Promotoria de Justiça vai investigar nepotismo no TCE-SP

A Promotoria de Justiça da Cidadania de São Paulo instaurou investigação para apurar a denúncia de nepotismo no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, órgão criado para fiscalizar os gastos do Executivo.

No dia 26 de dezembro, reportagem publicada pela Folha de S. Paulo afirmava que todos os sete conselheiros empregam parentes, com altos salários. A maioria dos parentes, mesmo sem concurso público, recebe por mês cerca de R$ 12 mil líquidos.

O nepotismo — contratação de cônjuges, parentes e afins de servidores públicos para cargos de confiança e em comissão — é prática lesiva ao patrimônio público e que atenta contra os princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa, previstos no artigo 37 da Constituição Federal. De acordo com a promotoria, pode configurar ato de improbidade administrativa (Lei Federal 8.429/92).

A Procuradoria-Geral de Justiça, por intermédio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Cidadania de São Paulo, recomenda rigoroso combate à prática de nepotismo no serviço público.