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Seqüestro e tortura

Tribunal alemão determina prisão de 13 agentes da CIA

Uma corte alemã em Munique expediu, na quarta-feira (31/1), mandato de prisão para 13 agentes da CIA, o serviço de inteligência dos Estados Unidos. Eles foram acusados por promotores alemães de seqüestro e dano corporal grave por prenderem sem motivo um cidadão alemão suspeito de práticas terroristas.

A decisão abre um novo precedente jurídico para governos europeus em relação a atuação da agência no continente. A notícia é destaque na imprensa de todo o mundo.

As autoridades atenderam as alegações de El-Masri de Khaled, um alemão de origem libanesa. Ele foi preso pelos agentes americanos em 2003 na Macedônia. Diz ter sido enviado para o Afeganistão para ser interrogado antes de ser liberado cinco meses depois na Albânia. Conta ainda que, quando liberado, foi "despejado como se fosse bagagem" em um bosque.

Masri, de 43 anos, é pai de seis e vendedor de carros desempregado. Conta que foi torturado e sedado enquanto esteve preso. Ele se mostrou satisfeito com a decisão e espera agora uma desculpa oficial do governo americano.

O advogado de Masri, Manfred Gnijdic, afirma que, embora a extradição dos suspeitos fosse improvável, os mandatos já são uma vitória para o seu cliente. Para ele, significa que “as autoridades alemãs não aceitam um comportamento criminal dos agentes da CIA em relação um cidadão alemão”.

Não há acordo com o governo dos Estados Unidos para extraditar cidadãos americanos. Os mandatos são inválidos no território americano. Mas, se os suspeitos viajarem para a União Européia, poderão ser presos.

O caso já havia criado tensão entre o governo dos dois países. Em uma visita a Alemanha, em dezembro de 2005, a secretária de Estado, Condoleezza Rice, teve que admitir para a chanceler Angela Markel que a prisão de Masri foi um erro do governo americano. Os relatórios da agência indicam que o alemão foi confundido com um suspeito de mesmo nome que estaria ligado aos ataques de 11 de setembro.“Foi um passo muito importante”, disse o procurador August Stern.

Stern disse ter recebido em dezembro de 2005 uma lista do advogado de Masri com o nome dos agentes (11 homens e duas mulheres) que o interrogaram no Afeganistão. Quem conseguiu a lista foi um jornalista espanhol através da Guarda Civil da Espanha. Masri teria passado por Palma de Mallorca antes de ser levado para o Afeganistão.

Em 2006, autoridades espanholas e italianas forneceram mais informações sobre este vôo. O detalhe levanta questões sobre a cumplicidade de governos europeus em relação a atuação da CIA nos aeroportos da Europa.

“De acordo com a informação que temos, os suspeitos listados nos mandatos de prisão são o codinome que utilizam enquanto atuam como agentes da CIA. A investigação focará agora em encontrar o nome real dos suspeitos”, disse o procurador alemão.

A rede de televisão pública alemã NDR já havia noticiado que a maioria dos empregados da CIA mora no estado da Carolina do Norte. A NDR relata que as autoridades espanholas têm a identidade dos 13 agentes, inclusive com a cópia de seus passaportes.

No entanto, a rede acredita que a lista espanhola não tem os nomes reais. Mas haveria dados suficientes para encontrar a identidade real dos agentes. Três deles foram entrevistados por repórteres alemães, mas se recusaram a responder sobre o caso. A reportagem diz que os três dos suspeitos trabalham para a Aero Contractors, uma empresa aérea secreta da CIA.

Masri também entrou com um processo nos EUA, mas um juiz de corte distrital arquivou o pedido por alegar risco de segurança nacional. A União Americana de Liberdades Civis (UCLU, sigla em inglês) apelou da decisão. Uma comissão parlamentar alemã também investiga o caso. Os membros do governo anterior (sociais democratas e verdes) testemunham que nada souberam do seqüestro.

O caso alemão é somente um exemplo de casos de prisão de suspeitos de terrorismo feito pelo chamado programa de “transferência extraordinária de custódia”. A Itália também está conduzido uma investigação similar sobre o seqüestro de um clérigo egípcio preso em Milão. Uma comissão parlamentar européia aprovou um relatório mostrando que 13 governos da União Européia estão envolvido com seqüestros de suspeitos.

Os mandatos acontecem no meio de uma controvérsia sobre a recusa do governo alemão em ajudar no turco nascido na Alemanha, Murat Kurnaz, que ficou preso em Guantánamo por quatro anos e meio até agosto do ano passado, antes de ser solto sem a prova de alguma acusação.

Revista Consultor Jurídico, 1 de fevereiro de 2007, 15h35

Comentários de leitores

2 comentários

Com sinceros respeitos, creio que a Srta. Ana M...

Geguima (Outros)

Com sinceros respeitos, creio que a Srta. Ana Maria está correta. A exemplo do caso ocorrido na Itália, o abuso que os EE.UU promovem e "provocam" às nações de todo o globo têm que cessar. E isto só será possível com a união e imposição de todos. O maior terrorista do planeta, dentro de uma pseudodemocracia em defesa de grandes interesses chama-se G.W.Bush, alma gêmea dos promotores e títeres inscritos na história da humanidade. Quiçá venha apresentar projeto para lhe confeccionarem uma coroa de ouro de folhas de carvalho e ser tratado com Leader Bush. Contudo, o exemplo do passado é óbvio: Poder e Fortuna têm por hábito variar de mãos. Veementes protestos contra o governo e esses magnatas legalizados que subjugam as nações e tiram de si o direito democrático de se auto-ajustarem e, em nome da "democracia" (interesses do governo ou de grupos que sustentam a sua política) invadem, saqueiam e humilham o mundo.

Não seria MANDADO de prisão ?

Luiz Fernando (Estudante de Direito)

Não seria MANDADO de prisão ?

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