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Golpe da assinatura

OAB promete processar advogados que falsificaram HC

Em seu primeiro ato como presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, pediu ao Superior Tribunal de Justiça documentos referentes à fraude de um pedido de Habeas Corpus. Advogados falsificaram a assinatura do ministro Francisco Peçanha Martins.

Britto considerou a denúncia grave. Com posse dessa documentação, afirmou que será feito um processo disciplinar contra os advogados envolvidos. O STJ não divulgou ainda o nome dos advogados.

Os réus, que foram soltos, são Emílio Moreira Jardim, Maria Elizabeth Resende Jardim e Marcos Vinícius Resende Jardim, sócios proprietários das empresas Usipar Indústria e Comércio e SBL Indústria e Comércio, de Sete Lagoas e Bom Despacho (MG).

A juíza da Vara de Execuções Criminais da comarca de Sete Lagoas (MG), Perla Saliba Brito, esclareceu que o fax enviado para o tribunal continha o timbre do STJ e assinatura do ministro e era idêntico aos documentos similares que costuma receber do tribunal.

Segundo o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Orlando Adão Carvalho, essa é a forma usual de comunicação de decisões entre os órgãos do Judiciário e que ele não se lembra de outro caso de fraude desse tipo.

O presidente da OAB lembrou ainda que este é o momento para que o Congresso aprove projeto de lei do senador Álvaro Dias (PSDB-PR) que prevê que o Conselho Federal da Ordem possa instaurar processos ético-disciplinares contra profissionais que tenham cometido infrações que atentem contra a dignidade da advocacia.

“Se aprovado, o projeto modificaria o artigo 70 do Estatuto da Advocacia. Permitiria assim que o órgão maior da entidade intervenha em casos cuja repercussão negativa ocorra em âmbito nacional, tornando mais rápida a instauração de processos e a apuração de delitos”, afirmou Britto.

O ministro Francisco Peçanha Martins na quarta-feira (31/01) encontrou uma fraude em um pedido de Habeas Corpus para a soltura dos três acusados, presos durante Operação Diamante Negro, realizada pela Polícia de Minas Gerais, Ministério Público Estadual e a Secretaria da Fazenda mineira.

O pedido de liminar foi inicialmente rejeitado pelo presidente Raphael de Barros Monteiro Filho. Os advogados protocolaram, então, petição no Habeas Corpus pedindo a extensão da liminar supostamente “reconsiderada e deferida” pelo ministro Francisco Martins a outros réus no mesmo processo. E juntaram inclusive uma cópia da suposta decisão.

Ao analisar o caso, o ministro Martins constatou que não existia a decisão apontada pelos advogados, nem nos autos, nem no sistema processual do STJ. A assinatura da decisão, anexada pelos advogados, não era nem ao menos semelhante à dele.

O ministro ligou então para o Tribunal de Justiça de Minas Gerais. O tribunal notificou ter recebido, via fax, a decisão forjada. Com ela, o TJ mineiro expediu alvarás de soltura dos presos, que foram libertados no dia 26 de janeiro deste ano.

O ministro Peçanha Martins despachou ofício para a seccional mineira da OAB, Polícia Federal e Ministério Público Federal para a apuração dos crimes. E pediu ao TJ de Minas e ao Juízo de primeiro grau a recaptura dos réus soltos indevidamente.

A Operação Diamante Negro investiga suposta organização criminosa responsável pela fabricação, comércio e consumo de carvão vegetal de origem de matas nativas. Deflagrada em 21 de dezembro em diversas cidades mineiras — entre elas Belo Horizonte, Diamantina, Betim e Curvelo — a operação prendeu 17 pessoas.


Revista Consultor Jurídico, 1 de fevereiro de 2007, 21h20

Comentários de leitores

23 comentários

PROCESSO : HC 74674 UF: MG REGISTRO: 2007/00087...

esls (Assessor Técnico)

PROCESSO : HC 74674 UF: MG REGISTRO: 2007/0008749-3 HABEAS CORPUS AUTUAÇÃO : 16/01/2007 IMPETRANTE : GETÚLIO BARBOSA DE QUEIROZ IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS RELATOR(A) : Min. ARNALDO ESTEVES LIMA - QUINTA TURMA ASSUNTO : Penal - Leis Extravagantes -Crimes Contra o Meio Ambiente ( Lei 9.605/98 ) LOCALIZAÇÃO : Entrada em VICE-PRESIDÊNCIA em 02/02/2007 FASE ATUAL : 05/02/2007 PETIÇÃO 10462/2007 (PETIÇÃO REQUERENDO) ENCAMINHADA A DESPACHO DO MINISTRO(A) RELATOR(A) --------------------------------------- PARTES E ADVOGADOS IMPETRANTE : GETÚLIO BARBOSA DE QUEIROZ E OUTROS IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS PACIENTE : EMÍLIO MOREIRA JARDIM (PRESO) PACIENTE : MARIA ELIZABETH REZENDE JARDIM (PRESA) PACIENTE : MARCOS VINÍCIOS REZENDE JARDIM (PRESO) -----------------------------------------FASES 05/02/2007 - 07:56 - PETIÇÃO 10462/2007 (PETIÇÃO REQUERENDO) ENCAMINHADA A DESPACHO DO MINISTRO(A) RELATOR(A) 05/02/2007 - 07:52 - DESPACHO DO MINISTRO VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DETERMINANDO PROVIDÊNCIAS PARA QUE SE COMUNIQUE À SECCIONAL DA OAB DE MINAS GERAIS PARA APURAR RESPONSABILIDADES DOS ADVOGADOS SUBSCRITORES DA PETIÇÃO DE FLS.290/298, BEM COMO DOS IMPETRANTES; PARA QUE SE OFICIE, COM URGÊNCIA, O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS E A 2ª VARA CRIMINAL DE SETE LAGOAS - MG PARA QUE PROCEDA À IMEDIATA RECAPTURA DOS PACIENTES E, TAMBÉM, IMEDIATO ENVIO DE CÓPIA INTEGRAL DESTES AUTOS À POLÍCIA FEDERAL, INCLUSIVE CÓPIA DESTE DESPACHO, PARA INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL E OFERECIMENTO DE DENÚNCIA. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO (PREVISTA PARA 08/02/2007) 02/02/2007 - 17:11 - PETIÇÃO Nº 11514/2007 DESIS - DESISTÊNCIA PROTOCOLADA EM 02/02/2007. 02/02/2007 - 14:08 - PETIÇÃO Nº 11347/2007 DESIS - DESISTÊNCIA PROTOCOLADA EM 02/02/2007. 02/02/2007 - 11:37 - PETIÇÃO Nº 11231/2007 OFINFO - OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES PROTOCOLADA EM 02/02/2007. 02/02/2007 - 09:16 - PETIÇÃO 10462/2007 (PETIÇÃO REQUERENDO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA QUINTA TURMA 01/02/2007 - 17:04 - PETIÇÃO Nº 10462/2007 PETREQ - PETIÇÃO REQUERENDO PROTOCOLADA EM 01/02/2007. 01/02/2007 - 15:52 - CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE (VIA PRESIDÊNCIA) 01/02/2007 - 15:44 - OFÍCIO N.º 191/DP EXPEDIDO AO MPF - CÓPIA JUNTADA 01/02/2007 - 15:42 - OFÍCIO N.º 039/GP EXPEDIDO À SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA POLÍCIA FEDERAL/DF - CÓPIA JUNTADA 01/02/2007 - 15:25 - OFÍCIO N.º 038/2007-GP EXPEDIDO AO STF - CÓPIA JUNTADA 01/02/2007 - 15:25 - TELEGRAMA N.º 1166/2007, CÓPIA JUNTADA 01/02/2007 - 15:25 - TELEGRAMA N.º 1165/2007, CÓPIA JUNTADA 01/02/2007 - 15:23 - TELEGRAMA N.º 1164/2007, CÓPIA JUNTADA 01/02/2007 - 15:00 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA 01/02/2007 - 12:29 - PETIÇÃO 8810/2007 (PETIÇÃO REQUERENDO) ENCAMINHADA A DESPACHO DO MINISTRO(A) RELATOR(A) 01/02/2007 - 12:29 - PETIÇÃO 10089/2007 (DESISTÊNCIA) ENCAMINHADA A DESPACHO DO MINISTRO(A) RELATOR(A) 01/02/2007 - 12:29 - PETIÇÃO 8792/2007 (PETIÇÃO REQUERENDO) ENCAMINHADA A DESPACHO DO MINISTRO(A) RELATOR(A) 01/02/2007 - 09:21 - PETIÇÃO 10089/2007 (DESISTÊNCIA) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA QUINTA TURMA. 31/01/2007 - 18:30 - OFÍCIO EXPEDIDO AO MPF 31/01/2007 - 17:52 - PETIÇÃO Nº 10089/2007 DESIS - DESISTÊNCIA PROTOCOLADA EM 31/01/2007. 31/01/2007 - 10:54 - PETIÇÃO 8792/2007 (PETIÇÃO REQUERENDO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA QUINTA TURMA. 31/01/2007 - 10:54 - PETIÇÃO 8810/2007 (PETIÇÃO REQUERENDO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA QUINTA TURMA. 31/01/2007 - 08:01 - PROCESSO REQUISITADO PELA PRESIDÊNCIA. 30/01/2007 - 21:12 - TELEGRAMA Nº MCD5T-1166 EXPEDIDO AO (À) PRESIDÊNCIA DA SECCIONAL DA OAB DO ESTADO DE MINAS GERAIS DETERMINANDO REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIAS. 30/01/2007 - 21:11 - TELEGRAMA Nº MCD5T-1165 EXPEDIDO AO (À) 2ª VARA CRIMINAL DE SETE LAGOAS DETERMINANDO REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIAS. 30/01/2007 - 21:10 - TELEGRAMA Nº MCD5T-1164 EXPEDIDO AO (À) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS DETERMINANDO REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIAS. 30/01/2007 - 19:38 - PROCESSO RECEBIDO NA SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO P/ CUMPRIR TERMOS DO DESPACHO 30/01/2007 - 18:02 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA COM DESPACHO DO MIN. VICE-PRESIDENTE DETERMINANDO DILIGÊNCIAS. 30/01/2007 - 12:00 - CONCLUSÃO AO MINISTRO VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA 30/01/2007 - 11:55 - PETIÇÃO Nº 8810/2007 PETREQ - PETIÇÃO REQUERENDO PROTOCOLADA EM 30/01/2007. 30/01/2007 - 10:15 - PETIÇÃO Nº 8249/2007 (PETIÇÃO REQUERENDO) JUNTADA 30/01/2007 - 10:11 - PETIÇÃO Nº 8792/2007 PETREQ - PETIÇÃO REQUERENDO PROTOCOLADA EM 30/01/2007. 30/01/2007 - 09:39 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA 30/01/2007 - 09:38 - PETIÇÃO 8345/2007 (PETIÇÃO REQUERENDO) RECEBIDA NA COORDENADORIA 30/01/2007 - 09:38 - PETIÇÃO 8249/2007 (PETIÇÃO REQUERENDO) RECEBIDA NA COORDENADORIA 29/01/2007 - 17:39 - PROCESSO REQUISITADO PELA PRESIDÊNCIA 29/01/2007 - 17:39 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA QUINTA TURMA 29/01/2007 - 14:39 - PETIÇÃO Nº 8249/2007 PETREQ - PETIÇÃO REQUERENDO PROTOCOLADA EM 29/01/2007. 26/01/2007 - 14:03 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) 26/01/2007 - 13:35 - PETIÇÃO Nº 7278/2007 (OFÍCIO SOLICITANDO INFORMAÇÕES) JUNTADA 25/01/2007 - 16:32 - TELEGRAMA CÓPIA JUNTADA 25/01/2007 - 15:55 - PETIÇÃO 7278/2007 (OFÍCIO SOLICITANDO INFORMAÇÕES) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA QUINTA TURMA 25/01/2007 - 09:35 - PETIÇÃO Nº 7278/2007 OFSOLI - OFÍCIO SOLICITANDO INFORMAÇÕES PROTOCOLADA EM 24/01/2007. 24/01/2007 - 14:37 - DECISÃO DO MINISTRO PRESIDENTE INDEFERINDO A LIMINAR SOLICITANDO INFORMAÇÕES E DETERMINANDO VISTA AO MPF AGUARDANDO PUBLICAÇÃO (PREVISTA PARA 07/02/2007) 23/01/2007 - 17:49 - TELEGRAMA Nº MCD5T-828 EXPEDIDO AO (À) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS SOLICITANDO INFORMAÇÕES 22/01/2007 - 15:46 - PROCESSO RECEBIDO NA SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO P/ CUMPRIR TERMOS DO DESPACHO. 17/01/2007 - 14:34 - PROCESSO RECEBIDO C/ DESP. INDEF. LIMINAR, SOLICIT. INFORM. E DET. VISTA MPF, ENCAMINHADO À PUBLIC. 16/01/2007 - 18:23 - PROCESSO DISTRIBUÍDO AUTOMATICAMENTE EM 16/01/2007 - MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA - QUINTA TURMA 16/01/2007 - 14:32 - CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE Em caso de dúvidas, fale conosco: Seção de Informação Processual (61) 3319-8410, 3319-8411, 3319-8412 e 3319-8225 informacao.processual@stj.gov.br

Dr. Artur, do MP : na OAB-sp não há processos a...

acdinamarco (Advogado Autônomo - Criminal)

Dr. Artur, do MP : na OAB-sp não há processos administrativos ; há procedimentos disciplinares . E o que existe na OAB-sp, não é Comissão nem Conselho de Ética : é Tribunal de Ética. Agora entendo seu comentário : o prezado Promotor de Justiça,(concursado?), não tem o menor conhecimento das coisas. acdinamarco@aasp.org.br

Cada figura que aparece por aqui no conjur... ...

jorgecarrero (Administrador)

Cada figura que aparece por aqui no conjur... É certo que a oab nada vai resolver, nada vai apurar, nada vai punir. Mas, após as 'leituras atentas' e as 'simples leituras' do ilusionista ramirez, 'entende-se' que o alvará de soltura não possui é NENHUMA assinatura! Percebe-se também que os advogados dos picaretas siderúrgicos são pobres vítimas. Coitados... Mereceriam um fim-de-semana em Guantánamo... Que injustiça com esses dignificadores da justiça... Por que será que os picaretas defendidos pelos finíssimos advogados se reapresentaram à justiça? Tudo... menos que haja desconfiança nesse grupo de probos e sábios advogados.

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