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Tentativa de acordo

Ex-secretário do PT negocia fim de Ação Penal no Supremo

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O ex-secretário geral do PT, Silvio Pereira, está tentando negociar com o Ministério Público Federal para se livrar da Ação Penal que responde no Supremo Tribunal Federal por crime de formação de quadrilha. Silvinho, como é conhecido, foi apontado pelo MPF como um dos integrantes do núcleo político-partidário do suposto esquema do mensalão.

Como a pena mínima a que pode ser condenado é de um ano de prisão, o MP é obrigado, por lei, a oferecer um acordo ao réu. Há um mês o procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, ofereceu ao ex-secretário geral do PT o cumprimento 750 horas de serviços comunitários, em troca da extinção da Ação Penal em quatro anos, mas com algumas exigências. Ele precisa comparecer mensalmente perante um juiz, não deve se ausentar de São Paulo sem autorização judicial e não pode ocupar cargos públicos ou se candidatar a um mandato político.

Nesta semana, Silvinho encaminhou ao Supremo uma contraproposta a oferta do procurador-geral da República. Ele pede a Antônio Fernando que baixe para dois anos o prazo de extinção da Ação Penal e que tire da lista de obrigações a proibição de ocupar cargos ou se candidatar a um mandato político.

De acordo com o advogado de Silvinho, Gustavo Badaró, essa exigência significaria punir o réu pelo improbidade administrativa. Para ele, essa exigência não é juridicamente adequada.

A denúncia contra Silvinho e outros 39 acusados no esquema do mensalão foi aceita pelo Supremo Tribunal Federal no mês de agosto deste ano. Em cinco dias de julgamento, o STF acolheu a denúncia formulada pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza. Somente alguns pontos do documento do procurador não foram aceitos como, por exemplo, a denúncia de peculato contra o ex-ministro e deputado cassado do PT José Dirceu e falsidade ideológica contra o publicitário Marcos Valério.

 é correspondente da Revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 29 de dezembro de 2007, 8h31

Comentários de leitores

2 comentários

Gostaria de perguntar pra esse cara se ele cont...

Helena Fausta (Bacharel - Civil)

Gostaria de perguntar pra esse cara se ele continua ganhando "Landrou" aquele carro baratinho que ele ganhou de uma empreiteira, obviamente que não era para prejudicá-la...

OLHA AI GENTE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, VIROU...

Zito (Consultor)

OLHA AI GENTE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, VIROU BANCA DE NEGÓCIOS. OLA A IMPUNIDADE. O SÓ O POBRE VAI PARA A CADEIA. TANTOS INFRATORES DA LEI ANDAN SOLTOS E FORA DA CADEIA. SE FOR MENCIONAR, O ESPAÇO É PEQUENO. DOUTRO MINISTÉRIO PÚBLICO A POPULAÇÃO QUER PUNIDADE.

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