Cresce número de processos administrativos instaurados pela AGU

A Corregedoria-Geral da Advocacia-Geral da União instaurou 70 Processos Administrativos Disciplinares (PAD) neste ano. O aumento, em relação a 2006, foi de 134%.

O crescimento pode ser explicado pela mudança no modo como as sindicâncias e PADs são feitos. A partir deste ano, a competência para subsidiar o julgamento dos processos administrativos foi transferida para a Corregedoria-Geral. Até então, a responsabilidade era do advogado-geral da União.

Em 2007, um dos casos apurados foi do procurador da Fazenda Nacional Glênio Sabbad Guedes. Por quatro anos, o ex-procurador exerceu a advocacia privada e fez de sua sala de trabalho em um escritório particular, onde recebia advogados e elaborava peças processuais. Ele foi demitido pelo advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli.

A Sindicância é instaurada em casos de faltas menores como de desobediência. As penas previstas são advertência e suspensão por até trinta dias. Já o PAD é aberto quando existem indícios de irregularidades maiores. As punições vão da suspensão por mais de 30 dias até a demissão. Também foram instauradas pela corregedoria sindicâncias patrimoniais, para apurar eventual enriquecimento ilícito de membros da AGU.

A corregedoria realizou também 38 correições ordinárias. Esse tipo de fiscalização serve para verificar a qualidade e eficiência dos serviços prestados dos órgãos da AGU. Nas correições são checados itens como estrutura física e material, quantidade dos servidores de apoio, além da atuação dos advogados públicos.

Em uma delas, na Consultoria Jurídica do Ministério da Previdência Social, a corregedoria identificou a probabilidade de perda de bilhões de reais em créditos tributários por decadência. Foi sugerida a criação de uma força tarefa para a análise de processos pendentes.

Outra atividade da corregedoria é a apreciação de representações contra unidades da instituição, com a abertura de Procedimentos Correicionais Extraordinários (PCE). A corregedoria concluiu 90 PCEs e 62 ainda estão em andamento. Um deles foi instaurado para verificar o perfil das Consultorias Jurídicas dos Ministérios.

A AGU constatou em apuração preliminar que existem 520 advogados em exercício. Desses, 210 não pertencem às carreiras jurídicas da AGU. O assessoramento jurídico ao Poder Executivo é atribuição exclusiva de membros da AGU.

Em 2007, a corregedoria conseguiu ainda uma decisão do Superior Tribunal de Justiça, autorizando a transferência de informações sigilosas em inquérito judicial para instruir procedimentos correicionais.