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Construção irregular

Ex-prefeito é acusado de mudar aspecto de cidade histórica

O Ministério Público Federal denunciou o ex-prefeito da cidade de Goiás Boadyr Veloso por ter iniciado a construção da avenida Rio Vermelho sem a autorização do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

A cidade de Goiás, a 149 quilômetros de Goiânia, foi fundada em 1739. Ela pertence ao patrimônio histórico e artístico nacional e no ano de 2001 foi reconhecida formalmente pela Unesco, com a inclusão de seu núcleo urbano na lista do patrimônio mundial.

De acordo com o MPF, a construção da avenida foi iniciada pelo ex-prefeito em julho de 2002. Embora as obras tenham sido embargadas administrativamente pelo Iphan e pela Agência Ambiental de Goiás, o prefeito continuou a construção da avenida, inclusive aumentando o ritmo do trabalho.

As obras só pararam quando uma liminar foi deferida pela Justiça cível. Mais tarde, Boadyr Veloso assinou um termo de ajustamento de conduta.

O MPF pede a condenação de Boadyr Veloso por ter alterado o aspecto de local especialmente protegido por lei, sem autorização da autoridade competente (artigo 63 da Lei 9.605/98). A pena prevista é a de reclusão de um a três anos e multa.

Revista Consultor Jurídico, 2 de fevereiro de 2007, 17h31

Comentários de leitores

1 comentário

É assim em todas as cidades brasileiras. D...

tyba (Advogado Autônomo - Empresarial)

É assim em todas as cidades brasileiras. Durante o mandato, o prefeito se torna o senhor do município. Os vereadores, a quem caberia fiscalizá-lo, geralmente se põem em defesa da prefeitura seja qual for a tolice que esta faça. A oposição ao prefeito eleito termina no dia da posse, por mais incendiária que tenha sido a campanha. Só uma falha os vereadores não perdoam: o atraso no repasse de recursos para a Câmara. Por sinal, uma fortuna. Em casos como o relatado, só restam a intervenção do Ministério Público e o respaldo do Judiciário. Do contrário, o país vai perdendo traços importantes da cultura e da história.

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