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Manobra frustrada

VarigLog não consegue romper sociedade com fundo

A 17ª Vara Cível de São Paulo negou os pedidos dos gestores da VarigLog, Eduardo Gallo, Marcos Haftel e Marco Audi, para que fosse declarada a dissolução da sociedade com a empresa de fundo de investimentos Matlin Patterson. A intenção de Gallo, Audi e Haftel era ficar com a empresa e com os valores pertencentes aos acionistas da Matlin.

A primeira instância rejeitou o pedido. Segundo o juiz, ficou claro que os gestores da empresa não contribuíram para formação do capital da VarigLog e agora pretendem usar a Justiça para se apropriar do que não lhes pertence. “Os autores, sem, a princípio, lastro financeiro, associaram-se à constituição da sociedade, e, agora — prevalecendo-se de argumentos desconsiderados à época correta e eticamente incompreensíveis (empréstimos que sabiam que não seriam exigidos) — querem excluir o capital estrangeiro especulativo”, o que não é possível, segundo ele.

De acordo com o processo, a Matlin Patterson investiu na VarigLog, por meio de uma outra empresa, a Volo do Brasil, constituída por Gallo, Audi e Haftel, cerca de US$ 400 milhões. Os três empresários entraram como sócios e gestores do negócio e depois foram à Justiça pedir a dissolução da sociedade com o Fundo.

A Justiça negou, ainda, o pedido para decretar segredo de Justiça no caso. De acordo com a decisão, Marco Audi, depois de ajuizada a ação, deu entrevista sobre o que pretendia fazer com a Matlin. “De certa forma, interessa à coletividade, e não ao mórbido mercado, que se desnude a quantas andam os litígios envolvendo as partes (são várias as ações judiciais), para que exerça pressão a que não ocorra episódio parecido, envolvendo a desastrosa administração de outra empresa aérea”, concluiu. Audi sempre requer segredo de justiça nos muitos processos que inicia. Em caso semelhante, ele ganhou a propriedade da Helicópteros Tucson: primeiro atraiu um sócio investidor e depois afastou-o com o apoio da justiça.

Leia a decisão

Trata-se de ação ordinária indenizatória, de obrigação de não fazer e de dissolução parcial de sociedade, com pedido de antecipação de tutela e de que o processo corra em segredo de justiça, ajuizada por LUIZ EDUARDO GALLO, MARCOS MICHEL HAFTEL, MARCO ANTÔNIO AUDI e VOLO DO BRASIL S/A em face de VOLO LOGISTICS LLC, sob o fundamento de que a VOLO DO BRASIL S/A foi constituída pelos autores e pelo fundo de investimentos MATLIN PATTERSON GLOBAL OPPORTUNITIES PARTNERS II, controlador da ré, visando, nos termos da Lei 11.101/2005, à aquisição e à recuperação da Varig Logística S/A (cargas) e as operações Varig (passageiros).

Referido fundo de investimentos teve sua gestão iniciada em 2004, com data de encerramento prevista para 2011, passível de prorrogação por mais 2 anos, limite, portanto, à venda de suas participações, inclusive na Volo do Brasil S/A. A Varig Logística S/A, em 25 de agosto de 2005, foi adquirida pela autora, Volo do Brasil S/A, cujo capital social é, na ordem de 60%, pertencente à demandada (100% de ações preferenciais e 20% de ações ordinárias).

Houve necessidade de mútuos disponibilizados por aquele fundo de investimentos, através empresas subsidiárias suas, mas que não seriam exigidos, tendo em visto o escopo de recuperação da Varig Logística S/A, assumindo, assim, os autores, com exclusividade, a gestão e administração da Volo do Brasil S/A. Em 31 de janeiro de 2006, ocorreu a aprovação do aumento de capital, após o que (cerca de 48 horas depois), os autores foram coagidos pela Volo LLC a assinar um contrato (Put and Call Option Agreement) mercê do qual, para a liberação de ativos financeiros para viabilizar a empresa, deram ao fundo Matlin Patterson Global Opportunities Partners II a opção de compras da totalidade das ações dos demandantes, a um preço pré-fixado irrisório e descabido, em detrimento do disposto no art. 181, § 4º, do Código Brasileiro de Aeronáutica, e da affectio societatis, o que resultou no ajuizamento de ação judicial anulatória.

Os autores ainda afirmaram que a ré lhes impôs a alteração da data do vencimento dos mútuos, conduta que estão a questionar em ação judicial distinta, e que motivou a suspensão em processo de execução. Por fim, os autores asseveram que a ré: está a espalhar notícias levianas a respeito dos autores, v.g., desvio de dinheiro, em detrimento da Volo do Brasil S/A e da Varig Logística S/A; cedeu irregularmente (tanto que objeto de outra ação judicial em que a pretensão da dela, demandada, não prosperou, extinguindo-se o processo sem julgamento do mérito) a terceiros o direito sobre o put and call option agreement; tentou vender indevida e ilicitamente a VRG Linhas Aéreas S/A, único e principal ativo financeiro da Varig Logística S/A, conforme memorando de 18 de agosto de 2006; executou e tentou arrestar bens e retomar aviões da VARIGLOG, agindo em nome próprio e de suas subsidiárias. A petição inicial veio acompanhada de documentos (fls. 02/1102).

É o relatório. DECIDO.

A despeito do limite de cognição próprio do exame da petição inicial e da tutela antecipada, não há como deixar de assinalar alguns pontos que servirão de vetores para compreensão da presente decisão judicial. O primeiro deles se refere ao fato de que o objeto, em última instância, da relação contratual entre as partes escapa do conceito de interesse privado, respeitando, sim, a interesse público, no caso, o aéreo. Mas, ainda que assim não se entendesse, a relação jurídica entre as partes está limitada ou deve ser gerida de acordo com o que se chama de função social do contrato, nos termos do art. 421 do CC, não só no aspecto intrínseco, impondo aos contratantes o respeito à probidade negocial e à equivalência de prestações, como, especialmente, no aspecto extrínseco, mirando a repercussão do processo contratual (obrigação vista como processo) na sociedade, v.g., em relação a empregados ou terceiros afetados pelo negócio entre as partes.

Nesse sentido, a exclusão da ré da Volo do Brasil S/A, na forma de antecipação da tutela, é medida que não se coaduna com a função social do contrato. Isso porque, a leitura da petição inicial, sugere que Luiz Eduardo Gallo, Marcos Michel Haftel e Marco Antônio Audi não tinham lastro econômico para constituírem com a Matlin Patterson Global Opportunities Partners II ou com a demandada a Volo do Brasil S/A. Isso tanto e mais fica patente ao se considerar o aumento de capital, sucedido, em menos de 48 horas, pelo put and call option agreement, firmado a título de liberação de recursos, e as datas de vencimentos de mútuos.

Os autores dizem que foram coagidos a firmarem referido contrato e as datas para pagamento dos mútuos, fazendo disso a pedra de toque para a concessão da tutela antecipada. Mas coação reclama cognição exauriente, carecendo, portanto, a tutela antecipada de prova inequívoca e verossimilhança para concessão. Mais que isso, a exclusão liminar da ré da sociedade é medida desarrazoada e desproporcional, visto que a administração e gerência da Volo Brasil S/A está a cargo de Luiz Eduardo Gallo, Michel Haftel e Marco Antônio Audi, e não da Volo Logistics LCC.

No contexto, a situação parece ser a seguinte: os autores, sem, a princípio, lastro financeiro, associaram-se à constituição da sociedade, e, agora — prevalecendo-se de argumentos desconsiderados à época correta e eticamente incompreensíveis (empréstimos que sabiam que não seriam exigidos) — querem excluir o capital estrangeiro especulativo, cuja retirada está prevista para daqui alguns anos, e ficar com todo dinheiro aportado. A outra medida de urgência reclama a inibição da ré ou afiliadas — portanto, pessoas jurídicas que não são parte no processo — de adotar quaisquer atos gravosos a autora. A generalidade dela é de tal ordem, que serviria como salvo-conduto a que os autores simplesmente não cumprissem nada - espelhando para o mundo um país sem qualquer segurança jurídica — nem pagassem encargos trabalhistas, tributários e previdenciários.

Há outra questão, referente ao segredo de justiça, que se indefere. Um dos autores, Marco Antônio Audi, após o ajuizamento da presente ação, concedeu entrevista ao jornal Folha de São Paulo dando a publicidade que pretende judicialmente inibir. De certa forma, interessa à coletividade, e não ao mórbido mercado, que se desnude a quantas andam os litígios envolvendo as partes (são várias as ações judiciais), para que exerça pressão a que não ocorra episódio parecido, envolvendo a desastrosa administração de outra empresa aérea. Com o devido preparo, cite-se. Intimem-se.

Revista Consultor Jurídico, 29 de dezembro de 2007, 10h59

Comentários de leitores

9 comentários

Fico feliz que a justiça esteja sendo cumprida ...

Evandro Rocha de Almeida Neto (Consultor)

Fico feliz que a justiça esteja sendo cumprida neste caso da Varig. Lamento que não tenha sido feita justiça no caso do Hangar Tucson, uma vez que o mesmo Marco Audi usa a Justiça para se apropriar do que não lhe pertence integralmente.

Desde que foi criado na Internet, eis que este ...

Flamarion - Piloto de Linha Aérea (Outro)

Desde que foi criado na Internet, eis que este site, de todo imprescindível para a correta prestação do serviço jurisdicional, desempenha papel de notabilíssima importância. A bem da verdade, deveria ser de leitura obrigatória; porque só desta forma é possível tentar entender o que se passa por trás das cortinas indevassáveis deste País pelo menos curioso. Aliás, e como se verá, é o caso específico da publicação desta matéria! A este propósito, faz parte de minha leitura diária. Contudo, não por acaso! Em resumo, há seis anos procuro divulgar excrescência judicial sem precedentes, nitidamente acobertada pela Justiça do Estado de São Paulo. Com este intento em mente, identifiquei nestas páginas aquilo que me pareceu ser a única oportunidade disponível. Tanto é, que inseri inúmeros comentários com vistas à exposição plena e, em local adequado, de minha ótica diante da crescente felony sendo continuamente perpetrada; agravada, diga-se, com o inacreditável teor de conspiracy do conceito saxão de Justiça. E, estive muito próximo de ser bem sucedido. Pois, no auge do absurdo e do todo precipitado calor jurídico gerado pelo acidente da Gol – acontecimento aeronáutico que me permitiria ligar pontos localizados entre unabridgeble distances – eis que meu comentário fez jus à atenção do responsável editorial desta publicação; ou seja, diante de manifestação digamos, ousada, recebi mensagem do editorialista claramente surpreso; um email. Ora, o assunto, inédito, requiriria investigação; assim sendo, não obstante o invulgar interesse despertado, passei a entender que não seria este o foro adequado; e, acertei na mosca. Estas páginas falam do Pretérito Perfeito do Indicativo. Vou voltar a falar de conjugação de verbos; melhor ainda, dos tempos verbais. O fato é que: quem tem pressa come cru! Santa sapiência . . . Por falar em sapiência, os gênios da investigação aeronáutica ainda nem sequer entendem o que se passou no acidente suparcitado. No entanto, eis que aquilo que gerou espectativa ficou no ponto, quinze meses, portanto, depois de ter exalado o aroma. Mais, sem que o fato dê ensejo a maiores exigências relativas a incursões típicas dos afazeres do Ministério Público. Muito menos de cartomância, bolas de cristal e deo qauisquer outros aparatos do gênero. Tal é a precisão de linguagem contida tanto na exposição preliminar do jornalista, quanto na magistral r. sentença do Meretíssimo Juiz de Primeira Instância, quem com isto, restaura a pleno minha inabalável confiança na Justiça! Se não, vejamos: de fato, tem lá suas razões o autor, quem muito “esperto”, contudo, exclusivamente na curiosa conotação carioca do termo, peticiona SEGREDO DE JUSTIÇA. Afinal, dando prosseguimento à excelência de absorção de conhecimentos adquiridos na pós graduação à distância, disse-lhe – psicograficamente –, seu mentor intelectual, Mr. Alphonse Capone, da Chicago dos velhos tempos, da década de vinte do Século passado: “ Amico mio, sono nato qui, but I do NOT speak English molto bene, capite? Brooklyn, capite? Ascolti, no parla da questa silly thing, lascili parlare in luogo del reincidence, non inizi, capite? Esta foi a lição de número três, de difícil entendimento sem tradução juramentada, é verdade. Mas, eis que a lição foi absorvida. Tanto é, que se o Meretíssimo se refere e tenta coibir uma única investida estelionatária, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo conhece mais quatro; eu também! Mas, esta é uma história que fica para uma outra vez! Por ora, são dois os apectos pendentes, primeiro, vou falar de conjugação de verbos e por consequência – sem trema, ufa! –, de interpretação judicial de textos, máxime, dos preferidos a título de alegação acusatória contidas em peças iniciais; como se vê, coisa séria! Ademais, falei de coisa de todo interessante, que dada à importância de inserção neste contexto, faz jus à uma linha inteira. É esta a minha intenção; no entanto, sabem todos os que tentaram escrever nestas páginas, quais são as surpresas gráficas que decorrem do experimento. Eu me refiro à PSICOGRAFIA Que tendo já exercido papel significativo, vai voltar à cena playing such an interesting role . . . Finalmente, por ora, saibam que assumi compromisso de postar este exxpediente até vinte e uma hora do terceiro dia do ano da graça de 2008. A graça fica por conta do que será postado em tantos dias quanto serão os necessários para expor a íntegra do que precisa vir à tona. Sou péssimo em digitação; apenas cato milho. Além disto, estou sem revisor de textos. Pedão se houver excesso de erros a este título. Disse e repito: quem tem pressa, come cru. Portanto, ninguém perde nada por esperar a continuidade desta exposição. Nova postagem, amanhã, no máximo às 21:00 hora local de verão. Feliz Ano Novo!

http://www.aeronautas.org.br/express/den_enc_Sn...

veritas (Outros)

http://www.aeronautas.org.br/express/den_enc_Sna_MPT.pdf CECÍLIA MARIA COLLA ADV. ASSOCIADOS Al. Jaú nº 310 –1 2º and. – 121-A Jd. Paulista - São Paulo - CEP: 01420-000 (11) 3141-1357 e (11) 3289-7684 (telefax) ______________________________________________________________________ EXMO. SR. DR PROCURADOR REGIONAL DO TRABALHO SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS, entidade sindical representante, em nível nacional, dos aeronautas, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 3.452.400/0001-97, com sede na Av. Franklin Roosevelt, 194, Gr.802/805, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20021-120, vem apresentar a V.Exa. a D E N Ú N C I A de irregularidades praticadas pela empresa VARIG LOGÍSTICA S.A., empresa inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.066.145/0002-38, com endereço para notificação na Rua Fidência Ramos, 223, 14º andar, Vila Olímpia, São Paulo, SP, CEP: 04.551-010, pelos seguintes fatos:

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