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Sob nova direção

Veja discurso de posse de Cezar Britto na presidência da OAB

O novo presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, criticou os chamados administradores da Justiça — advogados, juízes e promotores. Em seu discurso de posse na entidade, nesta quinta-feira (1/2) Britto sustentou que “não podemos ficar mudos, dormentes e cegos para a triste realidade que vive o Brasil. Não podemos mais deixar de reconhecer a nossa surdez aos apelos da sociedade. Não podemos mais recusar o mandato que nos faz defensores do Direito e da Justiça.” Ele assumiu o lugar deixado por Roberto Busato.

Cezar Britto defendeu que os administradores da Justiça não podem continuar “vivendo como habitantes privilegiados e voluntários de um mundo encantado, distante e fictício”. “Estamos falhando no cumprimento da nossa missão constitucional. Não assumimos integralmente nosso papel político e não estamos fazendo o nosso dever de casa. Não fazemos do Poder Judiciário o que dele quer a Constituição Federal.”

Britto convocou toda a comunidade jurídica a renovar e a dinamizar a atuação do Poder Judiciário. “Eu os convido a revolucionar, a partir de nós mesmos, este poder que é fundamental para que o Brasil seja efetivamente democrático, onde a Justiça seja um bem consumido por todos.” Ele prometeu atuar energicamente no combate à morosidade processual, à impunidade e ao crime organizado.

A atuação conjunta dos pilares do Judiciário deve ser a tônica de seus três anos de gestão à frente da OAB. “Convido-os para que possamos, unidos, combater veementemente, a prática elitista que separa os cidadãos em duas categoriais, os que têm advogados e os que são obrigados a procurar justiça sozinho, desamparados, sem poder exercer integralmente o seu constitucional direito de defesa.”

Entre as prioridades de sua gestão, Cezar Britto enfatizou o combate à proliferação desenfreada de cursos jurídicos. A entidade dos advogados continuará combatendo sobretudo aqueles aprovados sem que sejam observados critérios mínimos para seu funcionamento, como a qualidade, o projeto pedagógico e o critério de necessidade social. “Os alarmantes resultados negativos das provas do Exame de Ordem denunciam os casos que atingiu violentamente o ensino jurídico, criando uma nova e perversa espécie de desigualdade entre os brasileiros.”

Veja o discurso

A todos, no bom estilo de Norberto Bobbio, as saudações igualitárias da OAB.

Não assumo sozinho o honroso cargo de presidente nacional da Ordem dos Advogados Brasil. Uma convergência de quereres toma posse, hoje, nesta tribuna. Cada querer no momento certo, cada um com o seu devido peso.

É evidente que a ousadia do querer individual correspondeu à primeira fase. Mas ele seria um nada-querer se não houvesse a reciprocidade cúmplice da Ordem dos Advogados do Brasil. Aliás, há uma frase que bem simboliza esta fantástica relação. Diz ela:

“Não basta que você queira o presidir a OAB; a OAB também precisa querer ser presidida por você”.

E o querer da OAB se fez em vários momentos, concretizou-se em diversas formas. Começou quando, convidado por Clóvis Barbosa, presidente da minha seccional, integrei o seu grupo como Conselheiro, o que mereceu o acolhimento dos advogados sergipanos, fazendo-me, apesar de um jovem calouro, o mais votado naquela eleição.

Depois, sempre com o querer altivo da advocacia sergipana, quando sucessivamente eleito Conselheiro Federal, Presidente da Seccional e Conselheiro Federal por mais três mandatos. No mesmo patamar de importância, destaco o prestígio adquirido em razão dos trabalhos dos presidentes da Seccional, dirigentes e conselheiros que me antecederam, todos contribuindo para firmar o nome da advocacia sergipana no cenário nacional, a exemplo de Carlos Britto (Ministro do STF) e José Simpliciano Fontes (Ministro do TST), ambos conselheiros federais eleitos pela terra do cacique Serigy.

O certo é que sem o querer da advocacia sergipana, consolidado na reeleição do presidente Henri Clay Andrade e do grupo que hoje conduz os destinos da minha Seccional, restaria natimorto o projeto que agora nasce.

O tempo, continuando o seu avançar, trouxe a aceitação do querer da advocacia nacional. Após o apoio da imensa maioria das seccionais, somente uma chapa concorreu à direção do Conselho Federal da OAB, transformando em quase homologação o resultado de ontem.

Sem a contribuição dos dirigentes seccionais e dos Conselheiros Federais também não haveria a posse nos exatos termos em que agora ocorre. Madre Teresa de Calcutá ensinou que “por vezes sentimos que aquilo que fazemos não é senão uma gota de água no mar. Mas o mar seria menor se lhe faltasse uma gota”.

A presidência, sem qualquer dúvida, estaria menor se lhe faltasse um único dirigente ou conselheiro federal da OAB.

Nesta reunião indissolúvel de quereres, não posso excluir o papel da diretoria do Conselho Federal que tive a honra de integrar como Secretário-Geral. Aquela que, sem desmerecer as demais, é considerada a mais fraterna de todas. Não seria exagero afirmar que estou presidente em conseqüência de ter estado diretor de uma gestão que dignificou a História da OAB. Uma gestão que carrega a marca registrada do combativo líder Roberto Busato.

Revista Consultor Jurídico, 1 de fevereiro de 2007, 21h31

Comentários de leitores

1 comentário

Só pela lembrança da vítima da ditadura, Lyda M...

Armando do Prado (Professor)

Só pela lembrança da vítima da ditadura, Lyda Monteiro, valeu a posse e a mudança, para não falarmos da qualidade de todo o discurso do novo presidente. Novos tempos, novos ventos.

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