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Fraude no tribunal

Advogados esclarecem que usaram HC falso por engano

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Ao menos três advogados já esclareceram ao Superior Tribunal de Justiça e à Ordem dos Advogados do Brasil que não sabiam da fraude do Habeas Corpus MG 74.674, que tinha a assinatura falsificada do ministro Francisco Peçanha Martins. Eles usaram o documento falso para pedir a extensão da liminar para seus clientes, também presos na Operação Diamante Negro.

Segundo as explicações, os advogados souberam no dia 26 de janeiro que três acusados foram soltos graças a Habeas Corpus do STJ. Com a notícia da soltura de parte dos acusados, eles pediram, no dia 29 de janeiro, a extensão do benefício, já que seus clientes eram acusados pelos mesmos fatos. “Os peticionários prestam este esclarecimento na intenção de demonstrarem a boa-fé e a lisura de suas condutas profissionais”, afirmaram os advogados, reiterando ao ministro Martins que desistiram do pedido em favor de seus clientes no mesmo dia 29.

No comunicado enviado à seccional mineira da OAB, os advogados lembram que a fraude somente foi descoberta porque eles e outros colegas fizeram o pedido de extensão levando ao ministro Martins cópia da decisão falsa.

Na sexta-feira (2/2), o presidente da OAB de Minas, Raimundo Cândido Júnior, notificou sete advogados supostamente envolvidos na falsificação de um Habeas Corpus. Cândido não revelou os nomes dos notificados. O presidente da entidade deu um prazo legal de 15 dias para a apresentação da defesa. “Se ficar evidenciado o envolvido deles, o processo disciplinar pode levar a expulsão”, disse.

Assinatura falsa

Na semana passada, o ministro Francisco Peçanha Martins encontrou uma fraude em um pedido de Habeas Corpus para a soltura dos três acusados, presos durante Operação Diamante Negro, realizada pela Polícia de Minas Gerais, Ministério Público Estadual e a Secretaria da Fazenda mineira.

O pedido de liminar foi inicialmente rejeitado pelo presidente do STJ, Raphael de Barros Monteiro Filho. Mas os advogados protocolaram petição no Habeas Corpus pedindo a extensão da liminar supostamente “reconsiderada e deferida” pelo ministro Francisco Martins a outros réus no mesmo processo. E juntaram cópia da suposta decisão.

Ao analisar o caso, o ministro Martins constatou que não existia a decisão apontada pelos advogados, nem nos autos, nem no sistema processual do STJ. A assinatura da decisão, anexada pelos advogados, não era nem ao menos semelhante à dele. Descoberta a fraude, o ministro ligou para o Tribunal de Justiça de Minas Gerais. O tribunal notificou ter recebido, via fax, a decisão forjada. Com ela, o TJ mineiro expediu alvarás de soltura dos presos.

A Operação Diamante Negro investiga suposta organização criminosa responsável pela fabricação, comércio e consumo de carvão vegetal de matas nativas. Deflagrada em 21 de dezembro de 2006 em diversas cidades mineiras — entre elas Belo Horizonte, Diamantina, Betim e Curvelo — a operação prendeu 17 pessoas.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 5 de fevereiro de 2007, 20h51

Comentários de leitores

8 comentários

A prova cabal de que os advogados que pediram a...

Gilson Raslan (Advogado Autônomo - Criminal)

A prova cabal de que os advogados que pediram a EXTENSÃO DO BENEFÍCIO (do HC falsificado) são inocentes está no simples fato de seus clientes não terem sido beneficiados pelo Alvará falso. A OAB e a Justiça têm que correr atrás é do(s) advogado(s) dos beneficiários do Alvará falso. Todavia, nem a estes pode ser imputada a falsidade, pois tudo pode ter partido de um vigarista-falsário.

me engana que eu gosto, pois, nesse país tudo p...

Murassawa (Advogado Autônomo)

me engana que eu gosto, pois, nesse país tudo pode, principalmente documento falso e ou mentir sem ser questionado. Perderam a vergonha ou os pais não estão mais sabendo educar seus filhos de não mentir e não roubar. não os pais não tem culpa, pois, eles educam de forma correta, porém, as autoridades que mandam nesse país só vivem de mentiras, razão porque, os filhos "povo" entende que os pais estão errados na educação e seguem o exemplo dos dirigentes.

Pessoal, é só prestar atenção na notícia. Quem ...

Jorge Luiz Elian (Advogado Assalariado)

Pessoal, é só prestar atenção na notícia. Quem pediu a "extensão do benefício" usou, sem saber, o HC falso como paradigma. Resta saber quem, originariamente, falsificou o "HC paradigma".

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