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Quase grávida

Instituto Ayrton Senna diz que demitida não estava grávida

O Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, escritório que defende o Instituto Ayrton Senna, afirmou nesta quinta-feira (1º/2) que a entidade não sabia que uma ex-empregada demitida fazia tratamento para engravidar. Em nota enviada à revista Consultor Jurídico, o escritório afirmou que “a estabilidade no trabalho se aplica, exclusivamente, às gestantes, não se estendendo, de nenhuma forma, às funcionárias que tenham apenas a intenção de engravidar”.

Na quarta-feira (31/1), o juiz Ricardo Apostólico Silva, da 43ª Vara do Trabalho de São Paulo, condenou o Instituto Ayrton Senna pela demissão de uma funcionária que fazia tratamento médico para engravidar. A empregada trabalhava para ONG como gerente de marketing. Ela foi demitida em setembro de 2006 e entrou com ação na Justiça do Trabalho. Solicitou estabilidade gestacional e reintegração ao emprego. Segundo a ex-gerente, desde janeiro de 2005 ela estava em tratamento para engravidar.

O juiz condenou a entidade a indenizar a demitida por entender que “a gravidez induzida importa em uma etapa clínica necessária anterior à inseminação, vale dizer: acompanhamento clinico, consoante a documentação que acompanha a defesa, bem como o período de fertilidade em que a mesma ocorreu em data anterior a demissão”.

Na nota, o escritório critica a decisão: “Tal decisão, ainda de 1ª instância e passível de reforma tanto pelo Tribunal do Trabalho de São Paulo como pelo Tribunal Superior do Trabalho, fere a Constituição Federal e destoa da jurisprudência acerca do assunto”.

O escritório afirmou que a ex-funcionária foi demitida no dia 5 de setembro de 2006. A gravidez por inseminação artificial só aconteceu 10 dias após seu desligamento. São fatos que constam do processo e foram reconhecidos pelo juiz, segundo os advogados.

Leia a nota

O Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados informa que o Instituto Ayrton Senna agiu estritamente em conformidade com a legislação vigente no País. Tal decisão, ainda de 1ª instância e passível de reforma tanto pelo Tribunal do Trabalho de São Paulo como pelo Tribunal Superior do Trabalho, fere a Constituição Federal e destoa da jurisprudência acerca do assunto.

O artigo 10º da Constituição determina que “fica vedada a dispensa sem justa causa da gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto”. A estabilidade no trabalho se aplica, exclusivamente, às gestantes, não se estendendo, de nenhuma forma, às funcionárias que tenham apenas a intenção de engravidar. A autora da ação foi desligada em 5/9/2006 e engravidou, por meio de inseminação artificial, após sua dispensa. Esses fatos constam do processo e foram reconhecidos pelo juiz quando da prolatação da sentença.

Ainda assim, em nenhum momento o Instituto foi informado das intenções da autora de engravidar.

Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados

Revista Consultor Jurídico, 1 de fevereiro de 2007, 20h42

Comentários de leitores

3 comentários

Eu também acho que do jeito que está a gente ac...

Lu2007 (Advogado Autônomo)

Eu também acho que do jeito que está a gente acaba não contratando mas "descontratando". A gente tem que escolher: ou paga os tributos imensos que pesam nas nossas costas, ou contrata funcionários. As duas coisas juntas estão impossíveis. E como pagar tributos é obrigatório , demite-se. A gente paga tanto imposto e surge esta lei que manda doar 20 milhoes de reais ao Paraguai. Alguém aqui está sabendo disso?? http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2007/Lei/L11444.htm

faça o que eu mando e não faça o que eu faço, é...

Murassawa (Advogado Autônomo)

faça o que eu mando e não faça o que eu faço, é deste modo que agiu o instituto.

Imaginem um empresa num mercado competitivo. Im...

Bira (Industrial)

Imaginem um empresa num mercado competitivo. Imaginem que no dimensionamento de pessoal, voce contrate 1 pessoa a mais por conta de ferias e doença. Imaginem num mesmo ano, 3 funcionárias grávidas, cuja renda individual não permite sequer tomar 2 ônibus em dias de greve. Algo está errado. Voce então contrata temporários, gosta e nunca mais mantém funcionários registrados. Quem perde?.

Comentários encerrados em 09/02/2007.
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