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Para preservar

Ministério Público da Bahia tenta impedir construção de resort

O Ministério Público Federal e o Ministério Público estadual da Bahia recorreram da decisão que autorizou a construção do Warapuru Resort & Hotel, no município de Itacaré, em Salvador. A continuidade das obras foi garantida pelo juiz Pedro Alberto Pereira de Mello Calmon, da Justiça Federal baiana.

O recurso é assinado pela procuradora da República em Ilhéus (BA), Fernanda Oliveira, e pela promotora de justiça Caroline Freire de Moraes. Elas entraram com Ação Civil Pública, em agosto do ano passado. Pediram à Justiça Federal liminar para paralisar as obras do empreendimento por irregularidades no processo de licenciamento ambiental.

O juiz negou o pedido. Ele entendeu que não existiam as irregularidades apontadas pelo Ministério Público.

No recurso entregue ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, o MPF pediu antecipação de tutela ou a suspensão da decisão que rejeitou o pedido de paralisação das obras. O objetivo é resguardar a zona costeira e áreas de Mata Atlântica do município.

Processo 2006.33.01.001072-9

Revista Consultor Jurídico, 1 de fevereiro de 2007, 11h48

Comentários de leitores

1 comentário

No momento da mais completa falta de empregos, ...

allmirante (Advogado Autônomo)

No momento da mais completa falta de empregos, principalmente na Bahia, é irrisório a questão ambiental. Mas o que faria o Resort para ofender tanto assim a natureza a ponto de seus arautos tomarem a dianteira? Vamos e venhamos. Estamos em território capitalista. O dono do terreno pode dele dispor, isto segundo o velho direito romano - Jus utendi, jus abutendi e outro que nem me lembro mais. Vai ver a burocracia exige passar a primeira semana de inauguração.

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