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Reincidência laboral

Advogada é demitida, faz concurso e é recusada de novo

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Não se pode concluir que uma candidata é inapta só porque já foi demitida da empresa. Essa é uma das conclusões a que chegou o desembargador José Figueiredo, da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Em seu voto, o desembargador deu provimento ao recurso de uma advogada, que já trabalhou na Petrobras e que tenta ser empossada novamente pela empresa. O julgamento foi suspenso devido a pedido de vista da desembargadora Marilene Alves.

A advogada já havia pertencido aos quadros de funcionários da Petrobras. Prestou concurso e foi aprovada para trabalhar em Brasília. Posteriormente foi demitida. Ao mesmo tempo em que discute na Justiça do Trabalho sua demissão, a advogada prestou novo concurso para a Petrobras. Foi aprovada em todas as fases até ser barrada e impedida de tomar posse.

Para o desembargador Figueiredo, a candidata precisa saber por que foi reprovada, coisa que a Petrobras não explicou. O desembargador também levou em consideração as circunstâncias da demissão da advogada pela empresa anteriormente. A advogada foi demitida por insubordinação. Com base em informações de uma sindicância, o desembargador constatou grande volume de ações e ambiente tenso no departamento jurídico da empresa em Brasília, onde atuava a advogada.

O voto de Figueiredo foi acompanhado pelo revisor, desembargador Otávio Rodrigues. “Não houve obstáculo para que a candidata se inscrevesse nem fizesse as provas”, completou. Os desembargadores também julgaram procedente o pedido de indenização por danos morais, fixada em R$ 15 mil. Entenderam que a candidata foi submetida a humilhação, já que compareceu no dia da posse, mas não pôde assinar o contrato.

A desembargadora Marilene Alves pediu vista para analisar melhor a situação. Para ela, o julgamento levantou questões sérias. “A empresa precisa ter confiança no advogado. Até onde podemos forçá-la a admitir o funcionário?”, perguntou.

Processo 2007.001.46.786

 é correspondente da Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 31 de dezembro de 2007, 0h01

Comentários de leitores

8 comentários

"Para o desembargador Figueiredo, a candidata p...

veritas (Outros)

"Para o desembargador Figueiredo, a candidata precisa saber por que foi reprovada, coisa que a Petrobras não explicou" >>> DEVE SER DURO TRABALHAR NO JURIDICO, IMAGINE SENDO CONCURSADO !! <<<< 19/12/2007 MPT ajuiza nova ação contra a Petrobras e pede condenação de R$ 50 mi por danos morais coletivos O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro entrou com uma nova ação civil pública, com pedido de tutela antecipada, para que a Petrobras substitua os terceirizados pelos aprovados no consurso de 2005 e que ainda não foram convocados pela estatal. 4/10/2007 13:23 Mantida a liminar que garante contratação de concursados na Petrobras O Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (Alagoas) manteve a liminar que obriga a Petrobras a contratar concursados. A ação foi ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho no Estado e a decisão beneficia 26 aprovados para o cargo de auxiliar de segurança interna. 11/10/2007 17:05 Justiça do Trabalho determina que Petrobras faça a contratação imediata de aprovados em concurso A Petrobras está obrigada a contratar os 26 aprovados no último concurso público para o cargo de auxiliar de Segurança Interna. A decisão, que antecipa os efeitos do provimento final, foi proferida pelo desembargador federal do Trabalho Antônio Catão, na última sexta-feira (05), determinando que a contratação deverá ocorrer imediatamente. A urgência decorre da proximidade do prazo final de validade do concurso público e diante dos prejuízos aos candidatos que estão sendo preteridos por terceirizados. 19/12/2006 13:57 Petrobras é acionada na Justiça por burlar concurso público O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro entrou com Ação Civil Pública (ACP), com pedido de antecipação de tutela, contra a Petrobras

A advogada passou no primeiro concurso e o seu ...

Marcio (Estudante de Direito)

A advogada passou no primeiro concurso e o seu desempenho não agradou a empresa, que a demitiu. Sendo assim, acho que não seria razoável contratar denovo a mesma pessoa, mesmo que ela passe no concurso. O que deve ser discutido são os direitos trabalhistas oriundos da rescisão contratual, e não a sua nova admissão, que com certeza ensejará uma nova demissão.

1. DI REI TOS FUNDAMENTAI S. INT ERPRE T AÇÃO E...

veritas (Outros)

1. DI REI TOS FUNDAMENTAI S. INT ERPRE T AÇÃO E AP L I CAÇÃO . Os direitos fundamentais devem ser interpretados e aplicados de maneira a preservar a integridade sistêmica da Constituição, a estabilizar as relações sociais e, acima de tudo, a oferecer a devida tutela ao titular do direito fundamental. No Direito do Trabalho, deve prevalecer o princípio da dignidade da pessoa humana. 2. DIREITOS FUNDAMENTAIS - FORÇA NORMATIVA. I- ART. 7º, INC. I, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. EFICÁCIA PLENA. FORÇA NORMATIVA DA CONSTITUIÇÃO. DIMENSÃO OBJETIVA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E DEVER DE PROTEÇÃO. A omissão legislativa impõe a atuação do Poder Judiciário na efetivação da norma constitucional, garantindo aos trabalhadores a efetiva proteção contra a dispensa arbitrária. II - DISPENSA ABUSIVA DO EMPREGADO. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. NULIDADE. Ainda que o empregado não seja estável, deve ser declarada abusiva e, portanto, nula a sua dispensa quando implique a violação de algum direito fundamental, devendo ser assegurada prioritariamente a reintegração do trabalhador. III - LESÃO A DIREITOS FUNDAMENTAIS. ÔNUS DA PROVA. Quando há alegação de que ato ou prática empresarial disfarça uma conduta lesiva a direitos fundamentais ou a princípios constitucionais, incumbe ao empregador o ônus de provar que agiu sob motivação lícita.

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