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STF arquiva pedido de vista dos autos da Operação Jaleco Branco

O ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal, arquivou pedido da OAB para ter acesso aos autos da Operação Jaleco Branco, que investiga fraudes em licitações nos serviços públicos de segurança e limpeza na Bahia. Eros Grau considerou que o pedido perdeu o objeto.

De acordo com a ação da OAB, os advogados estavam sendo alvo de “constrangimento ilegal” por não obterem acesso aos decretos de prisão preventiva e aos autos do inquérito aberto contra os seus clientes.

Ao arquivar o pedido, o ministro Eros Grau citou informações prestadas pela ministra Eliana Calmon, do Superior Tribunal de Justiça. Na manhã da última segunda-feira (23/12), as cópias das peças processuais foram entregues, disse a ministra. Ela informou para Eros Grau que o conteúdo do pedido do HC está superado. “Os advogados, antes de cumpridas as prisões e antes mesmo de haver a Polícia Federal informado sobre a deflagração das operações, estando a Secretaria da Corte Especial adotando as providências burocráticas para atender aos advogados, já pleiteavam cópia integral dos autos e cópia da decisão que determinou as prisões, realizadas no dia 22 de novembro”, disse Grau.

O Inquérito 561 em questão está em curso no STJ. A relatora é a ministra Eliana Calmon. Segundo a OAB, a ministra tinha negado a solicitação dos advogados alegando que o pedido de vista do processo comprometeria as investigações, pois a Operação Jaleco Branco ainda estava em curso.

HC 93.136

Revista Consultor Jurídico, 28 de dezembro de 2007, 0h00

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