientes no mesmo dia 29.

No comunicado enviado à seccional mineira da OAB, os advogados lembram que a fraude somente foi descoberta porque eles e outros colegas fizeram o pedido de extensão levando ao ministro Martins cópia da decisão falsa.

Na sexta-feira (2/2), o presidente da OAB de Minas, Raimundo Cândido Júnior, notificou sete advogados supostamente envolvidos na falsificação de um Habeas Corpus. Cândido não revelou os nomes dos notificados. O presidente da entidade deu um prazo legal de 15 dias para a apresentação da defesa. “Se ficar evidenciado o envolvido deles, o processo disciplinar pode levar a expulsão”, disse.

Assinatura falsa

Na semana passada, o ministro Francisco Peçanha Martins encontrou uma fraude em um pedido de Habeas Corpus para a soltura dos três acusados, presos durante Operação Diamante Negro, realizada pela Polícia de Minas Gerais, Ministério Público Estadual e a Secretaria da Fazenda mineira.

O pedido de liminar foi inicialmente rejeitado pelo presidente do STJ, Raphael de Barros Monteiro Filho. Mas os advogados protocolaram petição no Habeas Corpus pedindo a extensão da liminar supostamente “reconsiderada e deferida” pelo ministro Francisco Martins a outros réus no mesmo processo. E juntaram cópia da suposta decisão.

Ao analisar o caso, o ministro Martins constatou que não existia a decisão apontada pelos advogados, nem nos autos, nem no sistema processual do STJ. A assinatura da decisão, anexada pelos advogados, não era nem ao menos semelhante à dele. Descoberta a fraude, o ministro ligou para o Tribunal de Justiça de Minas Gerais. O tribunal notificou ter recebido, via fax, a decisão forjada. Com ela, o TJ mineiro expediu alvarás de soltura dos presos.

A Operação Diamante Negro investiga suposta organização criminosa responsável pela fabricação, comércio e consumo de carvão vegetal de matas nativas. Deflagrada em 21 de dezembro de 2006 em diversas cidades mineiras — entre elas Belo Horizonte, Diamantina, Betim e Curvelo — a operação prendeu 17 pessoas.

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