Mantida prisão de tenente-coronel que reponde por homicídio

O Supremo Tribunal Federal negou o pedido de Habeas Corpus apresentado pela defesa do tenente-coronel da Polícia Militar do Amazonas Felipe Arce Rio Branco. Ele é investigado por fraudes à Previdência Social e por comandar um grupo suspeito de homicídios. No pedido de liminar, a defesa diz que a prisão é ilegal porque foi decretada por juiz incompetente.

A presidente do STF, ministra Ellen Gracie, aplicou a Súmula 691 para indeferir o pedido. De acordo com o enunciado, a Corte não pode analisar pedidos de HC contra liminar indeferida por ministro de Tribunal Superior em pedido idêntico. A decisão caberá a uma das Turmas do Supremo.

O militar foi preso durante a Operação Centurião. Segundo o inquérito policial, ele é duplamente investigado. Primeiro, por aparecer negociando e obtendo certidões falsas com servidores do INSS. Depois, surgiu como principal suspeito de comandar um grupo organizado para matar pessoas relacionadas ao tráfico internacional de drogas.

HC 93.473