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Notícias da Justiça

Veja o noticiário jurídico dos jornais deste domingo

O casal Emílio Moreira e Maria Elizabeth Resende Jardim e seu filho Marcos Vinícius, acusados de envolvimento em crimes como formação de quadrilha, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro, se entregaram neste sábado (3/2) à polícia de Brumadinho (MG), informa o Estado de S. Paulo. No dia 26, eles foram soltos com base em um Habeas Corpus supostamente assinado pelo vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, Francisco Peçanha Martins. Quem descobriu a farsa foi o próprio Peçanha Martins, que no dia 30 recebeu um pedido para que fossem libertados outros detentos envolvidos no mesmo esquema de corrupção da família Jardim.

Prorrogação de patentes

A Folha de S. Paulo publica que laboratórios farmacêuticos e o governo brigam nos tribunais em razão de os fabricantes de remédios desejarem prorrogar a patente de produtos. Estender as patentes significa adiar o início da produção de genéricos das drogas. A quebra das patentes ocasionaria uma redução de 35% no preço dos medicamentos, segundo a legislação nacional, e estenderia o acesso aos medicamentos. A reportagem verificou que, entre 22 dos casos que correm nos tribunais brasileiros (estima-se que haja 70 processos), nove pedem extensão de um ano da patente.

De mudança

O chileno Maurício Hernandez Norambuena, 48, um dos seqüestradores do publicitário Washington Olivetto, foi transferido na manhã deste sábado (3/2) para o presídio federal de Catanduvas (PR). O chileno cumpria pena na penitenciária de segurança máxima 1 de Avaré (SP), para onde havia sido transferido em 23 de novembro, após vencido o prazo de internação no RDD (Regime Disciplinar Diferenciado), em Presidente Bernardes (SP), onde estava desde 2002. A reportagem é da Folha.

Revista Consultor Jurídico, 4 de fevereiro de 2007, 9h32

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