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Sob nova direção

Veja discurso de posse de Cezar Britto na presidência da OAB

Conclamo a todos para que possamos, cada vez mais, fortalecer os mecanismos de participação da sociedade no destino da nação, aperfeiçoando e estimulando para que façam parte da realidade política - e não apenas do discurso normativo - instrumentos republicados como o referendo, o plebiscito e as leis de iniciativa popular.

Defendendo medidas como a fidelidade partidária, a transparência nos gastos eleitorais, a agilidade na punição dos que viciaram a vontade das urnas e o recall, instrumento em o que o povo – o Soberano - pode cassar o mandato daquele que se mostrar antiético no curso do mandato.

Não tenham dúvida, a OAB participará e cobrará a necessária Reforma Política. Fábio Konder Comparato, ainda temos muito a fazer para que a democracia participativa seja uma das faces mais visíveis da República brasileira.

E por falar em participação popular, aprofundaremos, junto com o segmento social, a participação da OAB nos órgãos de controle social das políticas públicas. Direta ou através dos demais representante das comunidades, participaremos do planejamento, monitoramento, fiscalização, cobrança, acompanhamento e avaliação de resultados das políticas públicas.

Certamente dificultaremos, caso não consigamos impedir, a ação daqueles que se afeiçoam ao bem público, a ponto de, criminosamente, torná-lo privado.

O combate à proliferação desenfreada de cursos jurídicos, aprovados sem que sejam observados critérios mínimos para que funcionem eficazmente, a exemplo da qualidade, do projeto pedagógico e da necessidade social, merecerá atenção especial.

Os alarmantes resultados negativos das provas do Exame de Ordem, realizadas em todo o país, denunciam o caos que atingiu violentamente o ensino jurídico, criando uma nova e perversa espécie de desigualdade entre os brasileiros. De um lado, os que são beneficiários de um ensino de boa qualidade e, do outro, uma desesperada multidão de vitimas dos que transformaram a educação em uma inescrupulosa fonte de lucro.

Não podemos aceitar, passivamente, que se frustre o sonho de ascensão social através do saber, não podemos aceitar a perpetuação da desigualdade educacional. Eis porque, hoje, pela manhã, propus a ampliação dos membros da Comissão de Ensino Jurídico e da Comissão do Exame de Ordem.

Na mesma linha de fazer o dever de casa, submeti hoje ao Pleno a criação de uma Ouvidoria, instrumento fundamental para melhorar o diálogo da OAB com a advocacia e com a cidadania. Propus, ainda, a criação de uma Assessoria Jurídica Nacional, com a função de melhor organizar a defesa da OAB e os interesses da advocacia.

Concretizamos, também hoje, decisão anterior de criar três turmas destinadas à apuração das violações éticas da advocacia, aplicando a velha máxima de que o melhor argumento é o exemplo.

Senhoras e senhores,

É também evidente que o tempo, senhor absoluto da razão, fornecerá a resposta mais adequada para cada questionamento, para cada proposta aqui apresentada. O tempo, cumprindo a sua sina, esclarecerá, ao final do mandato, se pregamos a igualdade sendo iguais; se defendemos a liberdade ousando ser livres e se fomos solidários através da ação que faz realidade o discurso.

Espero, sinceramente que daqui a três anos, quando passar o bastão ao meu sucessor, tenhamos revogado a palavra “lamento” do dicionário jurídico brasileiro. Espero que seja ela trocada por uma outra, mais precisamente pelo verbo “fazer”. E com ele, possamos dizer para nós mesmos, que fizemos a nossa parte. Nós ousamos fazer um Brasil melhor.

Nesse dia, podemos até inverter uma bela sentença de Goethe (guête), para dizermos, alto e bom som, que “nada nos falta, pois não estamos em falta com nós mesmos”.

Poderemos dizer que, finalmente, o Brasil é mais que um Estado Democrático de Direito. Poderemos dizer que vivemos em um novo Brasil. O Brasil que por livre, igual e fraterno inaugurará, enfim, a era do ESTADO DEMOCRÁTICO DE JUSTIÇA.

Obrigado, e vamos ao trabalho.

Revista Consultor Jurídico, 1 de fevereiro de 2007, 21h31

Comentários de leitores

1 comentário

Só pela lembrança da vítima da ditadura, Lyda M...

Armando do Prado (Professor)

Só pela lembrança da vítima da ditadura, Lyda Monteiro, valeu a posse e a mudança, para não falarmos da qualidade de todo o discurso do novo presidente. Novos tempos, novos ventos.

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